EMENDA ADITIVA PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.

PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.



Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.


EMENDA ADITIVA


Acrescente-se o artigo 13 ao Projeto de Lei nº 7.376/10, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:


“Art. 13 – Cabe ao Poder Público elaborar intensa campanha de divulgação e popularização dos resultados da Comissão, fazendo uso dos mais diversos meios de divulgação.


Parágrafo único. O Poder Público distribuirá o relatório conclusivo


da Comissão para as bibliotecas públicas do país, universidades e centros de


pesquisas, na forma impressa e em meio digital”.


JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo garantir a divulgação  massiva dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da verdade, de modo que a
população brasileira tenha acesso aos seus resultados.






Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ)