OAB de Minas pode investigar mortes de militantes durante o regime militar

OAB de Minas pode investigar mortes de militantes durante o regime militar
Representação entregue ao Ministério Público Federal pela Comissão da Verdade da OAB de Minas pede investigação de atentados e 58 mortes



Alessandra Mello


Publicação: 02/10/2011 07:45 Atualização: 02/10/2011 07:58


A Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as mortes de mineiros e os desaparecimentos e atentados ocorridos no estado durante o regime militar. A comissão entregou na segunda-feira à procuradora regional do Direito do Cidadão, Silmara Cristina Goulart, uma representação pedindo a apuração de todos os crimes cometidos pela ditadura e a responsabilização dos culpados.






O documento tem uma lista de 53 militantes mineiros mortos durante o regime militar, 22 deles ainda desaparecidos, e também de outros cincos ativistas políticos que foram mortos em Minas. A representação pede ainda a investigação do Massacre de Ipatinga – ocorrido em 1963, quando sete grevistas da Usiminas e um fotógrafo amador foram fuzilados pela Polícia Militar – e de todos os atentados feitos pelos grupos de caça aos comunistas no estado, além da apuração sobre os centros de tortura usados pelos militares na capital e no interior.






Na lista do pedido de investigação sobre as condições da morte está o nome da estilista Zuzu Angel, morta em um suspeito acidente de trânsito no Túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, em 1976. Mineira de Curvelo, ela estava fazendo uma campanha nacional e internacional contra o regime militar – denunciando a morte de seu filho, Stuart Angel Jones, arrastado por um jipe na base aérea do Galeão (RJ), com a boca presa ao cano de descarga –, quando sofreu o acidente, aos 49 anos.






De acordo com o assessor especial da Comissão da Verdade da OAB-MG, o ex-vereador Betinho Duarte, a lista pode ser maior, pois outros 10 casos ainda estão sendo pesquisados e podem ser incluídos na relação já entregue ao MPF. Para ele, que sempre militou a favor do esclarecimento e punição dos crimes cometidos pelo regime militar, essa busca pelo respeito aos direitos humanos, à memória e à verdade não pode ter fim enquanto todos os crimes da ditadura não forem esclarecidos. Betinho diz que a investigação do MPF pode ajudar a esclarecer vários fatos e também trazer à tona documentos até hoje desconhecidos sobre a atuação do aparelho de repressão e tortura mantido pelos militares.






Dops “Até hoje, ninguém sabe oficialmente o que aconteceu com os arquivos do Dops mineiro”, ressalta Betinho Duarte , que já presidiu o Comitê Brasileiro pela Anistia em Minas Gerais, se referindo ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), instituição do estado que atuava na repressão aos movimentos políticos e sociais contrários ao regime. Segundo ele, a informação é que todos os arquivos do Dops mineiro, cuja sede ficava na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, sumiram. “Não acredito nisso. Quando os processos começarem a tramitar e os envolvidos nas torturas forem chamados para depor, muitos desses documentos vão começar a aparecer”, aposta. Essa informação, segundo ele, é extraoficial e nunca foi confirmada nem negada pelo governo do estado.






Outro pedido da comissão é para apurar a informação de que o Colégio Militar de Minas Gerais, na Avenida Antônio Carlos, era usado como centro de tortura. Relatos de militantes dão conta de que as dependências da instituição, referência hoje em educação e bem posicionada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), eram usadas para torturar militantes políticos.






A Comissão da Verdade da OAB-MG já se reuniu com a procuradora e recebeu dela uma lista de tarefas. Uma delas, segundo ele, já foi cumprida. A comissão entregou ao MPF uma relação de 70 pessoas que devem ser ouvidas durante a instrução do inquérito. A procuradora que investiga os crimes da ditadura não quis dar entrevistas. Nenhum dos advogados que integram a comissão, presidida por Márcio Augusto Santiago, foi encontrado para falar sobre o assunto.



Enquanto isso...


...Em tramitação no Senado


Semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui o regime militar. O projeto ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. O projeto aprovado pela Câmara não dá poderes à comissão para punir agentes da ditadura. Ele permite apenas que a comissão investigue a autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979. A comissão terá dois anos para produzir um relatório. Durante seu funcionamento, poderão ser requisitadas informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocadas testemunhas e realizadas audiências públicas. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.