COMISSÃO DA VERDADE - APROVADO

Fomos convidados pela Ministra de Estado dos Direitos Humanos , Maria do Rosário Nunes ,para uma reunião visando discutir encaminhamentos a respeito do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Esta reunião foi coordenada por seu assessor especial, Gilney Viana. No dia seguinte, 21 de setembro, às 10 horas, no gramado em frente ao Congresso Nacional realizamos um ATO SIMBÓLICO PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, com a presença de familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-perseguidos, ex-presos políticos, ativistas de direitos humanos , três deputados federais e Dr. Paulo Abrão Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça.



Inicialmente carregamos cruzes simbolizando os mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Em seguida começamos a fincá-las no chão. Então, de repente, apareceu a polícia do Congresso Nacional querendo arrancar as cruzes. Não permitimos. Iniciou-se um princípio de confronto, mas com as intervenções dos deputados federais Ivan Valente, Chico Alencar do PSOL e Vicentinho do PT pudemos concretizar nossa homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. Depois nos dirigimos ao Congresso Nacional para fazermos um corpo a corpo com os deputados federais, sugerindo-lhes a aprovação do projeto e também apresentações de emendas ao mesmo.


À noite o projeto foi aprovado.


O governo teve que ceder em alguns pontos e acatar emendas do DEM e do PSDB.


A emenda do DEM estabelece que não poderão participar da comissão: pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.


O Plenário aprovou também o destaque do PPS, que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional.


O Plenário da Câmara rejeitou a emenda do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade.
Foi rejeitada também a emenda apresentada pelo PSOL e pela Deputada Luiza Erundina, que suprimia no artigo 3º, V a expressão “observadas as disposições das Leis nº 6.683 de 28 de agosto de 1979, 9.140 de 1995 e 10559 de 13 de novembro de 2002.”


A matéria segue para o Senado.


Foi uma vitória parcial e nossa luta continua.


Por uma Comissão Nacional da Verdade, autônoma e efetiva;


Pela abertura de todos os arquivos secretos;


Pelo cumprimento integral da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pelas mortes e desaparecimentos durante a Guerrilha do Araguaia;


Em defesa da memória de todos os lutadores e lutadoras contra a ditadura militar;


Pela punição dos torturadores de militantes políticos durante a ditadura militar.