REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILITAR

Belo Horizonte, 01 de outubro  de 2011.



À Exma. Dra.


SILMARA CRISTINA GOULART


DDª Procuradora Regional do Direito do Cidadão


Ministério Público Federal


Assunto: REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILTAR


Douta Procuradora,


A par de cumprimentar Vossa Excelência, damos ciência sobre a criação da “Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política”, da Seccional da OAB em Minas Gerais sendo esta iniciativa inédita e pioneira no Brasil.


Para dar efetiva aos trabalhos desta Comissão, foram nomeados os seguintes membros:


- Dr. Márcio Augusto Santiago – Presidente


- Dr. Antônio Ribeiro Romanelli


- Dr. Carlos Augusto de Araújo Cateb


- Dr. Carlos Vitor Alves Delamonica


- Dr. Fahid Tahan Sab


- Dra. Fernanda Pires de Carvalho Pereira


- Dr. Betinho Duarte – Assessor Especial


Esta Comissão tem por objetivo primordial defender a aprovação e implementação do Projeto de Lei nº 7374/2010, que cria a “Comissão Nacional da Verdade”, visando promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil no período de 1946 a 1988, como também apoiar a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil em Belo Horizonte.


Tendo em vista que o Ministério Público Federal determinou prioridade na punição civil do agente responsável por morte e tortura durante o regime militar, além da localização dos corpos dos desaparecidos políticos, apresentamos algumas sugestões visando colaborar nas futuras investigações:


I. Que comunique aos procuradores dos outros estados da federação o nome dos militantes políticos mineiros que foram assassinados pela ditadura militar fora do Estado de Minas Gerais (data e local);




01. David de Souza Meira 01 de Abril de 1968 - Rio de Janeiro


02. Geraldo Bernardo da Silva - 17 de Julho de 1969 - Rio de Janeiro


03. Abelardo Rausch Alcântara - 12 de Fevereiro 1970 - Brasilia


04. Juarez Guimarães de Brito - 18 de Abril de 1970 - Rio de Janeiro


05. Eduardo Leite – Bacuri - 08 de Dezembro 1970 - São Paulo


06. Raimundo Eduardo da Silva - 05 de Janeiro de 1971 - São Paulo


07. Devanir José de Carvalho - 07 de Abril de 1971 - São Paulo


08. Raimundo Gonçalves Figueiredo - 28 de Abril de 1971 - Pernambuco


09. Eduardo Antônio da Fonseca - 23 de Dezembro de 1971 - São Paulo


10. Jeová Assis Gomes - 09 de Janeiro de 1972 - Goiás


11. Hélcio Pereira Fortes - 28 de Janeiro de 1972 - São Paulo


12. José Júlio de Araújo - 18 de Agosto de 1972 - São Paulo


13. Getúlio de Oliveira Cabral - 29 de Dezembro de 1972 - Rio de Janeiro


14. Arnaldo Cardoso Rocha - 15 de Março de 1973 - São Paulo


15. Helber José Gomes Goulart - 16 de Julho de 1973 - São Paulo


16. Gildo Macedo Lacerda - 28 de Outubro de 1973 - Recife


17. José Carlos Novaes da Mata Machado - 28 de Outubro de 1973 - Recife


18. Antônio Carlos Bicalho Lana - 30 Novembro de 1973 - São Paulo


19. Alberto Aleixo - 07 de agosto de 1975 - Rio de Janeiro


20. José Maximino de Andrade Netto - 18 de agosto de 1975 - São Paulo.


21. Zuleika Angel Jones - ZUZU ANGEL - 14 de abril de 1976 - Rio de Janeiro


22. Maria Auxiliadora Lara Barcelos - 01 de junho de 1976 - Alemanha


23. Feliciano Eugênio Neto - 29 de setembro de 1976 - São Paulo


24. João Bosco Penido Burnier - Padre - 11 de outubro de 1976 - Goiania


25. João Batista Franco Drummond - 16 de outubro de 1976 - São Paulo


26. Nativo Natividade de Oliveira - 23 de outubro de 1985 - Goiás






II - Que se tomem providências sobre o desaparecimento de militantes políticos mineiros:




01. Antônio dos Três Reis de Oliveira - 17 de Maio de 1970 - Parana


02. Antônio Joaquim de Souza Machado - 15 de Fevereiro de 1971- Rio de Janeiro


03. Carlos Alberto Soares de Freitas - 15 de Fevereiro de 1971 - Rio de Janeiro


04. Ivan Mota Dias - 15 de Maio de 1971 - Rio de Janeiro


05. Hamilton Pereira Damasceno - Fevereiro de 1972 - Rio de Janeiro


06. Paulo Costa Ribeiro Bastos - 11 de Julho de 1972 - Rio de Janeiro


07. Idalísio Soares Aranha Filho - ARAGUAIA - 12 de Julho 1972


08. José Toledo de Oliveira - ARAGUAIA - 21 de Setembro de 1972


09. Ciro Flávio Salazar Oliveira - ARAGUAIA - 30 de Setembro de 1972


10. Adriano Fonseca Filho - ARAGUAIA - 28 de Novembro de 1973


11. Paulo Roberto Pereira Marques - ARAGUAIA - dezembro 1973


12. Rodolfo de Carvalho Troiano - ARAGUAIA - 12 de janeiro 1974


13. Walter de Souza Ribeiro - ARAGUAIA - 03 de abril 1974


14. Osvaldo Orlando da Costa - ARAGUAIA - abril de 1974


15. Áurea Elisa Pereira Valadão - ARAGUAIA - 13 de junho de 1974


16. Daniel José de Carvalho - 13 de julho de 1974 - Paraná


17. Joel José de Carvalho - 13 de julho de 1974


18. Pedro Alexandrino Oliveira Filho - ARAGUAIA - 04 de agosto de 1974


19. Walquíria Afonso Costa - ARAGUAIA - 25 de dezembro de 1974


21. Itair José Veloso - 25 de maio de 1975 - São Paulo


22. Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior - 08 de outubro de 1975 - São Paulo


23. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 - São Paulo



III. Providências para o esclarecimento sobre militantes políticos que foram assassinados em Minas Gerais


01. João Lucas Alves - 06 de Março de 1969 - Belo Horizonte


02 .Aldo de Sá Brito Souza Neto - 27 de Janeiro de 1971 - Belo Horizonte


03 . Orocílio Martins Gonçalves - 30 de julho de 1979


04 .Benedito Gonçalves - 20 de agosto de 1979


05 . Guido Leão - setembro de 1979 - Betim


06. Carlos Schirmer - 01 de maio de 1964 - Divinopolis


07. Nelson José de Almeida - 11 de Abril de 1969 - Teofilo Otoni


08. Carlos Antunes da Silva - 16 de Janeiro de 1970 - Belo Horizonte


09 . Lucimar Brandão Guimarães - 31 de Julho de 1970 - Belo Horizonte


10. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 ( desaparecido político ) -


11. Therezinha Viana de Assis - fevereiro de 1978


12. Milton Soares de Castro - 12 de abril de 1967


13. Nestor Vera - abril de 1975 - Belo Horizonte


14. Otavio Ferreira da Cunha

15.Augusto Soares da Cunha


15. Paschoal Souza Lima - 30 de Março 19640 - Governador Valadares





IV - Providência para esclarecer o Massacre de Ipatinga acontecido em 07 de Outubro de 1963 que assassinou :


1. Aides Dias de Carvalho


2. Alvino Ferreira Felipe


3. Antônio José dos Reis


4. Eliane Martins


5. Geraldo da Rocha Gualberto


6. Gilson Miranda


7. José Isabel do Nascimento


8. Sebastião Tomé de Souza






V - Apurar centros clandestinos de torturas de presos políticos como ;


Colégio Militar de Minas Gerais






VI - Tomar providências a respeito dos torturadores de presos políticos considerando que tortura é crime  de lesa humanidade , inafiançavel e imprescritivel, cuja relação segue anexa;






VII - Apurar responsabilidades sobre Atentados Terroristas cometidos em Belo Horizonte/MG cujo dossiê segue em anexo .


Sendo essas as primeiras sugestões acerca de uma Comissão que busca o efetivo respeito aos direitos humanos, à memória e à verdade,


Atenciosamente,




Dr. Márcio Augusto Santiago


Presidente