No dia 17 de novembro de 2011, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, será realizado um Ato Público de homenagem e reivindicação da luta da extinta organização Convergência Socialista contra a ditadura militar e a denúncia da repressão que atingiu seus militantes.
Este ato se insere no âmbito das atividades de comemoração dos 10 anos de existência da Comissão de Anistia, lembrando algumas organizações que fizeram parte da resistência popular à ditadura militar. Com esta manifestação, a Comissão de ex-presos e perseguidos políticos das extintas organizações Convergência Socialista, Liga Operária, PST e Alicerce da Juventude Socialista, que reúne 75 pessoas que reivindicam justiça e reparações junto ao Estado brasileiro, promoverá a primeira de uma série de atividades de resgate da memória da perseguição política que sofreram.
A atividade conta com a solidariedade e apoio do deputado estadual Carlos Gianazzi do PSOL de São Paulo e terá como convidados especiais, o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, e o Senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Assim como muitas outras organizações e milhares de brasileiros que se opunham à Ditadura que oprimiu o país por mais de 20 anos, os militantes da CS foram vigiados, reprimidos, presos, torturados e obrigados a deixar suas casas e empregos pelo regime militar. Com este ato e outras atividades que se seguirão, pretende-se contar sua história e manter viva a luta para que estes fatos recebam Justiça e Reparação e não se repitam nunca mais.
CS: perseguida e reprimida pela ditadura
A corrente política mais conhecida como Convergência Socialista, mas que inclui as organizações que a antecederam (Liga Operária e Partido Socialista dos Trabalhadores) ou que existiram durante um período (Alicerce da Juventude Socialista), foi duramente perseguida pelo regime militar e seus órgãos de segurança durante 11 anos (1977 a 1988), tanto como organização independente quanto como corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na história desta repressão destacam-se duas operações movidas pelos órgãos de segurança. A primeira em maio de 1977 contra a Liga Operária, resultando nas prisões e torturas dos militantes políticos da Liga Operária, entre eles Celso Brambilla, José Maria de Almeida e Márcia Basseto Paes.
A segunda foi uma ação conjunta dos órgãos de segurança, conduzida pelo DOPS-SP e pelos DOI-CODI do I e II Exércitos contra o PST e a Convergência Socialista, denominada pela repressão Operação Lótus. A operação foi preparada durante mais de um ano, e finalmente levada a cabo em agosto de 1978, resultando na prisão de 26 militantes inclusive três socialistas estrangeiros. A Operação Lótus tinha como objetivo impedir que a Convergência Socialista fizesse uma campanha pela legalização de um Partido Socialista no Brasil e, certamente, visava a destruição desta organização.
Nesta ocasião, foram presos no Brasil os dirigentes internacionais da Fração Bolchevique (organização que, anos mais tarde, viria a se tornar a Liga Internacional dos Trabalhadores), entre eles Nahuel Moreno, seu principal dirigente e fundador. Durante o mês em que esteve preso no DOPS, pairou sobre Moreno a ameaça de ser deportado à Argentina, no contexto da Operação Condor, ação coordenada das ditaduras militares do Cone Sul por meio dos seus órgãos de repressão, que monitorava militantes da CS e da FB em seus contatos internacionais. Só uma intensa campanha internacional, salvou Moreno da deportação à Argentina e da morte certa que o aguardaria em seu país.
A repressão durante estes dois anos teve como resultado em 1977 a prisão de oito militantes da CS e 16 processados pela Lei de Segurança Nacional. Em 1978 foram 26 presos, entre eles os três estrangeiros que foram expulsos do país, e 22 processados pela LSN. Também houve 8 presos em Brasília em 1978 e 8 presos e indiciados na LSN no Pará em 1983.
Prisões e demissões de ativistas sindicais da CS
Nos anos seguintes, continuou a perseguição política, voltada agora principalmente para a atuação da Convergência Socialista nos movimentos grevistas que se generalizaram no país a partir das greves dos metalúrgicos do ABC de 1978, 79 e 80, dirigidas por Lula.
Nas greves de 79 e 80, no ensaio de greve geral de 1983 e muitas outras mobilizações, dezenas de militantes da CS foram presos. Além disso, durante anos existiu uma constante perseguição a centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais da Convergência, que havia se transformado em uma corrente interna fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT). Esses militantes – que também se destacaram como fundadores, organizadores e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – foram alvo permanente de ataques e demissões.
Os métodos empregados pelos órgãos de repressão
Durante todo o período que vai de 1977 até a Constituição de 1988, e inclusive até 1994, a Convergência Socialista e as organizações que a antecederam assim como muitas outras organizações populares e democráticas, foram vítimas de constante espionagem e monitoramento dos órgãos de repressão.
Milhares de documentos destes mesmos organismos do Estado brasileiro mostram que as ações repressivas contra a CS foram preparadas e municiadas por um extenso monitoramento que visava principalmente identificar os militantes, persegui-los politicamente, reprimi-los, delatá-los às empresas onde trabalhavam e provocar sua demissão.
Esta vigilância ilegal foi acompanhada de infiltrações secretas de agentes do governo. A presença de agentes do Estado infiltrados na CS é comprovada pelas informações de reuniões internas da organização, como é o caso de seus Congressos realizados em 82, 83, 84, 85, 87 e 89 que não eram públicos, mas sobre os quais os órgãos de segurança tiveram informes detalhados.
Os documentos dos órgãos de repressão permitem traçar um amplo quadro da perseguição política a nossa organização, com evidências que se estendem por um período de pelo menos 17 anos (1977-1994).
Ou seja, as práticas de monitoramento e infiltração, que eram comuns e correntes durante o período de mais de 20 anos em que durou a ditadura militar, permaneceram vigentes durante os anos posteriores, particularmente durante os primeiros governos civis que sucederam o regime militar, os chamados governos de “transição” de Sarney e inclusive de Collor e Itamar. Denúncias recentes mostram que existem até hoje.
Recordar hoje a luta contra a ditadura, reivindicar que toda a Verdade venha à tona, que se possa reconstituir a Memória das vítimas desta perseguição, que haja Justiça, ou seja, punição aos torturadores e assassinos, e reparação às vítimas não é um exercício de nostalgia das lutas do passado. É uma luta mais atual do que nunca.
Lutamos para que estas políticas de Estado não se repitam nunca mais, para que os órgãos de segurança sejam dissolvidos e que o Estado não possa espionar nem violar os direitos das entidades civis e dos cidadãos, para que não haja torturas nem criminalização dos movimentos sociais. Este é o sentido do nosso Ato.
Ato público pela Anistia, Reparação e Justiça
17 de novembro
18 hs. e 30 min
Assembleia Legislativa de São Paulo
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