Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Governo sanciona projeto de Giannazi que preserva a memória dos mortos e desaparecidos políticos


Com a publicação, no Diário Oficial de 21 de outubro de 2011, da Lei 14.594, fica instituído no território paulista o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, fruto do projeto de lei 438/10 do professor e deputado Carlos Giannazi, membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALESP.


A ser celebrada anualmente em 4 de setembro (dia em que, no ano de 1990, foi aberta a vala clandestina localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital), a legislação é um importante marco na busca e aprofundamento da história de vida das pessoas que lutaram, durante a ditadura militar, pela liberdade de ação e de expressão. “É papel dos que prezam a democracia, conquistada com o sangue de muitos, conhecerem a história desses que morreram ou desapareceram por suas convicções políticas, expressas numa época de chumbo da qual nunca poderemos nos esquecer, mas conhecer cada vez mais para evitar que reapareça” argumentou Giannazi.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, a ser celebrado anualmente no dia 04 de setembro.


Parágrafo único - Esta data se refere ao dia 04 de setembro de 1990, dia em que foi aberta a vala de Perus, cemitério clandestino localizada no Cemitério Dom Bosco, no Bairro de Perus, em São Paulo.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


Um desaparecimento forçado consiste em um sequestro conduzido por agentes do Estado, ou por grupos organizados que agem com o apoio ou a tolerância do Estado, em que a vítima “desaparece”. Desaparecimentos forçados foram usados primeiramente como forma covarde e violenta de repressão política na América Latina durante os anos 1960.


Estima-se que mais de 90.000 pessoas tenham desaparecido nessa região. No Brasil, durante o período da ditadura militar, o número chega a quase 400 pessoas, dentre as mortas e as desaparecidas. A violência, que ainda hoje assusta o País, menos óbvia, mais ainda presente, tem raízes em nosso passado escravista e paga tributo às duas ditaduras do século 20. Jogar luz no período de sombras e abrir todas as informações sobre violações de Direitos Humanos ocorridas no último ciclo ditatorial são imperativos urgentes de uma nação que se pretende verdadeiramente democrática.


O Centro de Documentação Eremias Delizoicov e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos organizaram e desenvolveram o site

www.desaparecidospoliticos.org.br


O objetivo é divulgar as investigações sobre as mortes, a localização dos restos mortais das vítimas da ditadura e identificar os responsáveis pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação dos cadáveres de dezenas de pessoas durante o período da ditadura militar no Brasil (1964/85).


O site tem em sua base de dados os nomes de 383 mortos e desaparecidos (lista abaixo foi pesquisada no site do Centro de Documentação Eremias Delizoicov).


Abelardo Rausch Alcântara


Abílio Clemente Filho


Aderval Alves Coqueiro


Adriano Fonseca Filho


Afonso Henrique Martins Saldanha


Albertino José de Oliveira


Alberto Aleixo


Alceri Maria Gomes da Silva


Aldo de Sá Brito Souza Neto


Alex de Paula Xavier Pereira


Alexander José Ibsen Voeroes


Alexandre Vannucchi Leme


Alfeu de Alcântara Monteiro


Almir Custódio de Lima


Aluísio Palhano Pedreira Ferreira


Amaro Luíz de Carvalho


Ana Maria Nacinovic Corrêa


Ana Rosa Kucinski Silva


Anatália de Souza Melo Alves


André Grabois


Ângelo Arroyo


Ângelo Cardoso da Silva


Ângelo Pezzuti da Silva


Antogildo Pacoal Vianna


Antônio Alfredo de Lima


Antônio Benetazzo


Antônio Carlos Bicalho Lana


Antônio Carlos Monteiro Teixeira


Antônio Carlos Nogueira Cabral


Antônio Carlos Silveira Alves


Antônio de Pádua Costa


Antônio dos Três Reis Oliveira


Antônio Ferreira Pinto (Alfaiate)


Antônio Guilherme Ribeiro Ribas


Antônio Henrique Pereira Neto (Padre Henrique)


Antônio Joaquim Machado


Antonio Marcos Pinto de Oliveira


Antônio Raymundo Lucena


Antônio Sérgio de Mattos


Antônio Teodoro de Castro


Ari da Rocha Miranda


Ari de Oliveira Mendes Cunha


Arildo Valadão


Armando Teixeira Frutuoso


Arnaldo Cardoso Rocha


Arno Preis


Ary Abreu Lima da Rosa


Augusto Soares da Cunha


Áurea Eliza Pereira Valadão


Aurora Maria Nascimento Furtado


Avelmar Moreira de Barros


Aylton Adalberto Mortati


Benedito Gonçalves


Benedito Pereira Serra


Bergson Gurjão Farias


Bernardino Saraiva


Boanerges de Souza Massa


Caiuby Alves de Castro


Carlos Alberto Soares de Freitas


Carlos Eduardo Pires Fleury


Carlos Lamarca


Carlos Marighella


Carlos Nicolau Danielli


Carlos Roberto Zanirato


Carlos Schirmer


Carmem Jacomini


Cassimiro Luiz de Freitas


Catarina Abi-Eçab


Célio Augusto Guedes


Celso Gilberto de Oliveira


Chael Charles Schreier


Cilon da Cunha Brun


Ciro Flávio Salasar Oliveira


Cloves Dias Amorim


Custódio Saraiva Neto


Daniel José de Carvalho


Daniel Ribeiro Callado


David Capistrano da Costa


David de Souza Meira


Dênis Casemiro


Dermeval da Silva Pereira


Devanir José de Carvalho


Dilermano Melo Nascimento


Dimas Antônio Casemiro


Dinaelza Soares Santana Coqueiro


Dinalva Oliveira Teixeira


Divino Ferreira de Souza


Divo Fernandes de Oliveira


Djalma Carvalho Maranhão


Dorival Ferreira


Durvalino de Souza


Edgard Aquino Duarte


Edmur Péricles Camargo


Edson Luis de Lima Souto


Edson Neves Quaresma


Edu Barreto Leite


Eduardo Antônio da Fonseca


Eduardo Collen Leite (Bacuri)


Eduardo Collier Filho


Eiraldo Palha Freire


Elmo Corrêa


Elson Costa


Elvaristo Alves da Silva


Emanuel Bezerra dos Santos


Enrique Ernesto Ruggia


Epaminondas Gomes de Oliveira


Eremias Delizoicov


Eudaldo Gomes da Silva


Evaldo Luiz Ferreira de Souza


Ezequias Bezerra da Rocha


Félix Escobar Sobrinho


Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira


Fernando Augusto Valente da Fonseca


Fernando Borges de Paula Ferreira


Fernando da Silva Lembo


Flávio Carvalho Molina


Francisco das Chagas Pereira


Francisco Emanoel Penteado


Francisco José de Oliveira


Francisco Manoel Chaves


Francisco Seiko Okama


Francisco Tenório Júnior


Frederico Eduardo Mayr


Gastone Lúcia Carvalho Beltrão


Gelson Reicher


Geraldo Magela Torres Fernandes da Costa


Gerosina Silva Pereira


Gerson Theodoro de Oliveira


Getúlio de Oliveira Cabral


Gilberto Olímpio Maria


Gildo Macedo Lacerda


Grenaldo de Jesus da Silva


Guido Leão


Guilherme Gomes Lund


Hamilton Fernando da Cunha


Helber José Gomes Goulart


Hélcio Pereira Fortes


Helenira Rezende de Souza Nazareth


Heleny Telles Ferreira Guariba


Hélio Luiz Navarro de Magalhães


Henrique Cintra Ferreira de Ornellas


Higino João Pio


Hiran de Lima Pereira


Hiroaki Torigoe


Honestino Monteiro Guimarães


Iara Iavelberg


Idalísio Soares Aranha Filho


Ieda Santos Delgado


Íris Amaral


Ishiro Nagami


Ísis Dias de Oliveira


Ismael Silva de Jesus


Israel Tavares Roque


Issami Nakamura Okano


Itair José Veloso


Iuri Xavier Pereira


Ivan Mota Dias


Ivan Rocha Aguiar


Jaime Petit da Silva


James Allen da Luz


Jana Moroni Barroso


Jane Vanini


Jarbas Pereira Marques


Jayme Amorim Miranda


Jeová Assis Gomes


João Alfredo Dias


João Antônio Abi-Eçab


João Barcellos Martins


João Batista Franco Drummond


João Batista Rita


João Bosco Penido Burnier (Padre)


João Carlos Cavalcanti Reis


João Carlos Haas Sobrinho


João Domingues da Silva


João Gualberto Calatroni


João Leonardo da Silva Rocha


João Lucas Alves


João Massena Melo


João Mendes Araújo


João Roberto Borges de Souza


Joaquim Alencar de Seixas


Joaquim Câmara Ferreira


Joaquim Pires Cerveira


Joaquinzão


Joel José de Carvalho


Joel Vasconcelos Santos


Joelson Crispim


Jonas José Albuquerque Barros


Jorge Alberto Basso


Jorge Aprígio de Paula


Jorge Leal Gonçalves Pereira


Jorge Oscar Adur (Padre)


José Bartolomeu Rodrigues de Souza


José Campos Barreto


José Carlos Novaes da Mata Machado


José de Oliveira


José de Souza


José Ferreira de Almeida


José Gomes Teixeira


José Guimarães


José Huberto Bronca


José Idésio Brianezi


José Inocêncio Pereira


José Júlio de Araújo


José Lavechia


José Lima Piauhy Dourado


José Manoel da Silva


José Maria Ferreira Araújo


José Maurílio Patrício


José Maximino de Andrade Netto


José Mendes de Sá Roriz


José Milton Barbosa


José Montenegro de Lima


José Porfírio de Souza


José Raimundo da Costa


José Roberto Arantes de Almeida


José Roberto Spiegner


José Roman


José Sabino


José Silton Pinheiro


José Soares dos Santos


José Toledo de Oliveira


José Wilson Lessa Sabag


Juarez Guimarães de Brito


Juarez Rodrigues Coelho


Kleber Lemos da Silva


Labib Elias Abduch


Lauriberto José Reyes


Líbero Giancarlo Castiglia


Lígia Maria Salgado Nóbrega


Lincoln Bicalho Roque


Lincoln Cordeiro Oest


Lourdes Maria Wanderley Pontes


Lourenço Camelo de Mesquita


Lourival de Moura Paulino


Lúcia Maria de Souza


Lucimar Brandão


Lúcio Petit da Silva


Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides


Luís Almeida Araújo


Luís Antônio Santa Bárbara


Luís Inácio Maranhão Filho


Luis Paulo da Cruz Nunes


Luiz Affonso Miranda da Costa Rodrigues


Luiz Carlos Almeida


Luiz Eduardo da Rocha Merlino


Luiz Eurico Tejera Lisbôa


Luiz Fogaça Balboni


Luiz Gonzaga dos Santos


Luíz Guilhardini


Luiz Hirata


Luiz José da Cunha


Luiz Renato do Lago Faria


Luiz Renato Pires de Almeida


Luiz Renê Silveira e Silva


Luiz Vieira


Luíza Augusta Garlippe


Lyda Monteiro da Silva


Manoel Aleixo da Silva


Manoel Fiel Filho


Manoel José Mendes Nunes de Abreu


Manoel Lisboa de Moura


Manoel Raimundo Soares


Manoel Rodrigues Ferreira


Manuel Alves de Oliveira


Manuel José Nurchis


Márcio Beck Machado


Marco Antônio Brás de Carvalho


Marco Antônio da Silva Lima


Marco Antônio Dias Batista


Marcos José de Lima


Marcos Nonato Fonseca


Margarida Maria Alves


Maria Ângela Ribeiro


Maria Augusta Thomaz


Maria Auxiliadora Lara Barcelos


Maria Célia Corrêa


Maria Lúcia Petit da Silva


Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo


Maria Regina Marcondes Pinto


Mariano Joaquim da Silva


Marilena Villas Boas


Mário Alves de Souza Vieira


Mário de Souza Prata


Maurício Grabois


Maurício Guilherme da Silveira


Merival Araújo


Miguel Pereira dos Santos


Milton Soares de Castro


Míriam Lopes Verbena


Neide Alves dos Santos


Nelson de Souza Kohl


Nelson José de Almeida


Nelson Lima Piauhy Dourado


Nestor Veras


Newton Eduardo de Oliveira


Nilda Carvalho Cunha


Nilton Rosa da Silva (Bonito)


Norberto Armando Habeger


Norberto Nehring


Odijas Carvalho de Souza


Olavo Hansen


Onofre Pinto


Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior


Orlando Momente


Ornalino Cândido da Silva


Orocílio Martins Gonçalves


Osvaldo Orlando da Costa


Otávio Soares da Cunha


Otoniel Campo Barreto


Pauline Reichstul


Paulo César Botelho Massa


Paulo Costa Ribeiro Bastos


Paulo de Tarso Celestino da Silva


Paulo Mendes Rodrigues


Paulo Roberto Pereira Marques


Paulo Stuart Wright


Pedro Alexandrino de Oliveira Filho


Pedro Carretel


Pedro Domiense de Oliveira


Pedro Inácio de Araújo


Pedro Jerônimo de Souza


Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar


Péricles Gusmão Régis


Raimundo Eduardo da Silva


Raimundo Ferreira Lima


Raimundo Gonçalves Figueiredo


Raimundo Nonato Paz


Ramires Maranhão do Vale


Ranúsia Alves Rodrigues


Raul Amaro Nin Ferreira


Reinaldo Silveira Pimenta


Roberto Cieto


Roberto Macarini


Roberto Rascardo Rodrigues


Rodolfo de Carvalho Troiano


Ronaldo Mouth Queiroz


Rosalindo Souza


Rubens Beirodt Paiva


Rui Osvaldo Aguiar Pftzenreuter


Ruy Carlos Vieira Berbert


Ruy Frazão Soares


Santo Dias da Silva


Sebastião Gomes da Silva


Sérgio Correia


Sérgio Landulfo Furtado


Severino Elias de Melo


Severino Viana Colon


Sidney Fix Marques dos Santos


Silvano Soares dos Santos


Soledad Barret Viedma


Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones


Stuart Edgar Angel Jones


Suely Yumiko Kanayama


Telma Regina Cordeiro Corrêa


Therezinha Viana de Assis


Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto


Tito de Alencar Lima (Frei Tito)


Tobias Pereira Júnior


Túlio Roberto Cardoso Quintiliano


Uirassu de Assis Batista


Umberto Albuquerque Câmara Neto


Valdir Sales Saboya


Vandick Reidner Pereira Coqueiro


Victor Carlos Ramos


Virgílio Gomes da Silva


Vítor Luíz Papandreu


Vitorino Alves Moitinho


Vladimir Herzog


Walkíria Afonso Costa


Walter de Souza Ribeiro


Walter Kenneth Nelson Fleury


Walter Ribeiro Novaes


Wânio José de Mattos


Wilson Silva


Wilson Souza Pinheiro


Wilton Ferreira


Yoshitane Fujimorigfch


Zuleika Angel Jones


Este Projeto de Lei tem como objetivo contribuir para que o Estado de São Paulo avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer a sua história recente. É um direito à memória e à verdade como ação indispensável para sabermos que tivemos um período de violência nos sentidos político, ético, filosófico e histórico, que não devemos esquecer e que não queremos de volta.


O apoio dos nobres deputados é importante e decisivo para a tramitação e aprovação desse projeto.