Comissão da Verdade toma posse prometendo defender o livre acesso à história da ditadura militar
Em solenidade realizada na noite de ontem (30/08), no plenário do Conselho Seccional da OAB/MG, tomou posse a Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da entidade, que tem na presidência Márcio Augusto Santiago e como membros os advogados Antônio Ribeiro Romanelli, Carlos Augusto de Araújo Cateb, Carlos Vitor Delamonica, Fahid Tahan Sab e Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e, como assessor especial, Betinho Duarte.
O evento foi aberto com a exibição de dois vídeos. O primeiro, “Os 30 anos da Anistia”, descreve sinteticamente a história do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, chegando até à promulgação da nova Constituição brasileira, em 1988. O segundo, sobre o “Memorial da Anistia”, mostra o esforço desenvolvido pela sociedade para que fosse decretada a anistia ampla e irrestrita e o projeto de criação, na Capital mineira, do memorial que reunirá milhares de documentos que ficarão disponíveis ao público. A seguir a solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional, pelo tecladista André Duval e pelo cantor Tadeu Franco.
O diretor tesoureiro da Seccional, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, usou da palavra para homenagear o seu ex-professor Antônio Romanelli, um dos 14 advogados que receberam o “Troféu OAB”, como reconhecimento pelo seu trabalho em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Em seguida, de pé, os membros da Comissão prestaram o compromisso e foram declarados empossados pelo presidente Luis Cláudio. O ex-vereador Betinho Duarte fez uma homenagem a vários advogados falecidos ou desaparecidos durante a ditadura, pronunciando seus nomes enquanto, a cada um deles, a plateia respondia “presente”:
1-GERALDO MAGELA DE ALMEIDA
2-AFONSO MARIA CRUZ
3-ARIOSVALDO CAMPOS PIRES
4-EDGAR DE GODÓI DA MATA MACHADO
5-JOSÉ CARLOS DA MATA MACHADO
6-ANTONIO JOAQUIM MACHADO
(desaparecido político)
7-JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE
8-ORLANDO DA SILVA ROSA BOMFIM JÚNIOR ( desaparecido político)
9-ANTONIO DE OLIVEIRA LINS
10-LOURIVAL VILELA VIANA
11-JOSÉ MATHEUS PINTO FILHO
12-DIMAS DA ANUNCIAÇÃO PERIN
13-RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUEL
14-ADHERBAL TEIXEIRA ROCHA
15-JOSÉ TOLEDO DE OLIVEIRA
16-SAMI SIRIHAL
O cantor e compositor Tadeu Franco cantou a música de Geraldo Vandré, “Para não dizer que não falei de flores”, uma espécie de hino da resistência à ditadura.
Manifestações
Em seu pronunciamento, o presidente Márcio Santiago destacou a importância do evento que, em sua opinião, significa um ato de afirmação do dever da OAB em seu papel de defensora da cidadania. “Não se faz um Estado Democrático de Direito ocultando cadáveres, história e fatos”, concluiu.
Por último falou o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, começando por afirmar que a Seccional mineira demonstra estar alinhada à atuação do Conselho Federal da Ordem, “defendendo os mais nobres ideais de Minas, a democracia, a liberdade e o Estado Democrático de Direito. Passou o tempo em que anistia era sinônimo de esquecimento. Esse é um paradigma superado pela humanidade que, desde os tribunais de Nuremberg, ao final da segunda guerra mundial, apontou para o dever da memória como a arma humana contra a banalização da barbárie. Essa tradição ética precisa contaminar o Estado brasileiro e este é um dos grandes desafios que esta Comissão terá.” Após seu discurso, Paulo Abrão recebeu das mãos da secretária geral adjunta da OAB/MG, Helena Delamonica, uma placa de prata alusiva ao evento.
O presidente Luis Cláudio encerrou parabenizando o secretário Paulo Abrão pelo seu trabalho que tem desempenhado na Comissão de Anistia e pela sua presença constante nos eventos da OAB de Minas. Lembrou a comemoração a ser feita no próximo ano dos 80 anos de existência da entidade, fundada em 1932, juntamente com mais 22 Subseções em várias regiões do estado.
Acrescentou que, ao comemorar esse aniversário, é importante que a OAB faça uma manifestação pública de apoio irrestrito ao trabalho feito por Paulo Abrão. Finalizou reivindicando que a OAB tenha um espaço a ela destinado no Memorial “para que possa contar a história de advogados abnegados que lutaram para que tivéssemos hoje o Estado Democrático de Direito.”
Participaram da mesa de honra, além do presidente da Seccional, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão; a secretária geral adjunta e o tesoureiro, Helena Delamonica e Antônio Fabrício; o presidente da nova Comissão, Márcio Augusto Santiago; o advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli; a diretora da Faculdade Milton Campos, Lúcia Massara; o secretário municipal de políticas sociais, Jorge Nahas, o procurador geral do município, Marco Antônio Rezende e a vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Rocksane de Carvalho Norton.
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