Diário Oficial da União 16 de maio - COMISSÃO DE ANISTIA




AVISO DA 3ª CHAMADA PÚBLICA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008, combinada com o art. 4º, incisos VI, VII, VIII, X e XI da Portaria nº 203, de 09 de fevereiro de 2010, publica III Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória para apoio financeiro a projetos, nos seguintes termos: Objetivo: seleção de projetos de preservação, divulgação e formação relativos à memória da anistia política e do processo de justiça transicional no Brasil. Habilitados a apresentar proposta: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Recebimento das propostas: Portal dos Convênios - SICONV, de acordo com os termos da III Chamada Pública. Informações adicionais e íntegra da III Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória no site:

http://www.mj.gov.br/anistia;

E-mail:

parcerias.anistia@mj.gov.br;

Telefones: (61) 20205-9402/9264 (61)2020205-9402/9264

Brasília, 15 de maio de 2012.


PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR


Presidente da Comissão