Bolivia - McDonald´s se fundió por desinterés del público y cierra todos sus locales

Após 14 anos no país, apesar de todas as campanhas e por ter a rede foi obrigada a fechar os oito restaurantes que permaneceu aberta nos três principais cidades: La Paz, Cochabamba e Santa Cruz de da Serra.

Este é o primeiro país latino-americano ficar sem McDonald é o primeiro país no mundo onde a empresa fecha a ter seus números em vermelho para mais de uma década.
O impacto para os gestores de marketing criativo e tem sido tão forte que um documentário foi filmado sob o título "Por que McDonald quebrou na Bolívia", onde eles tentam de alguma forma explicar as razões que levaram os bolivianos continuam a preferir o tortas de hambúrgueres.
Rejeição cultural
O documentário inclui entrevistas aos cozinheiros, sociólogos, nutricionistas, educadores, historiadores e mais, onde há um consenso geral: a rejeição é hambúrgueres ou o seu gosto, a rejeição está na mente de todos os bolivianos. Tudo indica que o "fast food" é literalmente o oposto de uma concepção boliviano de como preparar uma refeição.

Na Bolívia, o alimento a ser bom requer, além de sabor e saúde, tempo de preparação longa. Isto é como um consumidor valoriza a qualidade do que vai para o estômago, também no momento em que foi feito o prato.

Fast food não é para essas pessoas, concluiu  os norte-americanos .
Monday 19 december 2011 1 19 /12 /Dic /2011 01:14

Liberadas fotografias de vítimas dos “voos da morte”





A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte. O artigo é de Francisco Luque, direto de Buenos Aires.


Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia. Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.






Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar. O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”.






As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.






Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.






Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé.






Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.






A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio desclassifique todos os documentos relacionados com a descoberta de corpos na mesma época.






“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón.






Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina. Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”.


Assista: Reportagem da Telam sobre os vôos da morte (07/05/2010)


Publicado em
http://www.unaabrasil.com/32.html
 
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Por Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires

Duas imagens de Dilma separadas por 41 anos: retrato da democracia


Duas fotos mostram como em 41 anos o Brasil avançou no quesito democracia (ainda que tecnicamente a transição não tenha terminado – por culpa unicamente dos civis, diga-se de passagem).


A segunda  imagem, de 1970, mostra a presa política Dilma sendo interrogada na sede da Auditoria Militar do Rio de Janeiro, após 22 dias de tortura. Os militares que interrogam a presa, na hora da foto, escondem o rosto da História.


A primeira , feita anteontem, mostra oficiais-generais batendo continência para a presidente Dilma no almoço de confraternização das Forças Armadas, no Clube da Aeronáutica de Brasília.

Nilcéa Moraleida no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos - democracia no Brasil? - 18/12/2011

25 anos sem Fernando - Parte 2

25 anos sem Fernando - Parte I

Último depoimento em vídeo de Alberto Granado

Quando conheci Alberto Granado

 
Cheguei sem avisar, já que não consegui falar com ele por telefone.



Por volta de 14h, depois de rodar um pouco – no táxi do Felipe, que me hospedava no centro de Havana – pelas belas avenidas de Miramar, achei a casa da família Granado.
Felipe chamou e uma senhora nos atendeu. Disse-lhe que era brasileiro e trazia uns presentes para o senhor Alberto. Informou-me que ele gozava a sagrada hora da sesta e pediu que eu retornasse às 17h.
Pedido atendido, rumamos 40 quilômetros para a pequena San Antonio de Los Baños, onde conheci a Escola Internacional de Cinema e Televisão de Cuba, fundada em 1986 pelo escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez e pelo compatriota de Granado, o poeta e cineasta argentino Fernando Birri*.
Os últimos raios de sol já se despediam quando fui recebido por Delia, venezuelana, a doce e gentil esposa de Granado.
Eu, a ponto de ter uma síncope, de tão nervoso que estava enquanto caminhava pela casa e subia as escadas para o cômodo onde o franzino senhor me esperava.
Após cumprimentá-lo e sentir aquelas mãos calejadas que tanta memória carregavam, meus olhos marejaram, mas resisti às lágrimas com a enorme simpatia do casal.
Percebendo o meu nervosismo, Delia brincou, depois que entreguei os presentes e, em menos de dois minutos de charla, disse que não queria incomodá-los e já ensaiava a despedida:
- Meu querido, se você tiver um ataque do coração aqui vai me matar porque eu também sofro do coração. Relaxe e desfrute da companhia de Alberto… [gargalhada geral]
Nessa hora a respiração voltou ao normal e o diálogo começou de verdade.
O primeiro presente havia sido a clássica camisa listrada da Argentina, personalizada com o apelido dado a Granado pelo companheiro Ernesto “Fuser” Guevara: “Mial” (“Mi Alberto” – “meu Alberto”).
O sorriso que aquela criança de 88 anos soltou quando olhou o seu apelido bordado na camisa é uma imagem que me arrepia só de lembrar. Minhas retinas jamais apagarão aquela cena.
– Que riiiico! [expressão como "que lindo"], disse Delia, enquanto Mial não parava de sorrir e olhar para o presente inesperado.
Como (quase**) todo bom argentino, Alberto era fanático por futebol.Torcia pelo pequeno Belgrano de sua Córdoba natal, mas a paixão pelo jogo era maior do que a clubística.
– Tomaz, assisto a todas as partidas de futebol que passam na TV em Cuba. Não perco uma! – disse, com ênfase, o ex-jogador de rugbi, como também me lembrou.
Além do manto da albiceleste, dei uma camisa do Fluminense, uma dúzia de sabonetes “Granado” e dois pacotes de café brasileiro.
Ambos estavam com ótima saúde e Alberto – que sofria apenas com uma certa dificuldade de locomoção – havia tomado um trago de rum pouco antes de eu chegar.
– Ele come e bebe de tudo. Mas o segredo dele é esse: nada o irrita, nada o aburrece. Esse é o segredo – dizia Delia, enquanto Alberto apenas sorria, orgulhoso.
O casal me relatou com prazer os momentos que tiveram ao Brasil, quando entrou em cartaz “Diários de Motocicleta”.
– Que cena linda aquela que o Walter [Salles] fez com Alberto. Me emociono sempre que vejo – disse Delia, falando da sequência final do filme e depois disse que gostaria de retornar e conhecer melhor as nossas cidades e a nossa gente.
O papo durava mais de hora quando me convidaram para jantar. Com dor, tive que recusar, pensando em Felipe, que esperava no táxi e já estava desde a hora do almoço fora de casa, me carregando para tantos lugares.
Falamos de futebol, da cultura, da ciência e da medicina em Cuba, das dificuldades econômicas da ilha, da alegria e da musicalidade do povo, entre outros assuntos.
Depois me dei conta que praticamente não tocamos no nome de Che, exceto uma ou outra referência que eu ou ele fazíamos ao livro “Com Che pela América do Sul”, delicioso relato da viagem que deu origem ao belíssimo filme de Walter Salles.
No início da conversa, Alberto me informara que não gostava de falar para vídeos. Antes de ir embora, não segurei à tentação. Pedi-lhe uma breve saudação à presidenta Dilma, ao ex-presidente Lula e à juventude brasileira.
O resultado está no vídeo abaixo, do qual peço desculpas pela rudimentar edição. Não disponho da sapiência técnica e muito menos da paciência para editar vídeos.
Infelizmente, talvez este seja o último registro em vídeo do grande Alberto Granado, que veio a falecer dois meses depois do nosso encontro. Era sábado de carnaval e eu estava em Olinda quando recebi o telefonema da Francesca, amiga querida que visitara Cuba dias antes. Triste carnaval no qual deixaram o plano terreno o pai de um amigo, o namorado de uma amiga e Mial.
*Fernando Birri é o autor do belo poema “Utopia”, citado por Eduardo Galeano em seu livro “As palavras andantes” (ilustrado pelo pernambucano J. Borges). Galeano, por displicência dos leitores, quase sempre leva o crédito por esse verso.
“Ela está no horizonte.
Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos.
Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos.
Por mais que eu caminhe, jamais a alcançarei.
Para que serve a utopia?
Serve para isso: para caminhar”.
(Fernando Birri)
**Um dos argentinos célebres que não gostava de futebol era Jorge Luís Borges. Para citar um exemplo, no mesmo horário da partida inaugural da Argentina na Copa de 1978, sediada pelos hermanos, o escritor dava uma conferência sobre imortalidade, no dia 2 de junho daquele ano.
PS: O agradecimento especial ao Daniel “Fonfas” Fonseca, que me passou o endereço do Granado, está no vídeo, mas registro aqui também.

PS2: A pedido do próprio Alberto, suas cinzas estão depositadas em Alta Gracia, Córdoba, no Museu Che, que funciona na casa onde Che cresceu
Rogério Tomaz Jr. 24/12/2011

35 Anos da Chacina da Lapa

Foto de criança catadora de lixo de Gana vence concurso do Unicef


Um concurso do Unicef, o braço da ONU para a infância, premiou as melhores fotos que retratam a vida de crianças em diversas culturas e situações socioeconômicas ao redor do mundo.
A foto vencedora, do fotógrafo alemão Kai Loffelbein, mostra um menino ganense recolhendo objetos em um lixão tóxico localizado próximo à capital do país, Acra.
"O concurso abre nossos olhos para o quão fortes as crianças precisam ser, sob condições insuportáveis e inimagináveis", declarou Bettina Wulff, mulher do presidente alemão e representante da Unicef no país europeu.
Também foram premiados o fotógrafo espanhol JM Lopez, que documentou o impacto da desnutrição infantil na Guatemala, e a fotógrafa americana Mary F. Calvert, que retratou uma campanha de vacinação na Nigéria.
Outras seis fotografias receberam uma menção honrosa.

23 de Dezembro de 2011 - 8h48

Solidariedade parlamentar

O Deputado CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB) apresentou uma emenda parlamentar ao Orçamento de 2011, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.


O objetivo da emenda é auxiliar na estruturação da Associação José Marti de Minas Gerais com vistas a continuar exercendo seu papel na solidariedade e integração latino americana.


No último 16/12 , sexta feira, os diretores da entidade , Nelson de Mello Dantas e Betinho Duarte foram à Cidade Administrativa acompanhados pela assessora parlamentar do deputado, Sheyla Costa, para assinar o convênio. Na oportunidade estava presente o Secretario de Estado Wander Borges que recebeu os diretores, como sempre, muito bem.


Também o Deputado CARLIN MOURA (PCdoB)contribuiu para que a entidade, atuando em apoio e solidariedade a Cuba desde 1986, quando foram reatadas as relações diplomática com este país irmão, pudesse comprar a sua primeira sede em 2008.
A diretoria da Associação Cultural José Marti de MG agradece ao deputado CELINHO DO SINTTROCEL e todos os seus assessores pela acolhida como também pela apresentação da emenda , que vira realidade. Sem dúvida esta contribuição financeira é muito significativa para os encaminhamentos que a associação pretende realizar em 2012.
Ao completar seus 25 anos, a Associação Cultural José Martí de Minas Gerais vem se afirmando como uma referência na solidariedade internacional a uma das mais belas e perseguidas experiências revolucionárias do mundo.
A composição plural e democrática, aliada à proposta de colaborar para a integração da América Latina, visando a união entre os povos, nos levou a este apoio à Associação.


A melhor maneira de dizer é fazer -- José Marti


Postado por Associação Cultural Jose Marti MG às 15:12

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Tortura Nunca Mais inaugura memorial às vítimas do regime militar no Rio

Convocatória da Terceira Conferência Internacional “ Pelo Equilíbrio do Mundo”
por ocasião do 160º Aniversário do natalício de José Martí.


( De 28 a 30 de janeiro de 2013)


No dia 28 de janeiro de 2013 vai completar-se o 160º Aniversário do natalício de José Martí, figura extraordinária da história americana, quem pela universalidade se seu pensamento, pela obra e pelos objetivos de seu projeto político-social e transcendentes contribuições na área das idéias, da educação, da cultura e da literatura, constitui também uma personalidade de alcance mundial.
A comemoração dessa efeméride, além de encorajar-nos a vasculhar na história, obriga a pensar nos desafios de hoje, a partir da cosmo visão martiana, na qual encontramos um grande caudal de idéias que nos permite compreender melhor o mundo atual e, ao mesmo tempo, transformá-lo em função dos interesses supremos da humanidade, ameaçada pelos imensos desafios sociais e meio-ambientais, sem esquecer os perigos reais de uma conflagração nuclear.
A terceira Conferência Internacional PELO EQUILÍBRIO DO MUNDO, auspiciada pela UNESCO mediante o Projeto José Martí de Solidariedade Mundial dessa organização,celebrar-se-á no Palácio das Convenções de Havana, Cuba,de 28 a 30 de janeiro de 2013 e será uma das principais comemorações desse aniversário martiano.


Nesta terceira edição, este evento tem como objetivo reunir novamente homens e mulheres das mais diversas correntes de pensamento, disciplinas instituições e países, juntamente com estudiosos e interessados na vida e na obra de José Martí, identificados por preocupações comuns perante os problemas da vida contemporânea. Entre eles participarão os atuais membros do Conselho Mundial do Projeto José Martí de Solidariedade Mundial, que agrupa a mais de 50 importantes personalidades internacionais.
Esta conferência será celebrada sob a afirmação martiana de PÁTRIA É HUMNIDADE, onde será evidente o alto nível de coincidência do ideário e da ação do Apóstolo com os paradigmas e objetivos mais nobres que hoje dirigem o melhor do pensamento universal, engajado com a constituição de um mundo em equilíbrio, diversos, educado,culto ecologicamente sustentável e socialmente justo, interdependente e, ao mesmo tempo, respeitoso da soberania das nações contra as tendências hegemônicamente e excludentes
O Escritório do Programa Martiano, a Sociedade Cultural José Martí e o Centro de Estudos Martianos de Cuba convocam a participar na terceira Conferência Internacional PELO EQUILIBRÍO DO MUNDO que terá os eixos temáticos e atividades colaterais seguintes:


· A humanidade perante os dilemas globais


· Por uma cultura da natureza: a necessidade de frear a deterioração do ecossistema


· Desenvolvimento sustentável, equidade e justiça social: as sendas para consegui-lo


· A mobilização social e o diálogo para encarar os perigos reais de uma confrontação nuclear


· O terrorismo, o narcotráfico, a pobreza e a violência: males incuráveis?


· A crise econômica mundial: causa reais, efeitos e soluções?


· As novas tecnologias da informação e o seu impacto na sociedade


· O papel da educação nas circunstâncias do mundo atual


· O diálogo de civilizações e a cultura da paz perante o fundamentalismo de qualquer tipo


· A arte e a literatura: um rol social?


· A juventude como setor dinâmico da sociedade: necessidade do diálogo de gerações


· A América Latina e o Caribe: rumo a integração sonhada pelos fundadores


· Simon Bolívar e o José Martí e o equilíbrio do mundo


O trabalho da Conferência realizar-se-á em comissões e plenária e inclui a celebração de um Fórum Juvenil, o Simpósio Por uma Cultura da Natureza, o Workshop sobre Próceres e Pensadores de Nossa América, o Seminário Em Defesa da Humanidade e um Colóquio de Especialistas sobre Bioética e Desenvolvimento.


O resultado dos debates, bem como as palestras e intervenções serão recopiladas em memórias digitais que serão entregues com o apoio das comissões nacionais da UNESCO às universidades, bibliotecas, organizações não governamentais, ministérios de educação e associações de escritores e artistas dos diferentes países.


A terceira Conferência Internacional PELO EQUILÍBRO DO MUNDO visa promover a mais ampla reflexão e o debate sobre estes temas, bem como contribuir à formação do pensamento e da ação que permitam enfrentar os múltiplos e complexos problemas do século XXI no qual nos adentramos.
A lembrança de José Martí, com o seu amor pela humanidade, grandeza de idéias, democratismo irredutível, legado diverso e vigência de seu pensamento, cria as condições apropriadas para o seu empenho.
Fazemos um apelo a todos os intelectuais progressistas do mundo, aos educadores, aos artistas,escritores e jornalistas; a todos os lutadores sociais, aos dirigentes Sindicais, de partidos políticos, de organizações juvenis, femininas, camponesas, e indígenas e profissionais, e às organizações não governamentais guiadas por princípios de justiça e de equidade; às universidades e a outras instituições educacionais, científicas e culturais; aos governos formados por pessoas de boa vontade, a difundirem e a participarem neste evento que é convocado por ocasião do 160º aniversário do natalício de José Martí.
Para conhecer informações adicionais e estabelecer contados com o Comitê Organizador do evento, os interessados podem-se comunicar diretamente através dos correios eletrônicos:


scjmarti@enet.cu;






jmarti@cubarte.cult.cu;






jpardo@ceniai.inf.cu






e também pelos telefax;


(537) 833 9818 e ou (537) 836 4756; e através dos fones; (537) 830 3188 e (537) 838 1221 ou diretamente em Calle Calzada nº 803 entre 2 y 4,vedado,Ciudad de La Habana, Cuba. Código Postam 10 400.






Também estaria a disposição dos interessados a Bel. Mireya Mesa Tamargo. Organizadora Profissional de Congressos, Apartado Postal 16046, través do FAX (537) 202-8382 ou através


do e-mail


mireya@palco.cu






Havana, 28 de janeiro de 2011

SOBRE O MEDO

DIREITOS HUMANOS
Tortura em branco e preto, tempos de noite e névoa

Por Luiz Cláudio Cunha em 13/12/2011

O sábado, 10 de dezembro, marcou o 27º aniversário da Convenção contra a Tortura, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984 – ratificada pelo Brasil apenas cinco anos depois, justos 48 dias antes do centenário da proclamação da República.
Uma semana antes, sábado 3, o país se deparou com um documento espantoso, o melhor retrato de uma era, a imagem mais emblemática de uma época conhecida pelo chumbo quente da tortura, o símbolo mais cortante dos 21 anos da ditadura que sangrou o Brasil no período 1964-85. É uma fotografia em preto e branco, como aqueles tempos obscuros, captada na 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro num dia qualquer de novembro de 1970, quando se completava o primeiro ano no poder do presidente Garrastazu Médici, o líder mais temido da fase mais dura do regime dos generais. A revelação pertence ao livro A vida quer coragem, que o jornalista mineiro Ricardo Amaral lançará este mês pela editora Primeira Pessoa.
A foto mostra de lado, sentada sobre uma cadeira sem braços, uma jovem magra de 22 anos, cabelos curtos, blusa clara de mangas curtas, as mãos entrecruzadas sobre as pernas, vestindo talvez a inevitável calça jeans de sua geração. A fisionomia está séria, fechada como o clima político do país, e o olhar parece absorto sob as sobrancelhas marcantes, quem sabe refletindo sobre os 22 dias terríveis sob tortura a que sobreviveu dez meses antes, ao ser presa pela repressão como integrante da VAR (Vanguarda Armada Revolucionária)-Palmares, uma das siglas da guerrilha que combatia a ditadura pelo desespero das armas. Três décadas depois, a guerrilheira “Estela” contou ao repórter Luiz Maklouf Carvalho o que lhe passava pela mente, ao lembrar os dias de horror na masmorra do DOI-CODI de São Paulo, o centro que tortura que virou símbolo da barbárie do regime:“Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército”.

Sentença da lente

O país não conhecia esta foto de “Estela”, mas reconheceu logo na imagem inconfundível a figura quase adolescente e já convicta da futura presidente Dilma Rousseff, que sobreviveu à tortura e à ditadura para, quatro décadas depois, chegar pelo voto popular ao poder usurpado tanto tempo pelos militares. A cena inédita surpreende pela personagem ilustre, mas é espantosa pela presença de duas figuras ainda anônimas, em segundo plano, que conseguem atrair ainda mais a atenção: os dois juízes militares que roubam a cena da guerrilheira em juízo. Eles vestem a túnica do uniforme do Exército e, com a cabeça baixa, apoiados sobre o braço direito, cobrem o rosto com a mão espalmada, ocultando os olhos e a boca, como se eles é que fossem os réus.Poderia ser um gesto casual, uma mera coincidência, mas é muito mais do que isso. É uma reação coordenada, quase sincronizada, uma ordem unida de desonra, um gestual quase idêntico, um ato reflexo de quem busca o anonimato, de quem procura se esconder, fugir, fingir que não está ali. Ao contrário da moça temerária à sua frente, de cara lavada e mirada quase atrevida, os dois homens fardados ao fundo estão constrangidos, intimidados. Os militares da foto, num sentido estranhamente oposto ao da guerrilheira, estão envergonhados por estarem ali, naquele lugar, naquele momento, expostos à sentença implacável de uma câmera fotográfica.Diante da presença no tribunal daquela quase menina, frágil e torturada, os dois maduros juízes militares escancaram a dolorida consciência de que não serão absolvidos pelo juízo inapelável da História. Por isso, na falta de um capuz, usam as mãos para se esconder.O homem à esquerda é um capitão, o da direita exibe nos ombros os galões de major. Fora da foto, quase em frente à jovem, senta-se o presidente do tribunal, um coronel. Na outra ponta da bancada acomodam-se mais dois juízes militares, os vogais. O fotógrafo anônimo, por alguma razão, estava ali autorizado pelo coronel para fazer o registro da audiência e os dois juízes flagrados por sua lente sabiam do perigo iminente da foto. Assim, trataram de esconder suas identidades, na esperança de que esta canhestra tentativa de fuga à responsabilidade lhes assegurasse o pleno anonimato e a eterna impunidade. Livraram a cara e deixaram seus nomes na clandestinidade, mas assim delataram, na cena muda das mãos, a verdadeira face do regime que representavam naquele tribunal de exceção armado por militares para julgar civis, marca distinta de todo regime autoritário.
A imagem envergonhada dos militares que se escondem é a mais dramática e eloquente autoconfissão do crime contra a democracia e os direitos humanos perpetrado pelos generais no golpe de 1964. Apesar da vergonha de seus julgadores, a guerrilheira “Estela” foi condenada a seis anos de prisão. Cumpriu três e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mês de cadeia. “Sobraram 11 meses, que eles não me devolveram. Sou credora do país”, brincou Dilma comigo numa entrevista que fiz em 2005 com a então chefe da Casa Civil de Lula para a revista IstoÉ.

Feridas morais

Naquele funesto ano de 1970, um dos companheiros de armas dos dois juízes militares que se escondem na foto era o capitão Maurício Lopes Lima, então um dos nomes mais notórios do DOI-CODI da Rua Tutóia, que ele mesmo abençoou como a “sucursal do inferno”. Foi o que ele disse ao dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, quando foi buscá-lo já destroçado no DOPS do notório delegado Sérgio Paranhos Fleury. O capitão levou o frei para sua infernal repartição, onde terminou o serviço de desmantelamento físico e psicológico do religioso, ligado à ALN de Carlos Marighella. Meses depois, atormentado pelos demônios da sucursal de Lopes Lima, foi para o exílio e acabou se enforcando no bosque de um mosteiro nos arredores de Lyon, França, em 1974. Tinha 29 anos, apenas dois mais do que a guerrilheira Dilma Rousseff que sobreviveu ao inferno do capitão.Em novembro de 2010, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra três oficiais do Exército e um da PM, acusados pela morte em 1971 de seis presos políticos e pela tortura em 20 guerrilheiros. Um dos oficiais é o capitão Lopes Lima, uma das guerrilheiras é Dilma Rousseff. Em novembro passado, o desembargador Santoro Facchini mandou arquivar o processo contra o capitão Lopes Lima e seus comparsas, com a alegação previsível: os crimes cometidos na ditadura já estão prescritos. O MP recorreu, com a argumentação inevitável: “Sempre é tempo de se pedir desculpas. Há feridas morais individuais e transindividuais abertas que ainda esperam por desculpa”, sustenta no seu recurso a procuradora Sandra Shimada Kishi, que não usa as mãos para se esconder, nem as palavras para tergiversar.O desembargador Facchini, sem a mesma habilidade, diz que o Brasil não é signatário de convenções internacional que reconhecem a imprescritibilidade das violações aos direitos humanos. A procuradora Kishi, mais atenta às lições da História, lembra que o Brasil firmou voluntariamente em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, em, 2002, ano da primeira eleição presidencial de Lula, o antecessor da guerrilheira “Estela”, o país ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, pela qual se compromete a aceitar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Agora, em dezembro, expira o prazo para que o governo brasileiro se defenda da condenação de um ano atrás, na Corte, pela impunidade aos torturadores e pela falta de investigação sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos na repressão à guerrilha do Araguaia no período 1972-74 do Governo Médici.

Conúbio que blinda

O Brasil, pela tibieza de suas lideranças política, pela inflexibilidade de suas eminências jurídicas e pelo cinismo de seus comandantes militares ainda tem muito a aprender com a altivez e a dignidade de seus vizinhos de fronteira e de história.No Uruguai, em outubro passado, a Câmara dos Deputados revogou a chamada Ley de la Caducidad, um acordo entre direita e esquerda que congelou durante 25 anos os crimes de direitos humanos praticados pela ditadura de 12 anos que caiu em 1985, junto com a brasileira. O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro Tupamaro, preso e torturado como Dilma Rousseff, sancionou a lei que permite a reabertura de 88 processos de tortura e violações antes congelados pela autoanistia dos militares. Um deles é o caso dos uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz, sequestrados em Porto Alegre, em novembro de 1978, numa ação binacional da Operação Condor que juntou comandos do Exército uruguaio e agentes do DOPS do delegado Pedro Seelig. Assim, poderá vir de Montevidéu a justiça tardia que nunca brotou em Brasília.O comandante supremo do Exército uruguaio que autorizou o sequestro em Porto Alegre era o general Gregório Goyo Alvarez. Em 2007, o general foi preso num cárcere de Montevidéu especialmente construído para militares envolvidos em crimes de lesa humanidade e, em 2009, condenado a 25 anos de prisão por homicídio muy especialmente agravado contra militantes de esquerda desaparecidos no tráfego sinistro da Condor entre o Uruguai e a Argentina. Alvarez foi responsabilizado diretamente pela morte de 37 pessoas – três menos do que o total de mortos registrados, um por mês, no DOI-CODI da Rua Tutóia nos 40 meses que ali reinou o seu fundador, o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, companheiro de ofício do capitão Lopes Lima. Processado na Justiça paulista como torturador pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 após horas de tortura no pau-de-arara da Tutóia, o hoje coronel Brilhante Ustra relacionou como testemunha de defesa o senador José Sarney, o primeiro presidente civil pós-ditadura e um dos derradeiros caciques do PDS, a legenda da ditadura que o povo não esquece. Isso explica, em parte, o conúbio ainda forte de políticos e militares no Brasil que blinda e brinda os agentes da repressão brasileira com a impunidade e o esquecimento.Na Argentina, no mesmo outubro passado, a Justiça condenou 16 militares por crimes contra a humanidade, 13 deles sentenciados à prisão perpétua. Diferente da inércia brasileira, onde políticos e juízes escondem o rosto e omitem as palavras, a sociedade argentina já testemunhou a condenação de 222 militares por crimes contra a humanidade, enquanto outros 800 aguardam julgamento, na esteira da revogação no Governo Kirchner das generosas anistias concedidas por seus antecessores, Raúl Alfonsín e Carlos Menem. Um dos réus condenados à pena perpétua foi o capitão de fragata Alfredo Astiz, 59 anos, conhecido como o “Anjo da Morte”, astro da mais famosa sucursal do inferno da Argentina: a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), um sinistro endereço de torturas onde sobreviveram apenas 100 dos 5.000 presos que ali passaram e padeceram. Astiz só foi reformado em 1998, quinze anos após a queda da ditadura, porque ousou dizer: “Eu ainda hoje mataria e colocaria bombas se recebesse ordens”. O capitão já estava condenado à prisão perpétua, à revelia, na França (1990) e na Itália (2007).

DNA do passado

Três anos antes, em abril de 1995, a estrela da noite do programa de entrevistas mais famoso da TV argentina, o Tiempo Nuevo, foi um general de quatro estrelas: Martin António Balza, comandante supremo do Exército. Sereno, cabelos brancos aos 61 anos, tirou do bolso um papel com anotações e, sob o silêncio espantado do jornalista Bernardo Neustadt e de toda a nação, fez o mais impactante auto de expiação de um graduado militar do Cone Sul do continente. Disse o general:– Sem buscar palavras inovadoras, mas apelando aos velhos regulamentos militares, aproveito esta oportunidade para ordenar uma vez mais ao Exército, na presença de toda a sociedade: ninguém está obrigado a cumprir uma ordem imoral ou que se afaste das leis e dos regulamentos militares. Quem o fizer incorre em uma conduta viciosa, digna da sanção que sua gravidade requeira. (…) Sem eufemismos, digo claramente: delinque quem vulnera a Constituição nacional. Delinque quem emite ordens imorais. Delinque quem cumpre ordens imorais. Delinque quem, para cumprir um fim que crê justo, emprega meios injustos e imorais. A compreensão desses aspectos essenciais faz a vida republicana de um Estado.(…) Em nome da luta contra a subversão, o Exército derrubou o governo constitucional e se instalou no poder em forma ilegítima, num golpe de Estado. Venho pedir perdão por isso e assumir a responsabilidade política pelo desatino cometido no passado. No poder, o Exército cometeu ainda outros delitos. O Exército prendeu, sequestrou, torturou e assassinou – tal qual o fizeram os delinquentes subversivos – e muitos de seus membros viraram delinquentes como eles.O general falava da mais sangrenta ditadura da região, que registra cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na chamada “guerra suja” do período 1976-83. Hoje embaixador do governo de Cristina Kirchner na Colômbia, Balza tem medalhas de 17 países, duas delas do Brasil: a Ordem do Cruzeiro do Sul e a Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande Oficial, as mais importantes da área federal, conferidas ainda no primeiro governo FHC.No Uruguai, no curto espaço de seis semanas, uma notável sequência de fatos mostrou outra enorme diferença entre a coragem uruguaia e a covardia brasileira no trato dos crimes de suas respectivas ditaduras. No dia 21 de outubro, uma equipe de antropólogos localizou na vizinhança de Montevidéu os restos de uma ossada nas escavações no terreno do Batalhão de Paraquedistas nº 14, na cidade de Toledo, a 20 km em linha reta do Palácio Presidencial do Uruguai. Telefonemas nervosos cruzaram o país entre famílias de desaparecidos, confirmando o boato de que a ossada pertencia a um deles, até que a confirmação final brotou ao meio-dia de quinta-feira, 1º de dezembro, com o exame de DNA dos parentes da vítima. Não era apenas mais um desaparecido uruguaio, mas talvez o mais famoso deles: o professor e jornalista Julio Castro, sequestrado no centro da capital em agosto de 1977. Aos 68 anos, educador e teórico respeitado, uma espécie de Paulo Freire uruguaio, Castro foi um dos fundadores do mítico semanário Marcha, fechado pela ditadura já em 1974, um ano após o golpe.

Linha do crime

Desde então, Castro integrava o miasma dos desaparecidos, o purgatório onde as ditaduras depositam os dissidentes e perseguidos que não morreram, nem sobreviveram. O argentino Jorge Videla, o general que deu o golpe em 1976 e hoje cumpre duas penas perpétuas de prisão, definiu em 1979 este reino de incertezas que ele povoou como ninguém:– O que é um desaparecido? Como tal, o desaparecido é uma incógnita… Enquanto desaparecido, não pode ter nenhum tratamento especial: é uma incógnita, é um desaparecido, não tem identidade. Não está nem morto, nem vivo. Está desaparecido!...Durante muitos anos, Castro pertenceu a este mundo sombrio de dúvidas e falsas versões. Os militares diziam que havia fugido do país num voo da Pluna para Buenos Aires, asseguravam que estava morto, garantiam que seu corpo jamais seria encontrado. Mas foi. O jornalista uruguaio Roger Rodríguez, o mais bem informado repórter do país sobre os horrores da ditadura, conta que Castro foi sequestrado pela Operación Pecera, orquestrada entre o Serviço de Informação e Defesa (SID, versão local do SNI brasileiro) e o Organismo Coordenador de Operações Antisubversivas (OCOA), a entidade máxima da repressão no país, coordenadora do sequestro de Lilian e Universindo em Porto Alegre e de dezenas de ações de tortura e desaparecimento em Buenos Aires.Castro foi levado para um centro clandestino de tortura, o La Casona, na esquina das avenidas Millán e Las Instrucciones, a 6 km do centro da capital. Um brasileiro testemunhou suas últimas hora de vida: o jornalista Flávio Tavares, correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires, preso pela ditadura uruguaia quando levantava informações sobre a tortura no país (leia, abaixo, depoimento exclusivo de Flávio Tavares).A estrondosa reaparição de Julio Castro chocou o país, com os detalhes de sua morte: foi executado com um tiro na testa, numa data imprecisa diante da decomposição provocada pela camada de cal jogada sobre o cadáver, com as mãos amarradas às costas, os tornozelos imobilizados por um arame. “...E um fragmento de costela com fratura de características pré-morte permitem estabelecer a situação de opressão física associada ao momento da morte”, completa o laudo preliminar do legista que analisou a ossada de Castro. Mas, nada teve mais impacto do que a reação oficial, definitiva, do comandante do Exército, que um dia foi Gregório Alvarez e hoje é o general Pedro Aguerre. Na segunda-feira passada, 5 de dezembro, a voz suprema dos militares uruguaios trovejou, numa entrevista coletiva para falar ao país sobre o macabro achado no quartel dos paraquedistas:– O Exército Nacional não aceitará, não tolerará, nem acobertará homicidas ou delinquentes em suas fileiras. Aquele que está falando com vocês comete erros diariamente, como qualquer ser humano, mas hoje estamos falando de crimes, e essa é uma linha que este Comandante e seu Exército não cruzarão. Não tenho conhecimento de um pacto de silêncio para acobertar crimes dentro da Força que comando, e mesmo desconhecendo, se existiu ou ainda existe até hoje tal pacto, neste momento dou a ordem de sua suspensão imediata.

Presunção de inocência

O uruguaio Aguerre tem a nobre estirpe do argentino Balza e nenhum parentesco com brasileiros da laia de Brilhante Ustra, Lopes Lima, Sérgio Fleury, Pedro Seelig, entre outros da vasta constelação repressiva do país.O brasileiro Enzo Martins Peri não tem nenhum motivo, nem antecedentes, para se igualar aos seus conterrâneos acima citados. Pelo contrário. O general que comanda o Exército brasileiro tem a ficha limpa para se inspirar nos seus pares do Uruguai e da Argentina. Ele só chegou ao generalato em 1995, no primeiro governo FHC, sem nunca ter sujado as mãos com a repressão e as violações aos direitos humanos. Peri vem de um ramo ‘técnico’ da força terrestre, a Engenharia, e era um segundo-tenente de 23 anos quando irrompeu o golpe de 1964. Entre a derrubada do presidente João Goulart e o agitado ano de 1968 que desembocou no AI-5, Peri hibernou num burocrático batalhão de engenharia no Rio de Janeiro. Teve uma rápida passagem pela 2ª Seção (área de informação) do discreto 1º Grupamento de Engenharia e Construção de João Pessoa, PB, no Governo Geisel. Atravessou a turbulenta década de 70 como major, sem as sanguíneas emoções do major Brilhante Ustra, sem razões para esconder o rosto como o major da auditoria que condenou a guerrilheira Dilma Rousseff, hoje sua comandante-em-chefe como presidente da República de um governo constitucional e democrático.Os outros dois colegas de comando de Peri desfrutam da mesma presunção de inocência. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, ainda era um garoto quando veio o golpe de 64, onze dias após completar 21 anos. Só quase cinco meses após a queda de João Goulart é que Moura Neto vestiu a farda, como guarda-marinha. Nos anos de chumbo da década de 1970 manteve sua ficha politicamente alva como o uniforme de capitão-de-corveta. Chegou ao almirantado também no governo FHC, em 1995. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, virou aspirante da FAB apenas no final de 1965, 19 meses após o golpe militar. Chegou a capitão em 1971 e terminou a década maldita como major, sem jamais sobrevoar a área mais radical da Aeronáutica incendiada pelo radical brigadeiro João Paulo Burnier. Foi promovido a coronel no governo Sarney, em 1988, e chegou a brigadeiro com FHC em 1995.Na ficha funcional dos três, portanto, não existe razão nenhuma para justificar qualquer reação corporativa em defesa de gente que manchou a farda com a tortura. A justa compreensão do processo histórico e o correto conhecimento do passado, como fazem com brilho e coragem os comandantes do Uruguai e da Argentina, fariam muito bem aos três chefes das Forças Armadas brasileiras, que têm compromisso com o país e com a Constituição que juraram defender – não com os radicais e saudosistas do passado que temem os efeitos sanitários de uma eficiente, justa Comissão da Verdade.

Olimpo dos deuses

Os comandantes brasileiros deveriam ler uma didática história de horror contada em 2006 no jornal espanhol El País pelo jornalista e escritor argentino Tomás Eloy Martinez, que teve que deixar seu país na ditadura diante das ameaças de morte da Triple A, a Aliança Anticomunista Argentina. No início de 1978, dois anos após a queda de Isabelita Perón, caminhões fechados descarregaram dezenas de prisioneiros num abandonado galpão com teto de zinco, antigo estacionamento de ônibus às margens da extensa e movimentada Avenida Rivadávia, em Floresta, um bairro de classe média na zona oeste da cidade de Buenos Aires. Eram marceneiros, carpinteiros, eletricistas, mestres de obra que, como escreveu Martinez, “chegavam para construir suas próprias tumbas”. Em poucas semanas ergueram quatro fileiras de 20 celas, com muros de cimento e portões de ferro. No extremo norte, numa sala escurecida, cravaram no cimento argolas de ferro para pendurar presos. Nos últimos dias construíram duas salas de tortura, com terminais elétricos reforçados. Serviço encerrado, ao embarcar nos caminhões para abandonar o lugar, ouviram o nome que os guardas deram aos locais de suplício: “sala de cirurgia”. Deixaram para trás o que entraria para a crônica da repressão argentina como um de seu endereços mais fugazes (entre agosto de 1978 e janeiro de 1979) e mais lúgubres: o Olimpo, onde entraram 700 presos e de onde apenas 50 saíram vivos.Na porta vermelha havia um busto da Virgem de Luján, e uma estranha saudação: Bienvenido al Olimpo de los Dioses. Os verdugos daquele lugar se consideravam encarnações da divindade, com poder para decidir sobre a vida e a morte. “Somos diositos”, diziam aos presos que chegavam. “Se não cantas, vais para o alto. Aqui não tens sequer o direito de escolher quando irás morrer”.Um dos presos ali era o físico Mario César Villani, sequestrado ao sair de casa em 1977 e caçado como líder estudantil da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires. Ele passou por torturas e tormentos em cinco centro diferentes, incluindo a ESMA e o Olimpo, e teimosamente sobreviveu. Na cadeia, virou eletricista, consertando eletrodomésticos, carburadores, motores hidráulicos, circuitos elétricos. Um dia, um dos repressores o levou até a janela da “sala de cirurgia”, onde viu um preso sendo torturado. “Che, flaco, venha me servir um mate!”. E ali ficou, enchendo a cuia do torturador, enquanto a tortura prosseguia com a banalidade que só a ditadura alcança. A habilidade de Villani lembrou aos guardiões que ele podia consertar a picana, o instrumento dos choques elétricos. Ele se recusou, os torturadores passaram a usar um varivolt, um transformador regulável de voltagem. Quando o preso era levado para a ducha, para amplificar o efeito do choque no corpo molhado, Villani percebeu as chagas, as queimaduras que a invenção causava nos presos. Ele teve uma ideia, e fingiu rendição: “Tragam a picana, eu vou consertar”. Como um diosito capaz de diminuir a dor humana, Villani colocou nela um capacitor de voltagem menor para que a tortura não doesse tanto.Ali, como todo mundo, Villani perdia o nome e a própria identidade. No Olimpo ele era conhecido como “Tito” ou x-96. Da primeira vez, com a dignidade que lhe restava, respondeu ao próprio general Carlos Guillermo Suárez Mason, codinome Pajarito, o chefe linha dura do Primeiro Corpo de Exército, que lhe perguntava o seu nome: “Mario César Villani”. Desmaiou de tanto apanhar com uma corrente. Quando acordou, aprendeu a resposta correta que devia ter dado ao general: “Meu nome é Tito”. Servia também outra resposta: “Soy nadie”.

O sol teimoso

Muitos daqueles que não tinham nome e não eram ninguém no Olimpo da repressão acabavam embarcando, já mortos, para um voo sem volta para algum lugar desconhecido. Um dos presos que ajudava a embarcar os cadáveres na seção de carga do avião ousou perguntar para onde os levavam. “Vão para a névoa de nenhum lugar”, responderam.A frase remonta a 7 de dezembro de 1941. Não é apenas o dia da infâmia do ataque inesperado do Japão à base americana de Pearl Harbor, que arrastou os Estados Unidos para a Segunda Guerra Mundial. É também a data de uma ordem de serviço secreta de Adolf Hitler e que foi resgatada pelo Tribunal de Guerra de Nuremberg. O “Decreto de Noite e Névoa” (Nacht und Nebel) estabeleceu a política de Estado dos desaparecimentos forçados no III Reich, aplicados sobre a resistência civil nos países ocupados. Os que escapassem da corte marcial ou do pelotão de fuzilamento deviam ser detidos “durante a noite e a névoa”, nas palavras de Hitler, e levados clandestinamente para a Alemanha nazista. O Führer ensinava: “O efeito de dissuasão destas medidas... a) permite o desaparecimento dos acusados sem deixar rastro, b) nenhuma informação pode ser difundida a respeito do seu paradeiro ou destino”.O texto recuperado pelo Tribunal de Nuremberg esclarece: “Uma intimidação efetiva e duradoura apenas é lograda por penas de morte ou por medidas que mantenham as familiares e a população na incerteza sobre a sorte do réu (…) Pela mesma razão, a entrega do corpo para o seu enterro no seu lugar de origem não é aconselhável, porque o lugar do enterro poderá ser utilizado para manifestações (…) Através da disseminação de tal terror toda disposição de resistência entre o povo, será eliminada.”. A lógica nazista explica o raciocínio embutido na mente dos governantes militares que produziram uma tragédia coletiva, transnacional, rebaixando em absurda ordem unida os cinco países do Cone Sul na segunda metade do século 20.Eram as nações de maior expressão política e força econômica da região, onde hoje vivem mais de 250 milhões de pessoas, duas vezes e meia a população dos outros oito países e três territórios da América do Sul. Ondas sucessivas de governos militares afogaram a democracia e a razão durante quase um século de arbítrio na região. Foram exatos 92 anos somados de ditaduras que eram de um e eram de todos: Paraguai (1954-89), Brasil (1964-85), Chile (1973-90), Uruguai (1973-85) e Argentina (1976-83).Os dois militares envergonhados na foto do julgamento de Dilma Rousseff resumem, num momento único, este processo histórico que nos levou ao fundo do poço. Eles tinham um forte motivo para usar as mãos para esconder o rosto. Eles não tinham, ali, a noite e a névoa para ocultarem seus crimes. O capitão e o major já sabiam que, cedo ou tarde, a treva da violência e a bruma do arbítrio iriam se dissipar, sob o clarão do sol.E o sol teima em nascer, todo dia.Não há noite, nem névoa que resista.

[Luiz Cláudio Cunha é jornalista]

Flávio Tavares – o fio da meada para encontrar Júlio Castro

O fio da meada que localizou os restos do jornalista Julio Castro, uma das vítimas mais famosas da ditadura uruguaia, foi puxada por um jornalista brasileiro, também ex-preso do regime de Montevidéu. Flávio Tavares, correspondente em Buenos Aires do jornal O Estado de S.Paulo, ficou detido oficialmente seis meses no Uruguai, depois de passar 28 dias desaparecido, sequestrado e mantido quase um mês sempre algemado e vendado, acusado de recolher dados incômodos sobre os cárceres do país. O Uruguai estava resignado com o sumiço sem pistas de Castro, desde que o Exército informara oficialmente ao presidente Tabaré Vasquez, em agosto de 2005, que o ex-diretor do semanário Marchatinha sido enterrado, exumado, incinerado e tivera as cinzas espalhadas na região de Toledo, nas cercanias de Montevidéu. O jornalista brasileiro estabeleceu o nexo decisivo com outro episódio importante na história uruguaia. Em 24 de agosto de 1976, o casal Gelman, Marcelo e Maria Cláudia, foi sequestrado em Buenos Aires e levado ao maior centro clandestino de tortura do Uruguai na Argentina: a Automotores Orletti. Em 13 de outubro, Marcelo foi executado e jogado no rio Tigre dentro de um tonel. Maria Cláudia, grávida, foi transferida para Montevidéu, onde nasceu Macarena em 1º de novembro. A mãe foi transferida para uma base militar, executada e desaparecida. O bebê foi entregue à família de um policial. O corpo de Marcelo só foi resgatado em 6 de janeiro de 1989. Em 2000, afinal, quando tinha 24 anos, Macarena foi identificada e se reencontrou com seu avô, o consagrado poeta Juan Gelman.

Aqui, o depoimento exclusivo de Flávio Tavares:

Três meses atrás tomei a iniciativa de me apresentar a um juiz em Montevidéu para depor no processo sobre o “desaparecimento” de Júlio Castro, então com 68 anos em 1977. Durante ininterruptas cinco horas e 45 minutos, do início da tarde até o anoitecer, contei em detalhes sobre um preso que nunca vi e que nunca me viu. Ambos estávamos de olhos vendados. Era chamado de viejo pelos guardas. Na noite anterior ao desaparecimento, ele estava agonizante a quatro ou cinco metros de mim, depois de ter sido torturado na imensa casona em que ambos estávamos sequestrados. Dei os detalhes de tudo, “ajudado” principalmente pelos três advogados de defesa dos militares implicados no sequestro.Ajudado? Mas, como? Para tentar me levar a contradições, fizeram-me mil perguntas minuciosas, tão detalhadas que o passado de julho-agosto de 1977 surgiu em minha memória como se eu estivesse presenciado tudo naquele exato momento do depoimento, há mais de trinta anos.Sem saber quem eram os advogados dos militares, citei em meu testemunho o major José Nino Gavazzo , que aparentemente era um dos meus sequestradores. Todos riram com ironia quando seu nome apareceu numa das anotações que eu levava em meus bolsos. Na época, os EUA do Governo Carter tinham recusado visto a Gavazzo para fazer um curso de “adestramento antissubversivo” por lá.À saída, após todos assinarem as 20 laudas do meu depoimento, dei a mão aos advogados dos militares e lhes indaguei o nome. Um dos três advogados dos militares era a doutora Gavazzo, filha do major Nino Gavazzo, que hoje está preso…Ao juiz, sugeri que relacionassem a situação de Júlio Castro às de outros “desaparecidos” no Uruguay, como a filha do poeta argentino Juan Gelman, A partir disso, chegaram ao quartel do Batalhão nº 14 onde cavaram e encontraram, dez dias atrás, os restos de Júlio Castro.A TV canal 12 de Montevideu voltou a exibir, dois dias atrás, um pequeno mas conciso depoimento meu, gravado após as quase 6 horas do meu depoimento, em que dizia “ter absoluta certeza que o moribundo que esteve ao meu lado” era Júlio Castro. Foi a única menção ao meu depoimento que apareceu no Uruguai. Os jornais nada publicaram. Somente a TV e uma rádio de lá, que também me entrevistaram.Quando os advogados me pressionaram para indagar por que eu tinha tanta certeza de que “o velho” era Julio Castro, se eu estava de olhos vendados, lembrei o episódio da localização do nazista Adolf Eichmann em Buenos Aires. O Serviço Secreto de Israel enviou em 1958 à Argentina uma equipe para averiguar a informação de que Eichmann vivia em tal rua, número tal no bairro de Olivos. Mas os agentes de Israel se decepcionaram com o informante: um alemão antinazista, cego, que nunca tinha visto o Eichmann na Argentina? Indagaram por que ele tinha tanta certeza, e o alemão-cego respondeu: “Pelo método dedutivo, o único que jamais falha”.Os israelenses não acreditaram no cego e só dois anos depois recomeçaram a investigação, pressionados pelo mesmo alemão-cego. Todos os dados eram corretos e coincidiam. O método dedutivo não tinha falhado e Eichmann foi finalmente localizado, detido e levado clandestinamente a Israel, onde foi julgado e enforcado.Tive de enfrentar mil dificuldades para ir ao Uruguai, onde não podia pôr os pés, pois fora expulso de lá em janeiro de 1978 e minha ordem de expulsão nunca foi revogada. Insisti em que a revogassem, não consegui, mas fui assim mesmo, após receber uma declaração do Ministro da Justiça de que não havia “obstáculos legais” à minha entrada, permanência e saída do Uruguai.Paguei minha passagem e a estadia do hotel e me senti maravilhosamente bem, apesar do extenuante depoimento. Saí de São Paulo às 6 da manhã, troquei de avião em Porto Alegre e cheguei a Montevidéu duas horas antes da audiência. Voltei tranquilo, revigorado. Fiz o que devia.
(Flávio Tavares)

Militares norte-americanos deixam o Iraque após destruí-lo e saqueá-lo
Durou quase nove anos a destruição do Iraque por tropas norte-americanas, apoiadas por governos imperialistas ou subservientes, a quem chamavam “tropas de coalizão”, para enganar a opinião pública mundial.


O último comboio com tropas dos Estados Unidos deixou o Iraque na manhã deste domingo (18), quase nove anos depois de invadir o país asiático para depor o presidente Saddam Hussein, a quem acusavam de desenvolver armas de destruição em massa – denúncia jamais provada.


Cerca de 500 soldados e 110 veículos blindados cruzaram a fronteira com o Kuwait – monarquia fantoche pelo qual as tropas norte-americanas entraram no Iraque, em 2003 – às 2h30 (horário de Brasília), segundo o comando norte-americano.


Restarão ainda 157 soldados norte-americanos no Iraque, que deverão treinar as forças iraquianas e proteger a Embaixada dos EUA na capital Bagdá. Nos últimos dias, as tropas comandadas pelo general Lloyd Austin entregaram os últimos prisioneiros às autoridades iraquianas, após torturá-los, como fizeram em todo o período de ocupação, onde o episódio de Abu Grahib foi norma de conduta da tropas invasoras.


Os militares dos Estados Unidos saíram do Iraque após saqueá-lo e destruí-lo. Bombardearam toda a infraestrutura do país, destruíram os viadutos, rodovias modernas, sistemas de abastecimento e bombeamento de água, usinas elétricas, indústrias, complexos agropecuários etc. Durante a ocupação assassinaram mais de 100 mil civis, 4.800 soldados da coalizão perderam a vida (4.500 dos EUA), e 20 mil soldados iraquianos. Para os iraquianos, o resultado da invasão é uma enorme tragédia sem precedentes na história: dezenas de milhares de mutilados, insegurança, desemprego, falta de água potável e eletricidade, e aproximadamente 2 milhões de refugiados. A democracia exportada pelos EUA com bombas ultramodernas serviu apenas para destruir o país e trazer sofrimento, fome e miséria. O motivo? Petróleo, apenas petróleo. Durante todo esse tempo as empresas norte-americanas roubaram petróleo iraquiano com a desculpa de reembolsar as despesas de guerra. O petróleo iraquiano está sob controle dos norte-americanos, sendo exportados – aos Estados Unidos – a preço vil, com o apoio de um governo fantoche e subserviente.


A guerra de ocupação começou em 19 de março de 2003. Cerca de três semanas mais tarde, Bagdá caiu nas mãos da coalizão. No dia 1° de maio de 2003, o presidente George W. Bush deu por encerrada essa fase ao afirmar que a “missão estava cumprida”. A missão era assassinar milhares de civis inocentes e indefesos, destruir o país para melhor saqueá-lo.


O ex-presidente Saddam Hussein – a exemplo de Kadafi – foi assassinado por mercenários do seu próprio povo, assessorados por experts norte-americanos.


Em resumo, a ocupação do Iraque foi mais um crime de lesa humanidade (a exemplo da Coreia, Vietnã, Afeganistão, Kosovo, Líbia etc), que jamais será julgado porque os Estados Unidos da América possuem o maior arsenal de bombas atômicas do planeta – armas de destruição em massa - e dominam a maioria dos governos ocidentais através da força e/ou da corrupção. Os “dominadores do mundo” criam guerras, assassinam milhares e milhões de inocentes para roubar suas riquezas naturais, e ainda se dizem defensores da democracia, civilizados. Seria cômico, se não fosse trágico.


Publicado em
 www.terceirateoria.blogspot.com

Stormy Weather / Paintings- Leonid Afremov

LA MER

http://player.vimeo.com/video/7205580?title=0&byline=0&portrait=0

Prezados Companheir@s e amig@s



A representação regional da Coalizão Internacional dos Lugares de Memória e Consciência, órgão que reúne entidades que lutam pela preservação das memórias políticas de seus países, propôs no ano de 2010 que se montasse uma exposição fotográfica virtual que demonstrasse a história política recente dos países da América Latina.


O Núcleo de Preservação da Memória Política, entidade de Sao Paulo criada em maio de 2009 e primerio membro brasileiro da Coalizao , se dispôs a ajudar a elaborar a parte referente ao Brasil , em conjunto com o Memorial da Resistencia em SP, que também faz parte da Coalizão , como primeiro Lugar de Memoria e de Consciencia no Brasil .


Foram escolhidas 3 fotos que , ao entender das duas entidades , possuem uma importancia significativa na transição do nosso país de um regime ditatorial, ilegal e ilegitimo, para o caminho da Democracia que vivemos hoje
Acreditamos que a importância de se conhecer o passado, é para que violações aos direitos humanos como as praticadas no período ditatorial nunca mais se repitam. E compreendendo o passado, possamos entender o presente e construir um futuro de mais respeito aos direitos humanos e a dignidade humana
Espero que gostem e possam espalhar esta exposição virtual entre os jovens e não tão jovens.
Um abraço
M.Politi
Núcleo de Preservação da Memória Política
 Visite o nosso site :
 www.nucleomemoria.org.br


TRANSIÇÕES.


Da ditadura para a democracia na América Latina.


Galeria.


http://www.flickr.com/photos/transiciones/sets/72157627958361889/
A presença cada vez mais crescente de regimes democráticos na America Latina é uma realidade a qual não se pode negar. Mas a combinação de luzes e sombras deste mapa não nos permite uma fácil celebração. Ao mesmo tempo em que nos congratulamos pela frequencia com que participamos de processos eleitorais, não se pode minimizar em alguns países a persistência de funções institucionais ainda deficitárias em graus diversos os quais , em muitas ocasiões, facilitam a violação de Direitos e Garantias elementares de amplos setores da população.


Enquanto isso, em outros países, estas mesmas funções institucionais ainda mostram uma severa incapacidade de garantir, a partir do Estado, o direito à vida e à integridade física dos seus cidadãos.


Em 2010, os membros da Coalizao Internacional dos Lugares de Memória e Consciencia da Rede Latino Americana se propuseram formatar uma exposição fotográfica que pudesse abordar, através de imagens particularmente relevantes , a história política de nossos países durante o passado recente.


Tratou-se de um exercício grupal que levaram adiante as insituições-membros da Coalizão, em cada país , na seleção de imagens mais representativas ou emblemáticas dos periodos de transição de governos autoritários ou de ditaduras nos processos em direção à Democracia, de transições de conflitos armados internos a processos democráticos ou ainda de imagens daqueles momentos considerados chaves e que constituiram-se em fraturas ou pontos de inflexão na história social e política das ultimas décadas.


As fotografias de cada painel têm identidade própria , mas os tres painéis, que mostram fatos ocorridos em cada um dos nove países que compõem esta exibição, podem unirr-se numa sequencia possível de vinculação entre si.


Como toda tarefa coletiva, a elaboração da exibição fotográfica que hoje publicamos, não foi de fácil realização, principalmente devido à questões de ordem práticas, derivadas do fato de ser esta justamente uma obra que , além de coletiva, foi necessariamente realizada à distancia , além do fato de que se constituiu em uma tarefa que se agregou às agendas e programas de cada um destas instituições . Mas foi também - e olhando este aspecto num sentido positivo - um esforço de entendimento para encontrar os acordos ente olhares distintos, no interior de cada país e cada instituição , para que se constituísse uma seleção efetivamente representativa.


Ao desenhar esta nova atividade, tivemos um duplo objetivo: Em primeiro lugar quisemos estudar a possibilidade de gerar uma obra que pudesse ser itinerante , na medida em que utilizando-se de simples mecanismos de reprodução dos paineis, esta pudesse ser exibida em cada um dos Lugares de Memória e Consciencia , membros da rede, e até mesmo em outras instituições. O segundo objetivo foi provocar o debate sobre as formas com as quais representamos - nas exposições museológicas de nossas instituições- as transições ou os fatos que marcaram verdadeiras etapas nesta história recente que pretendemos contar.


Seus autores são as seguintes instituições:

* Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos de Paine (Paine, Chile)
* Asociación Caminos de la Memoria (Lima, Perú)
* Archivo Histórico de la Policía Nacional (Ciudad de Guatemala, Guatemala)
* Archivo Provincial de la Memoria (Córdoba, Argentina)
* Asociación Paz y Esperanza (Perú)
* Casa por la Memoria y la Cultura Popular (Mendoza, Argentina)
* Centro Cultural por la Memoria de Trelew (Argentina)
* Centro Cultural y Museo de la Memoria - MUME (Montevideo, Uruguay)
* Centro de Investigaciones Regionales de Mesoamérica (La Antigua Guatemala, Guatemala)
* Centro Fray Bartolomé de las Casas (San Cristóbal de Las Casas, México)
* Corporación Parque por la Paz Villa Grimaldi (Santiago, Chile)
* Dirección de Derechos Humanos del Municipio de Morón (Morón, Argentina)
* Dirección de Verdad, Justicia y Reparación (Asunción, Paraguay)
* Estadio Nacional (Santiago, Chile)
* Memoria Abierta (Buenos Aires, Argentina)
* Memorial Da Resistencia ( Sao Paulo , Brasil)
* Movimiento Ciudadano Para que no se Repita (Perú)
* Museo de la Memoria (Rosario, Argentina)
* Museo de la Memoria y los Derechos Humanos (Santiago, Chile)
* Museo de las Memorias: Dictaduras y Derechos Humanos (Asunción, Paraguay)
* Museo de la Palabra y la Imagen (San Salvador, El Salvador)
* Museo Memorial de la Resistencia Dominicana (Santo Domingo, República Dominicana)
* Núcleo da Preservacao da Memória Política ( Sao Paulo, Brasil)
* Sociedad Civil Las Abejas (Acteal, México)

Dilma, em três fases, em “A vida quer é coragem”

Escrita pelo jornalista Ricardo batista Amaral, “A vida quer é coragem”, uma biografia da presidenta Dilma Roussef tem lançamento programado para esta semana - amanhã em Brasília, e 6ª feira, no Rio. O livro traz a trajetória completa de Dilma cidadã, ministra de Estado de Minas e Energia e depois da Casa Civil e candidata à presidência da República.


Em Brasília, amanhã, o lançamento é no Bar Brahma; no Rio, na 6ª feira, na Livraria da Travessa. Segundo o autor, sua narrativa foge da fórmula das biografias autorizadasas e nas 336 páginas ele oferece aos leitores uma “reportagem”, na qual tem a preocupação de inserir em seu devido contexto momentos recentes da história do Brasil.
O livro abrange, basicamente, três fases da vida de Dilma Rousseff: sua trajetória pessoal até ser convidada a trabalhar na equipe de ministros do governo Lula; seu papel naqueles dois governos (2003-2010); bastidores e circunstância que a levaram até a candidatura e a eleger-se presidenta da República.


O senso de lealdade da presidenta
Amaral ressalta ao longo do texto algumas características que, para ele, definem sua personagem: o senso de lealdade de Dilma Rousseff, tanto na vida pessoal, quanto na política; sua capacidade de recomeçar do zero em vários momentos; e sua fixação e ligação profundas à luta contra a desigualdade.


A contracapa do livro
O jornalista Ricardo Amaral teve a oportunidade de conhecer de perto a presidenta, na condição de seu assessor de imprensa nos últimos meses de sua permanência como ministra-chefe da Casa Civil, do governo Lula.
Conviveu com sua personagem, ainda, durante a campanha ao Palácio do Planalto. Por isso, ele recupera vários episódios da vida da futura chefe de governo, a primeira mulher a ocupar o cargo no país. Também reúne vasto material fotográfico reproduzido em 32 páginas de imagens, muitas inéditas.


Aos 22 anos, uma combatente na resistência à ditadura


Entre as fotos tornadas públicas por Amaral, uma ganhou as páginas dos jornais e a blogosfera na semana passada antecedendo o lançamento do livro. É aquela em que a jovem Dilma Rousseff, em 1970, aos 22 anos, aparece diante da 1ª Auditoria Militar (Rio) depois de presa por participar da resistência à ditadura. Na foto seus interrogadores, para não serem identificados, cobrem o rosto com as mãos.
A militante Dilma Rousseff foi levada aos juízes militares 10 meses depois de ter sido presa por agentes do DOI-CODI de São Paulo, onde foi submetida a 22 dias de tortura.
 “A vida quer é coragem” é publicada pela editora Primeira Pessoa, um dos selos da Sextante, e custa R$ 39,90.


Apagão em 2001 determinou futuro da presidenta
E criou janela de oportunidade para 1ª eleição do presidente Lula.


Os desdobramentos políticos do racionamento de energia a que o país foi submetido por oito meses, após sofrer o apagão em 2001 no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, ganham cores vívidas em um dos capítulos do livro "A Vida quer é coragem" que está sendo lançado nesta semana no Rio de Janeiro e em Brasília.
"O apagão foi uma janela que a História abriu para a eleição de Lula, em sua quarta tentativa de ser eleito presidente da República", diz o autor da obra, jornalista Ricardo Batista Amaral. Num trecho do livro, ele lembra, também, a responsabilidade de José Serra por aquele apagão, o que terminou gerando uma contribuição involuntária sua à proximidade entre os presidentes Lula e Dilma.
“A combinação de falta de planejamento com falta de investimentos deixou a sociedade profundamente decepcionada com o governo do PSDB", analisa Amaral. Para ele, Dilma Rousseff, então secretária de Energia do Rio Grande do Sul, era o quadro mais preparado, no PT, para enfrentar o desafio de construir um novo modelo para o setor.
Na visão do autor, foi exatamente o que a futura presidenta fez em sua passagem pelo Ministério de Minas de Energia (2003-2005). “O novo modelo de energia teve grande sucesso e revelou-se muito importante para o governo Lula”, assinala o autor.

Relação de confiança com Lula candidato e presidente
Para Amaral, essas circunstâncias nascidas no apagão tucano em 2001 permitiram que se concretizasse uma relação de confiança entre Dilma e o então candidato e depois presidente Lula, o que pavimentou sua ida para o Ministério - primeiro de Minas e Energia, depois para a Casa Civl. “Ali foi um evento chave para a candidatura de Dilma à presidência”, acredita.
A crise da falta de energia e do racionamento que a ela s seguiu está retratada no capítulo 9 do livro - "Uma luz no apagão". O texto mostra que, curiosamente, José Serra deu uma grande contribuição para abrir a "janela de oportuniddade" para os presidentes Lula e Dilma.
Para quem não se lembra, José Serra como ministro do Planejamento no primeiro governo FHC era o presidente do Conselho Nacional de Desestatização. Foi ele quem incluiu as empresas do setor elétrico federal na lista das privatizações, em 1995. A partir daí os investimentos em geração e distribuição de energia secaram e a crise de oferta foi agravada pelas estiagens prolongadas de 1999 e 2000.

Fidel entra para o Guiness como maior alvo de atentados do mundo

O líder da Revolução cubana, Fidel Castro, é a pessoa que mais vezes sofreu tentativas de assassinato, segundo registra o Livro Guinness de Recordes e conforme os arquivos da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), principal promotora destes homicídios frustrados durante diversas administrações republicanas e democratasDe acordo com o portal CubaDebate, até 2006 o dirigente revolucionário foi alvo de 638 tentativas de assassinato, como dizem os informes emitidos pelo serviço de inteligência cubano.

Os métodos planejados para matá-lo foram múltiplos, apesar de todos terem fracassados: desde franco-atiradores, explosivos colocados em seus sapatos, veneno injetado num charuto, até uma carga explosiva dentro de uma bola de beisebol (esporte favorito de Castro), entre outras variantes.
O general cubano da reserva, Fabián Escalante, escreveu vários livros sobre as intenções de assassinar o líder cubano, que indicou o momento em que a vida do dirigente correu mais perigo foi em 1963.


Até a amante
Desde o momento em que liderou a triunfante Revolução cubana em 1959 seus inimigos começaram a planejar sua desaparição física. Entre os mais interessados em matar o então primeiro-ministro cubano estavam os ianques, que viram truncado seu domínio político e econômico sobre a Ilha após o triunfo da Revolução.
Uma das pessoas que tentou assassiná-lo foi uma antiga amante: a alemã residente nos EUA, Marita Lorenz, que se arrependeu no último instante de completar a missão que a CIA havia lhe encomendado, de por pílulas envenenadas na comida de Castro.
Quando Marita se encontrou com o líder cubano, este lhe perguntou sobre suas intenções de assassiná-lo e ela confirmou. Depois, Castro lhe deu sua pistola, convidando-a a fazer aquilo que havia lhe conduzido até ali, mas ela respondeu que não podia.
Em 2000, o ex-agente da CIA Luis Posada Carriles, procurado atualmente por terrorismo em Cuba e na Venezuela, colocou 200 quilogramas de explosivos sob o pódio do paraninfo dos universitários de onde Fidel deveria falar em sua visita ao Panamá, mas novamente foi interceptado e abortado o complô pela intervenção de Fabián Escalante, o homem que durante 40 anos converteu-se na sombra do presidente cubano e cujas aventuras chegaram às telas cubanas.
Com informações do Solidários.com e da AVN
16 de Dezembro de 2011 - 10h34

Brasil segue sem realizar justiça e verdade no primeiro ano do cumprimento da Sentença da Corte Interamericana do caso Gomes Lund e outros v. Brasil (conhecido como caso “Guerrilha do Araguaia”)

 O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos expressam sua preocupação pela falta de diligência no cumprimento integral da sentença do Caso Araguaia.


Em 14 de dezembro de 2010, Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu a sentença do caso Gomes Lund e outros v. Brasil, condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado das 70 vítimas, pela ausência de procedimentos eficientes para o estabelecimento da verdade, e pela permanência da impunidade dos crimes, passados mais de 38 anos dos fatos.


Transcorrido um ano da publicação da sentença, as entidades representantes das vítimas consideram que há um descumprimento parcial das obrigações de reparação individual destinadas aos familiares das vítimas desaparecidas, cujo prazo vence hoje.


A principal preocupação é a subsistência da dívida por verdade e justiça no país. Reconhecemos que alguns passos foram dados, os quais podem potencialmente contribuir com o melhor acesso à informação, e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das violações cometidas pela ditadura militar. No entanto, estes avanços serão ineficientes se considerados exaustivos. É necessário que se realize concomitantemente o passo seguinte: a realização da verdade judicial, concretizada por meio dos julgamentos individuais. Como explicitado pela Corte Interamericana: “as atividades e informações que, eventualmente, recolha [a Comissão de Verdade], não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades individuais, através dos processos judiciais penais” (grifo nosso).


O Ministério Público Federal, agindo de acordo com sua competência constitucional, está conduzindo as investigações sobre os fatos do caso. No entanto, até o dia de hoje, os envolvidos nos crimes da ditadura, e especialmente no Caso Araguaia, ainda não foram denunciados criminalmente.


É sabido que em abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por realizar o controle de constitucionalidade, decidiu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) No. 153, sobre a constitucionalidade da interpretação da Lei de Anistia de 1979. A questão posta questionava se a anistia prevista na lei também era extensiva aos agentes públicos e privados que cometeram crimes em nome da ditadura militar.


Oito meses após esta decisão, a Corte Interamericana proferiu sua sentença no Caso Araguaia, e determinou que o Estado deve conduzir a investigação penal dos fatos do caso, a fim de esclarecer o ocorrido, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções previstas da Lei. Sobre a Lei de Anistia ser um impedimento para este fim, a Corte expressamente determinou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos (...) carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos” (grifo nosso).
Rio de Janeiro, Brasil, 14 de dezembro de 2011.

VÔOS DA MORTE

Liberadas fotografias de vítimas dos “vôos da morte”

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia. Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.

Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar. O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”.
As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.
Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.
Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé.
Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.
A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio libere todos os documentos relacionados à descoberta de corpos na mesma época.
“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón.
Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina. Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”.
Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer