Ex-ministro assina carta e pede investigação de preso político


Documento é endereçado à ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

‘Governo tem obrigação de fazer diligências’, diz Nilmário Miranda.
Nilmário Miranda assina carta de proteção a ex-delegado do Dops.
O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assinou nesta quarta-feira (30), em Belo Horizonte, uma carta pedindo a proteção do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, que atuou durante a ditadura militar. O documento é endereçado à atual ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.
Nilmário, que atualmente é conselheiro da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, se baseou em informações do recém lançado livro – Memória de uma Guerra Suja – com depoimentos do ex-delegado Guerra a respeito de revelações sobre o desaparecimento de Nestor Vera, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teria sido sequestrado no dia 1º de abril de 1975, em frente a uma drogaria na Avenida Olegário Maciel, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. No livro há informações de que Vera teria sido enterrado há cerca de 50 km da capital mineira.
De acordo com Nilmário, esta é a primeira informação que surgiu depois de 37 anos. O ex-ministro enfatizou a importância de uma investigação mais profunda. “O governo tem obrigação de fazer diligências”, disse o ex-ministro. Para Nilmário, mesmo que a investigação demore, a denúncia deve ser apurada. Nilmário informou também que a proteção do ex-delegado é importante, pois ele pode ter mais informações para ajudar nas investigações. “Pela importância do depoimento dele, ele [ex-delegado Cláudio Gerra] tem que ser protegido”, afirmou.
José Francisco Neres, membro do PCB há 52 anos, foi uma das últimas pessoas que esteve com Nestor Vera, antes do momento do desaparecimento. “Ele [Nestor Vera] estava se despedindo, pois havia informações que ele já estava ficando queimado aqui”, relatou Neres.
A proteção do local onde Vera teria sido enterrado também faz parte dos requerimentos presentes na carta.

(Foto: Pedro Cunha/G1)30/05/2012 20h31 - Atualizado em 31/05/2012 11h32

Carta de Salvador de todos os povos e lutas



A 20ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba


Nós, representantes de 19 organizações de solidariedade, de 39 movimentos sociais e partidos políticos de todos os Estados
brasileiros, além do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Cuba, reunidos entre os dias 24 e 26 de maio, em Salvador, a mais cubana de todas as cidades brasileiras, na Bahia de todos os povos e lutas, na 20ª Convenção Nacional de Solidariedade a
Cuba, reafirmamos a solidariedade do povo brasileiro ao povo cubano e sua Revolução.
A irmandade e a solidariedade entre nossos povos são de longa data. São próprias da formação destas duas nações. Nossa
identidade é cultural, está presente no legado ancestral e no sincretismo das religiões de as cendência africana, na forma
de ver o mundo e enfrentar as dificuldades, está presente nas lutas contra as injustiças, e pelo ideário de que a unidade
da América Latina é nosso destino.
Celebramos neste histórico encontro o compromisso solidário e incondicional com o povo cubano e sua Revolução, que iniciou
o processo de desenvolvimento social de caráter autônomo e soberano naquele país – a epopeia iniciada em janeiro de 1959,
com a qual o povo cubano tem superado seus próprios limites, criando as bases de uma nova sociedade, mais justa e fraterna,
adquirindo moral e autonomia perante o mundo inteiro para resistir aos assanhamentos do império estadunidense, raivosos vizinhos do norte.
Ao longo destas cinco décadas, o povo cubano tem sido exemplo de vida e heroísmo para os povos ao redor do mundo.
 A Revolução herdou um país pobre, socialmente injusto, ferido por anos de ditadura apoiada pelo s Estados Unidos. Em poucos
anos o povo cubano, liderado por Fidel Castro, transformou Cuba numa nação livre, soberana, socialmente desenvolvida, com índices de alfabetização, expectativa de vida, mortalidade infantil e nível cultural comparáveis aos dos países mais desenvolvidos.
Hoje, a 53 anos da vitória de janeiro de 1959, a política de isolamento dos EUA imposta a Cuba foi derrotada. Hoje, apesar das hostilidades estadunidenses, Cuba está plenamente integrada e ativa nos principais processos de integração que se
desenvolvem na região, com destaque para a Alba e a Celac, mantém frutíferos intercâmbios com a Unasul e o Mercosul.
Constatamos com satisfação que, na última Cúpula das Américas, quem ficou isolado foram os EUA, país cujo governo continua aplicando políticas hostis à Ilha.
Dentro deste contexto denunciamos o perverso e criminoso bloqueio econômico que já custou mais de US$ 950 bilhões à
economia cubana. Este ato ilegal perpetrado pelos EUA é a cada ano mais repudiado na Assembleia das Nações Unidas.
Repudiamos as tentativas de grupos da máfia de Miami, de inibir as relações comerciais entre Brasil e Cuba.
Repudiamos as ações de terrorismo de Estado perpetradas pelos EUA contra o povo cubano. Elas vão de sabotagem por meio de ataques bacteriológicos ao rebanho suíno e à agricultura, até o apoio ostensivo a grupos paramilitares e terroristas sediados em Miami que ceifaram milhares de vidas inocentes. Entre essas ações se inclui o abominável crime cometido contra o avião civil cubano em Barbados.
Reiteramos uma vez mais nossa solidariedade com os cinco heróis cubanos, cuja missão foi impedir que atos terroristas como o de Barbados continuassem ocorrendo.
Por isto, exigimos a sua imediata liberdade. Comprometemo-nos a difundir por todos os meios a nosso alcance a causa dos
cinco. De igual modo, nos somamos ao conjunto das ações organizadas internacionalmente por sua libertação.
Somamos nossas vozes às de todos os democratas do mundo exigindo o fechamento da base de Guantânamo e que cessem
imediatamente as violações aos direitos humanos ali praticadas contra presos indefesos. Quem viola os direitos humanos são
os Estados Unidos e não Cuba.
Condenamos as campanhas midiáticas contra Cuba, assim como o bloqueio genocida aplicado contra seu povo por parte do imperialismo estadunidense.
Comprometemo-nos a romper os muros do silêncio, desmascarar as mentiras, e a promover a verdadeira realidade cubana e suas enormes conquistas de humanismo, que se expressam entre outras coisas na política internacionalista de seu povo e governo ao ajudar os mais necessitados deste mundo.
Ratificamos o compromisso de divulgar com objetividade o processo d e atualização do modelo econômico socialista de Cuba, implementado por seu governo e com apoio de seu povo. Confiamos plenamente na capacidade deste e da direção da Revolução para atingir estas novas conquistas.
Felicitamos o povo cubano que, não obstante as dificuldades decorrentes do bloqueio, jamais negou sua mão solidária aos
povos do mundo, seja com o envio de profissionais de alta competência em missões humanitárias nos mais longínquos e remotos pontos do globo, seja com a formação acadêmica de milhares de jovens dos países mais pobres.
Chegamos ao final desta 20ª Convenção após ter realizado atividades em 22 Estados do país, fortalecendo a corrente da
solidariedade a Cuba e sua Revolução.
Este processo demonstrou:
1 - Que nas atuais condições de nosso país é possível ampliar o aporte do movimento de solidariedade ao incremento das
relações bilaterais ent re Brasil e Cuba.
2 - Que o movimento de solidariedade hoje está em condições de dar um salto de qualidade, com novos atores, com mais
maturidade, renovada vontade de trabalho coletivo e o mesmo espírito unitário e solidário de sempre.
3 - Que é possível e necessário que em nossos 27 estados o espírito solidário brasileiro dê novas mostras de compromisso
com a defesa da Revolução cubana e de seu povo,impulsionando ações pela libertação dos cinco heróis e contra o bloqueio.
Eles são apenas 1%. Somos milhões e estamos com Cuba!
Em defesa da autodeterminação, da integração latino-americana e caribenha e da paz!
Viva a amizade e a solidariedade entre o Brasil e Cuba!
Viva a irmandade entre nossos povos!
Fim ao bloqueio e libertação dos cinco heróis já!
Salvador, Bahia, 26 de maio de 2012

A 20ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba

Entrevista – Levante Popular da Juventude: protagonismo juvenil contra a injustiça e pela transformação da sociedade


Adital


Como movimento de contracultura em prol da igualdade social e para mostrar que os jovens não estão alheios às questões essenciais do Brasil, o Levante Popular da Juventude (LPJ)- uma articulação de jovens militantes voltada para as lutas populares em busca da transformação da sociedade – tem chamado a atenção por sua irreverência em protestos e mobilização social e, especialmente, pelo engajamento incisivo da juventude brasileira na área política.


No momento em que o país discutia e apoiava a Comissão da Verdade e Justiça, o Levante mostrou a que veio com a ação ‘Levante Contra a Tortura', em que pedia que os responsáveis por crimes de tortura fossem punidos e esclarecessem os delitos praticados durante Ditadura Militar.


Os jovens militantes do Levante foram às ruas de várias capitais brasileiras realizar uma série de escrachos/esculachos contra torturadores, em frente às suas residências e/ou endereços profissionais, para exigir justiça.


Paulo Henrique Lima, militante do LPJ em Fortaleza, no Estado do Ceará, em entrevista a ADITAL, conta sobre a origem do Levante Popular da Juventude e sua importância para a mudança do quadro sociopolítico brasileiro e o fortalecimento da organização coletiva por parte dos diversos setores da sociedade. "O grande desafio que dá origem ao Levante é que a juventude se torne protagonista de um projeto de transformação estrutural da sociedade brasileira, que contemple tanto as demandas específicas da juventude, mas também as demandas de todo o povo brasileiro”, afirmou.


ADITAL - Como surgiu o movimento Levante Popular da Juventude? Como escolhem os temas em que vão militar? Quantos/as jovens hoje estão unidos à causa e qual o perfil deles/as?


Paulo Henrique Lima - O Levante surge em 2006 no Rio Grande do Sul, por influência dos movimentos que compõem a Via Campesina (MST, MAB, MPA, CPT, PJR), diante da necessidade de organizar a juventude brasileira, em especial a dos grandes centros urbanos, em torno de um projeto popular para o Brasil. Ou seja, o grande desafio que da origem ao Levante é que a juventude se torne protagonista de um projeto de transformação estrutural da sociedade brasileira, que contemple tanto as demandas específicas da juventude, mas também as demandas de todo o povo brasileiro. Em 2010 iniciamos o processo de nacionalização do Levante, diversos estados começam a construir células, que é nossa organização de base, nas periferias, nas escolas, nas universidades e no campo.


Todo esse processo culminou no nosso I Acampamento Nacional do Levante em janeiro desse ano em Santa Cruz do Sul (RS), que contou com a participação de aproximadamente 1.200 jovens de 17 estados do Brasil. O acampamento foi um momento muito importante para nós do Levante, contando com a participação de jovens de diferentes origens sociais: universitários, estudantes secundaristas, jovens da periferia e camponeses. No acampamento ainda elencamos uma série de pautas e reivindicações da juventude brasileira e construímos nosso calendário de luta.


ADITAL - Houve um forte engajamento dos/as jovens em várias cidades brasileiras em favor da Comissão da Verdade, recentemente empossada pela presidenta Dilma Rousseff. Como o Levante avalia essa adesão da juventude neste tema e os resultados das ações?


Paulo Henrique Lima - Acreditamos que os escrachos/esculachos realizados pelo Levante a nível nacional foi um novo marco na luta da juventude brasileira. Contrariando todos os teóricos do marasmo e do imobilismo, nossa ação evidenciou uma das maiores contradições da sociedade brasileira nos últimos 30 anos, a impunidade de agentes de estado comprometidos com a Ditadura Militar e o assassinato, desaparecimento e a tortura de vários militantes sociais. Os escrachos/esculachos tiveram o papel de defender a Comissão da Verdade dos ataques dos militares da reserva e ampliar o tema para toda a sociedade. A avaliação que fazemos é bastante positiva, mas é preciso que toda a sociedade, em especial a juventude, continue engajada nessa pauta, dando suporte para os trabalhos da comissão da verdade e pressionando para que os torturadores sejam punidos.


ADITAL - De onde veio essa sede de justiça por um fato tão distante dessa geração?


Paulo Henrique Lima - Acreditamos que a impunidade dos torturadores é que legitima o extermínio, por parte da polícia, da juventude negra e pobre nas periferias do Brasil. É a situação de impunidade por parte daqueles que deveriam servir e defender o povo brasileiro, mas que acabam servindo aos interesses das elites/classes dominantes que gera essa contradição de vivermos numa sociedade dita democrática, mas marcada por traços absolutamente autoritários, é dessa impunidade que decorre a criminalização dos movimentos sociais.


Além disso, temos clara a importância de lutarmos em defesa da memória daqueles, em sua maioria jovens, que lutaram pela transformação do país, que buscaram, assim como nós, construir um Brasil justo e realmente democrático.


ADITAL - O fato mostra que a juventude brasileira não está apática e alheia às questões primordiais no país. Nesse contexto o que o Levante tem a dizer sobre a possibilidade do veto da presidenta Dilma ao Código Florestal? Qual seu posicionamento?


Paulo Henrique Lima - Nos somamos aos diversos movimentos sociais que defenderam a importância de a presidenta Dilma vetar as mudanças propostas pelo Congresso Nacional ao Código Florestal por saber que elas representam um retrocesso não só da questão ambiental, mas do ponto de vista da questão fundiária, principalmente na região Amazônica. As mudanças propostas pelos deputados vêm atender ao interesse da bancada ruralista. A Dilma vetou 12 artigos e alterou outros tantos, isso só foi possível devido a mobilização da população brasileira que encampou a campanha do "Veta, Dilma”. Apesar de não ter sido veto total, devido ao caráter de composição de classes do governo e da atual correlação de forças na sociedade, diante do retrocesso que representava as mudanças no Código, a atitude da presidenta Dilma foi um ato importante.


ADITAL – Como se deu a mobilização e a disseminação das ideias do Levante para a juventude em todo o Brasil?O que os/as jovens interessados/as podem fazer para participar do Levante?
Paulo Henrique Lima - O Levante Popular da Juventude é um movimento que busca toda as formas de comunicação com a juventude. Desde recuperar a agitação e propaganda (agitprop) que a esquerda brasileira relegou a um papel secundário diante do marketing eleitoral, buscando resgatar elementos das experiências do Centro Popular de Cultura (CPC) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), como o teatro, o audiovisual, a poesia. Até elementos mais recentes como a batucada, o break, o funk, para nós todas essas técnicas e linguagens são formas de dialogarmos com a juventude brasileira. A internet e as redes sociais entram no sentido de potencializar e difundir nossa mensagem de forma mais ampla e rápida possível.


Os/as jovens que estão interessados/as em construir o Levante podem entrar em contato conosco via site ou facebook.

http://levante.org.br/wp/


http://www.facebook.com/levante.dajuventude

Agentes da tortura falam pela primeira vez: MP ouve depoimento de Guerra e Marival por 16 horas

Em sigilo, começou esta semana a autópsia da ditadura brasileira. Durante 16 horas de depoimento em Vitória, ES, ao longo de segunda (28) e terça-feira (29), o ex-delegado do DOPS Cláudio Antônio Guerra e o ex-sargento do DOI-CODI Marival Chaves Dias do Canto falaram pela primeira vez e formalmente ao Ministério Público Federal, na presença da coordenadora da Comissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara de Deputados, deputada Luiza Erundina de Souza (PSB-SP).

Uma força tarefa de cinco procuradores do MP de quatro Estados (SP, RJ, MG e ES) foi enviada discretamente à capital capixaba pela subprocuradora geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, para a inédita oitiva dos dois únicos agentes da repressão brasileira que ousaram testemunhar e confessar os abusos e crime praticados nos porões da ditadura. O depoimento de Guerra e Marival acontece apenas doze dias após a instalação oficial pela presidente Dilma Rousseff da Comissão Nacional da Verdade, ainda enrolada na discussão burocrática de seu regimento de trabalho.
Ninguém da imprensa teve acesso ou soube dos depoimentos em Vitória. Uma equipe da TV Câmara, que acompanhava Erundina e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), membro da Comissão Memória, Verdade e Justiça, não teve permissão dos procuradores para presenciar o ato. Uma equipe da própria Procuradoria Geral da República gravou os dois depoimentos na íntegra.
O ex-delegado Guerra, autor do livro recém-lançado Memórias de Uma Guerra Suja, em depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, falou durante 12 horas — nove horas na segunda-feira, entre as 9h e as 18h, e outras três horas na manhã seguinte, respondendo a uma bateria de perguntas dos procuradores. Na tarde de terça-feira, entre as 14h e as 18h, o ex-sargento Marival deu o seu testemunho, o primeiro que faz desde a histórica entrevista que concedeu em novembro de 1992 ao repórter Expedito Filho, da revista Veja.
No livro, o delegado do DOPS admite que matou com disparos à queima roupa, envolveu-se em atentados como o Riocentro e coordenou a incineração de corpos de presos políticos no forno de uma usina de açúcar em Campos, interior fluminense. Na revista, o sargento do DOI confirma, na frase dura que ilustra a reportagem de capa: “Eles matavam e esquartejavam”.
“É a primeira vez que o Estado brasileiro ouve formalmente os seus depoimentos”, observou o procurador Sérgio Gardenghi Suiama, que acompanhou o histórico evento na sede do Ministério Público Federal em Vitória, na companhia dos procuradores Antônio Cabral, Ivan Cláudio Marx, Silmara Goulart e Paulo Augusto Guaresqui. Os dois agentes da repressão falaram longamente sobre o que viveram e viram, apontando nomes e locais que servirão para instruir os três procedimentos criminais já abertos no MP.
Ex-sargento do DOI-CODI Marival Chaves Dias do Canto
Foto: ReproduçãoGuerra, apesar de se sentir ameaçado por ex-colegas que serviram à rede do DOPS, DOI-CODI e SNI, dispensou a sua inclusão no Programa de Proteção a Testemunhas, instituído em 1998 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Apesar disso, a deputada Erundina, como coordenadora da Comissão Memória, Verdade e Justiça, formalizou ali mesmo, em Vitória, um pedido ao procurador da República em Campos dos Goytacazes, RJ, Eduardo Santos de Oliveira. “O depoente encontra-se sob frágil proteção policial executada pela PM do Espírito Santo”, ressaltou Erundina no ofício de terça-feira, 29, solicitando a cobertura da Polícia Federal ao ex-delegado.


“O Estado brasileiro, a partir desse ato formal perante o MP, é o responsável pela segurança pessoal de Guerra e de Marival e pela preservação dos locais e endereços onde foram praticados os crimes de tortura, morte e desaparecimento forçado”, observou Luiza Erundina, animada com as revelações detalhadas e as novas pistas oferecidas.


A deputada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça espera, agora, que outras pessoas se inspirem no exemplo dos dois agentes da ditadura, contando o que viram e sabem sobre os porões da repressão. “Guerra e Marival provam que podemos e devemos buscar e revelar a verdade, por mais terrível que ela seja. A verdade está aí, basta ter vontade e coragem para ir atrás dela”. (Sul 21)
Quarta-feira, Maio 30, 2012 Molina com muita prosa & muitos versos

No dia 17 de abril de 2012, o ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, escoltado pela Polícia Federal, voltou à Usina Cambahyba, em Campos dos Goyatacazes, no Rio de Janeiro, onde afirma ter incinerado o corpo de doze desaparecidos políticos à mando da ditadura militar. Lá ele explicou aos policiais federais como era o procedimento de incineração.

No vídeo, um funcionário da Usina Cambahyba, que está desativada, leva os policiais até as bocas do enorme forno de incineração.
A pedido de um dos autores do livro MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, acompanhou a diligência.

Sobrinho de Nestor Veras quer recuperar restos mortais do líder comunista



O sobrinho do líder comunista e desaparecido político Nestor Veras, Omene Vera Martins, fez um apelo à presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades que intensifiquem as buscas pelos restos mortais de seu tio. Para Omene, as declarações do ex-delegado Cláudio Guerra trazem novas esperanças para a família Veras.

Escoltado pela Polícia Federal, numa mata próxima à Belo Horizonte, o ex-delegado do Dops, Claudio Guerra, volta ao local em que executou, com dois tiros de misericórdia, o líder do Partido Comunista Brasileiro, Nestor Veras, em abril de 1975.



Claudio Guerra conta que Nestor Veras havia sido muito torturado na Delegacia de Roubos e Furtos de Belo Horizonte e que já estaria praticamente morto, com fraturas expostas pelo corpo.


Trinta e sete anos depois, Claudio Guerra quer encontrar os restos mortais de Nestor Veras, na tentativa de apresentar alguma reparação de seus atos criminosos.


Ele se coloca à disposição das autoridades para as buscas, pelo tempo que for necessário.

NESTOR VERAS (1915 - 1975)

Filiação: Pillar Velasques e Manoel Vera
Data e local de nascimento: 19/07/1915, Ribeirão Preto (SP)


Organização política ou atividade: PCB


Data e local do desaparecimento: abril de 1975, Belo Horizonte (MG)


Desaparecido em abril de 1975 em frente a uma drogaria de Belo Horizonte, conforme denúncia formulado pelo dirigente máximo do PCB, Luís Carlos Prestes, seu nome integra a lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/95. Paulista de Ribeirão Preto, Nestor era de origem camponesa e se casou, em 1938, com Maria Miguel Dias, com quem tinha cinco filhos.
Foi Secretário Geral da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil(ULTAB) e tesoureiro da primeira diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura,quando essa entidade sindical foi fundada em dezembro de 1963, tendo como presidente Lindolpho Silva, também integrante do PCB.
Foi um dos organizadores do congresso camponês realizado em Belo Horizonte em 1961, integrando nesse encontro a comissão sobre reforma agrária, ao lado de Francisco Julião, Armênio Guedes, Dinarco Reis e Alberto Passos Guimarães. Dessa comissão saiu o texto Declaração do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, sobre o caráter da reforma agrária no Brasil.
Trabalhou também como jornalista, sendo responsável pelo jornal Terra Livre, que o Partido Comunista lançou em 1949 para se concentrar na temática do movimento camponês e nas questões do trabalhador rural. Caio Prado Junior incluiu um texto de sua autoria numa publicação que lançou em 1962 pela Editora Brasiliense.
Em documentos do CIE consta a informação de que Nestor Vera teria realizado curso de formação política em Moscou. Chegou ao Comitê Central do PCB e tornou-se o principal responsável pelo setor camponês desse partido.


Cassado em 1964 pelo primeiro Ato Institucional, foi condenado a cinco anos de reclusão pela Lei de Segurança Nacional. A partir de então, passou a viver na clandestinidade, adotando nome e sobrenome falsos, não apenas para si, mas também para a mulher, o filho e as três filhas.

Por 12 votos a zero, Comissão nega anistia a “Cabo Anselmo”
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça votou na terça-feira (22/5), por unanimidade, pelo indeferimento do pedido protocolado junto à Comissão pelo ex-praça da Marinha, José Anselmo dos Santos, mais conhecido por “Cabo Anselmo”, de anistia e reparação econômica do Estado no valor de R$ 100 mil.
A sessão, realizada no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça, foi bastante concorrida, com participação de representantes da sociedade civil, especialistas e, principalmente, vítimas da repressão exercida pelo Estado no período do regime militar.


Para o conselheiro relator do processo, o ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, está comprovada a participação de José Anselmo dos Santos em ações que violaram os direitos humanos. Assim, em sua análise, o ex-marinheiro não pode ser anistiado. “Essa comissão reconhece a declaração de anistiado político e pedido de desculpas do Estado a quem foi perseguido. Anselmo atuou e contribuiu de forma sistemática para a tortura, perseguição de pessoas e perpetração de outros ilícitos”, alegou o relator.


Miranda argumentou que seria um contrassenso se o Estado brasileiro pedisse desculpas a quem colaborou e promoveu a prática de crimes contra a humanidade. “Seria premiar quem deu causa à barbárie. Não cabe reconhecer anistia e indenizar uma pessoa que participou ou concorreu em atos como esse”.


O presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, corroborou a posição de Nilmário, pois, segundo ele, “há impedimento legal nesse tipo de reparação. É juridicamente impossível o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos direitos humanos”, afirmou.


Outro argumento sustentado durante a sessão foi o de que Anselmo seria um agente infiltrado em atuação na resistência à ditadura. Uma das testemunhas que falou à Comissão durante o julgamento, o jornalista Mário Magalhães trouxe a público o áudio de uma entrevista concedida por Cecil Borer, ex-diretor do Dops da Guanabara, morto em 2003.


Na entrevista concedida ao jornalista em 2001, antes da instalação da Comissão de Anistia, Borer afirmou que Anselmo, já em 1964, trabalhava para o regime. “Trabalhava para a Marinha, trabalhava para mim, trabalhava para a americana [em referência à CIA]”, dizia em áudio veiculado durante o julgamento.


Os relatos das testemunhas reforçaram a decisão da Comissão, que encerrou os trabalhos com o placar de 12 a zero pela improcedência do pedido do ex-militar.


Anistias concedidas
Por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça declarou, na mesma sessão, a condição de anistiados políticos a Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira e a Anivaldo Pereira Padilha, pedindo oficialmente, em nome do Estado brasileiro, desculpas pelas ações contra eles durante o regime militar.
Para a primeira, a comissão decidiu também pela reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única no valor de R$ 100 mil. Já Anivaldo receberá indenização no valor de R$ 2.484,00 a serem pagos em prestações mensais por ruptura de vínculo laboral, tortura e exílio sofrido durante o regime militar.


Ele receberá ainda R$ 229.397,40 em indenização retroativa, referente ao período de 14 de abril de 2005 até a data do julgamento. A pedido dele, seu processo será encaminhado à Comissão da Verdade e ao Ministério Público, por conter relatos de tortura e nomes de torturadores. “É importante que o processo de verdade e recuperação da memória não deixe lacunas”, disse Padilha.


Preso pelo regime militar, Padilha perdeu o emprego em uma revista. Sofreu sessões de torturas na prisão e, depois de solto, foi perseguido, teve de viver na clandestinidade e exilar-se no Uruguai, no Chile, na Argentina, nos Estados Unidos e na Suíça. Só retornou ao Brasil após a Lei de Anistia.


“Mais doloroso do que as torturas que sofri, foi deixar o país”, afirmou Anivaldo Padilha, ao participar da sessão de julgamento na Comissão de Anistia. “Só eu sei a dor que foi sair daqui, deixando-a (a companheira) grávida de poucos meses, podendo ser morta junto com meu filho, que eu só pude conhecer em 1979, após a anistia, quando voltei ao Brasil”, relatou. A criança, a que se refere o anistiado, é o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
22/05/2012 - 21:19h

OinaTv(1/4)- Memórias de uma guerra suja - 22/05/2012

OinaTv(2/4)- Memórias de uma guerra suja - 22/05/2012

OinaTv(3/4)- Memórias de uma guerra suja - 22/05/2012

OinaTv(4/4)- Memórias de uma guerra suja - 22/05/2012

Frei Betto alerta para o risco de a vaidade atrapalhar o andamento do trabalho da Comissão da Verdade
SÃO PAULO - Ex-preso político e autor de três livros sobre vítimas da ditadura, o frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, teme que a Comissão da Verdade se torne uma comissão da vaidade. Para ele, ainda que se ouçam os dois lados, não se pode comparar os agentes da ditadura aos militantes políticos. Frei Betto diz lamentar que a comissão seja da “verdade e não da justiça”. Para ele, no entanto, esse pode ser o primeiro passo para a responsabilização dos torturadores.


GLOBO: Quais suas expectativas quanto à Comissão?


FREI BETTO: Foi muito importante a nomeação dessa comissão. Só lamento que seja só da Verdade e não da Justiça. Não é uma comissão que tem poder de convocar, vai quem quer, e muito menos o poder de encaminhar para os tribunais. Espero que ela encontre o destino dos desaparecidos e os arquivos das Forças Armadas, até hoje fechados.


O sr. disse que há um risco de ser uma Comissão da Vaidade.


FREI BETTO: Logo que os nomes saíram à luz, cada um começou a dizer uma coisa e eram coisas díspares. A comissão agora, eu espero, está acertando os ponteiros e método de trabalho.


O sr. colocou sob suspeição a indicação do ministro Gilson Dipp, do STJ.


FREI BETTO: Ele trabalhou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (da OEA) quando se apurou a Guerrilha do Araguaia. Ele se posicionou contra o parecer das famílias dos desaparecidos.


Mas temos uma voz atuante pelas famílias que é a da Rosa Maria Cardoso da Cunha. Isso não joga um certo equilíbrio?


FREI BETTO: Acho que o advogado, em si, é uma pessoa neutra. Tem aí o (ex-ministro da Justiça) Márcio Thomaz Bastos defendendo o (Carlinhos) Cachoeira. O advogado não pode negar a defesa. Rosa não pode ser considerada parcial. Ela é imparcial. Poderia aceitar amanhã a defesa de um torturador. Isso não configura parcialidade. No caso do precedente do Dipp, sim. Ele defendeu o Estado que não investigou suficientemente, segundo a OEA, os desaparecidos do Araguaia.


Existe uma pressão para que se passe a limpo os crimes?


FREI BETTO: Sim. O Brasil é uma exceção. Todos os países que passaram por ditaduras militares ou civis, na América Latina, tiveram investigação, punição. O Brasil está amordaçado por uma lei injusta, que é a Lei da Anistia, que nivela assassinos e assassinados, torturadores e torturados. Isso é uma aberração.


O sr. acredita que os membros adotado um tom conciliador?


FREI BETTO: Isto não tem sentido: ouvir os dois lados. É uma posição manifestada por duas pessoas, Dipp e José Carlos Dias. Pode-se ouvir todo mundo, mas não querer comparar os dois lados. Uma coisa é uma ditadura, uma opressão, um Estado de violência. Outra coisa são aqueles que defendem princípios e ideias e que seguiram o princípio tomista, de Santo Tomás de Aquino, de que, quando uma tirania é violenta e irremovível por via pacífica, é direito do cidadão reagir com as armas.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/frei-betto-diz-que-comissao-da-verdade-passo-para-punicoes-4992280#ixzz1w5CWjRV0


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O Globo / Marcos Alves

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DAS AQUARELAS DE MARIA MADALENA PRATA SOARES
BETINHO DUARTE,MAGDA,MADALENA e PEDRO PAULO CAVA

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DAS AQUARELAS DE MARIA MADALENA PRATA SOARES.
BETINHO DUARTE,MADALENA,CLEBER CONSOLATRIX e FAHID

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DAS AQUARELAS DE MARIA MADALENA PRATA SOARES
BETINHO DUARTE,MAGDA , CASSIA e EDUARDO

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DAS AQUARELAS DE MARIA MADALENA PRATA SOARES
BETINHO DUARTE,MAGDA,MADALENA e PEDRO PAULO CAVA

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DAS AQUARELAS DE MARIA MADALENA PRATA SOARES
EDUARDO,PLINIO ARANTES,BETINHO DUARTE e ELISA LANA LEITE

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DAS AQUARELAS DE MARIA MADALENA PRATA SOARES
MAGDA, BETINHO DUARTE, MADALENA e EDUARDO

DOE ORGÃOS. ASSISTA ATÉ O FIM

Caro amigo,



É com muita satisfação e alegria que comunico que o livro RUA VIVA foi digitalizado. Está hospedado na rede DHnet - Rede de Direitos Humanos & Cultura - é produto de um grupo de ativistas de direitos humanos, que no ano de 1994 iniciaram estudos sobre Direitos Humanos e Realidade Virtual. Em 1º de maio de 1995, dia do Trabalho e da entrada oficial do Brasil na INTERNET, foi colocado no "ar" o BBS Direitos Humanos & Cultura, que dois anos após tornou-se a Rede DHnet, com os seguintes Macro-Temas: Direitos Humanos; Desejos Humanos; Cibercidadania; Memória Histórica; Educação & Direitos Humanos e Arte & Cultura.


Ao assumir o mandato de vereador em Belo Horizonte a partir de 1993, idealizei e implementei o Projeto RUA VIVA - O Desenho da Utopia.


Este projeto, além de homenagear, tinha o objetivo de resgatar e gravar para nossa cidade a memória dos mineiros que em vida lutaram contra a ditadura militar.


Num primeiro momento, foram dados nomes de rua a todos esses lutadores. Posteriormente, foi escrito e editado um livro contendo a trajetória deles. A primeira edição foi lançada em 1993 e a segunda, em 2004, abrangendo um total de 163 nomes.


Esperei anos por esse momento que considero histórico. Todos podem ter acesso aos livros (primeiro e segundo tomo) já que as duas edições encontram-se esgotadas.


Acredito que com a implementação da Comissão da Verdade, o RUA VIVA poderá servir de consultas e provas documentais.


Abaixo os sites:


http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/betinho_duarte/index.htm


http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/betinho_duarte/dados.htm


http://www.dhnet.org.br/


Finalizando agradeço ao Rodrigo Monte, membro do Dhnet, pelo seu carinho, atenção, disponibilidade e eficiência. Aproveito a oportunidade também para agradecer aos meus assessores, funcionários da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (1993-2004), que contribuíram efetivamente para a implementação do projeto Rua Viva.


Solicito o empenho na divulgação dos sites acima relacionados,principalmente para as novas gerações, que não vivenciaram a luta contra a ditadura militar. Que nossos heróis sirvam de referencia.


"QUEM ESQUECE O PASSADO ESTÁ CONDENADO A REPETI-LO" Leon Bloy
BETINHO DUARTE

RELAÇÃO DE MILITANTES POLÍTICOS MINEIROS QUE FORAM ASSASSINADOS PELA DITADURA MILITAR







01. Paschoal Souza Lima - 30 de Março 1964






02. Carlos Schirmer - 01 de Maio de 1964






03 - David de Souza Meira 01 de Abril de 1968






04. Nelson José de Almeida - 11 de Abril de 1969






05. Geraldo Bernardo da Silva - 17 de Julho de 1969






06. Carlos Antunes da Silva - 16 de Janeiro de 1970






07. Abelardo Rausch Alcântara - 12 de Fevereiro 1970






08. Juarez Guimarães de Brito - 18 de Abril de 1970






09 . Lucimar Brandão Guimarães - 31 de Julho de 1970






10. Eduardo Collen Leite – Bacuri - 08 de Dezembro 1970






11. Raimundo Eduardo da Silva - 05 de Janeiro de 1971






12. Devanir José de Carvalho - 07 de Abril de 1971






13. Raimundo Gonçalves Figueiredo - 28 de Abril de 1971






14. Eduardo Antônio da Fonseca - 23 de Dezembro de 1971






15. Jeová Assis Gomes - 09 de Janeiro de 1972






16. Hélcio Pereira Fortes - 28 de Janeiro de 1972






17. José Júlio de Araújo - 18 de Agosto de 1972






18. Getúlio de Oliveira Cabral - 29 de Dezembro de 1972






19. Arnaldo Cardoso Rocha - 15 de Março de 1973






20. Helber José Gomes Goulart - 16 de Julho de 1973






21. Gildo Macedo Lacerda - 28 de Outubro de 1973






22. José Carlos Novaes da Mata Machado - 28 de Outubro de 1973






23. Antônio Carlos Bicalho Lana - 30 Novembro de 1973


24. Alberto Aleixo - 07 de agosto de 1975






25. José Maximino de Andrade Netto - 18 de agosto de 1975


26. Zuleika Angel Jones - ZUZU ANGEL - 14 de abril de 1976






27. Maria Auxiliadora Lara Barcelos - 01 de junho de 1976


28. Feliciano Eugênio Neto - 29 de setembro de 1976


29. João Bosco Penido Burnier - Padre - 11 de outubro de 1976


30. João Batista Franco Drummond - 16 de outubro de 1976


31. Nativo Natividade de Oliveira - 23 de outubro de 1985






32 . Antônio dos Três Reis de Oliveira - 17 de Maio de 1970


33 . Antônio Joaquim de Souza Machado - 15 de Fevereiro de 1971


34 . Carlos Alberto Soares de Freitas - 15 de Fevereiro de 1971


35 . Ivan Mota Dias - 15 de Maio de 1971






36 . Paulo Costa Ribeiro Bastos - 11 de Julho de 1972


37. Idalísio Soares Aranha Filho - ARAGUAIA - 12 de Julho 1972


38 . José Toledo de Oliveira - ARAGUAIA - 21 de Setembro de 1972


39. Ciro Flávio Salazar Oliveira - ARAGUAIA - 30 de Setembro de 1972


40. Adriano Fonseca Filho - ARAGUAIA - 28 de Novembro de 1973


41. Paulo Roberto Pereira Marques - ARAGUAIA - dezembro 1973


42. Rodolfo de Carvalho Troiano - ARAGUAIA - 12 de janeiro 1974


43. Walter de Souza Ribeiro - 03 de abril 1974


44 . Osvaldo Orlando da Costa - ARAGUAIA - abril de 1974


45. Áurea Elisa Pereira Valadão - ARAGUAIA - 13 de junho de 1974


46. Daniel José de Carvalho - 13 de julho de 1974


47. Joel José de Carvalho - 13 de julho de 1974


48. Pedro Alexandrino Oliveira Filho - ARAGUAIA - 04 de agosto de 1974


49. Walquíria Afonso Costa - ARAGUAIA - 25 de dezembro de 1974






50. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975






51. Itair José Veloso - 25 de maio de 1975


52. Oracílio Martins Gonçalves - 30 de julho de 1979


53 .Benedito Gonçalves - 20 de agosto de 1979


54.Guido Leão - setembro de 1979

VIRTUÁLIA - O Manifesto Digital: CABO ANSELMO - O LADO INFAME DA ESQUERDA

VIRTUÁLIA - O Manifesto Digital: CABO ANSELMO - O LADO INFAME DA ESQUERDA

Filha de guerrilheiros quer resgatar memória dos pais



Pedagoga vivia em Cuba e era apenas um bebê quando eles foram mortos
Ela chegou ao Brasil com documento falso e só começou a usar o nome verdadeiro com 26 anos de idade


Ñasaindy Barrett de Araújo, 44, sabe bem a diferença entre memória e lembrança. "Lembranças são as imagens do que vivi. Memória é o que aprendo do passado."
Sem lembranças de seus próprios pais, ela espera que a Comissão da Verdade a ajude a reconstruir ao menos a memória de quem eles foram.
Os pais de Ñasaindy (o nome quer dizer 'Claridade do Luar', em guarani), militantes de esquerda, apaixonaram-se em Cuba, então a meca da revolução mundial, e ela nasceu.
A menina era um bebê de poucos meses quando o pai e logo depois a mãe voltaram ao Brasil para fazer a revolução. E deixaram-na na ilha.
O pai, José Maria Ferreira de Araújo, era um jovem que havia participado do levante dos marinheiros e fuzileiros navais, em 1964, ainda antes do golpe militar. Expulso da Marinha, Araújo viajou a Cuba para aprender técnicas de guerrilha.
O regresso ao Brasil em junho de 1970 era para aplicar os ensinamentos. Não durou.
Embora seu corpo nunca tenha sido encontrado, camaradas dizem que, preso e torturado, ele morreu em setembro do mesmo ano.
A mãe de Ñasaindy, Soledad Barrett Viedma, foi personagem marcante na história da luta contra o regime dos generais. Herdeira de uma família de militantes comunistas, estudou marxismo na Universidade Patrice Lumumba, de Moscou.
Culta, linda, poliglota, poeta e grande entendedora de explosivos, teve destino trágico. Apaixonou-se por José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, um revolucionário como ela. Ao ser preso e torturado, ele bandeou-se para a repressão.
Delatada pelo namorado ao maior caçador de comunistas da época, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops de São Paulo, Soledad foi morta numa emboscada em Pernambuco em 1973.
Com ela morreram outros cinco militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, a organização de esquerda que ela integrava.
Ñasaindy foi criada por uma exilada brasileira em Cuba, Damaris de Oliveira Lucena, que a adotou. Mas o clima da época não favorecia as lembranças.
Ai de quem fosse pego levando cartas de militantes procurados. A menina teve de se contentar em ver imagens da mãe e do pai apenas em fragmentos.
"Eu não tenho fotos onde apareçam os rostos deles [dos pais]. Todas as fotos eram tiradas apenas com os braços. Ou cortavam-se as que eventualmente tivessem rosto."
Percebeu que a mãe e o pai estavam mortos quando, enfim, penduraram um quadro com as fotos dos dois na casa em que vivia. Eles já não corriam riscos.
"Soledad era uma pessoa que eu tinha de amar porque era minha mãe. Por ela ser essa grande mulher que todos diziam que ela era. Mas ela não representava nada para mim, que nem a conheci".
Com 11 anos, depois de promulgada a Lei da Anistia, em 1979, Ñasaindy chegou ao Brasil. Como documento, apenas uma certidão de nascimento falsa, em que figurava o nome Ñasaindy Sosa del Sol. Ela também usava o nome da família adotiva: Oliveira Lucena.
Foi só em 1996, com 26 anos, que recebeu documentos com seu nome verdadeiro. Até aí ela se recusou a ter documentos sem os sobrenomes de seus pais.
A jovem conta que procurou insistentemente os familiares para formar uma imagem da mãe. "Fiz muitas perguntas. Primeiro, só pensava: puxa, por que ela me abandonou? Precisei entender a Soledad para perdoá-la e dizer: Eu entendo você. Entendo que o mal que você me fez era pelo bem da humanidade, do Brasil, sei lá".
Hoje, Ñasaindy é pedagoga e mãe de quatro filhos. Define-se como "de esquerda", mas não se diz socialista. Sobre o delator da mãe, o cabo Anselmo, afirma que nunca conseguiu odiá-lo. "Procurei muito esse sentimento em mim, mas não consegui."
Ñasaindy tem poucas esperanças de que Anselmo conte o que sabe.
"Como ela não desconfiou que ele era o traidor? Será que se ela tivesse agido mais com a razão, teria conseguido salvar os outros?" A expectativa é que essas respostas venham na história que a Comissão da Verdade levantará.

Documentos provam ação de torturadores contra mineiros

Acervo é parte da documentação da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil

Betinho defende que outros inquéritos sejam abertos para a investigar as mortes dos mineiros
Parte da história de mineiros que desapareceram durante a ditadura veio à tona a partir de 138 documentos inéditos obtidos pelo Hoje em Dia. O material, que será remetido à Comissão da Verdade, também será apresentado ao Ministério Público Federal em Minas a fim de corroborar com as investigações referentes à morte de cinco mineiros, ocorridas entre 1969 e 1979, e um desaparecimento, em 1975. O acervo foi reunido nos últimos anos pelo assessor especial da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Betinho Duarte.
A abertura das ações civis públicas pela procuradoria de Direitos do Cidadão foi motivada pela morte do ex-sargento da Aeronáutica e militante do Comando de Libertação Nacional (Colina) João Lucas Alves em 1969. Na época, as autoridades divulgaram que o mineiro teria pulado da janela de uma delegacia de Belo Horizonte, mas essa versão é contestada em cartas de amigos e familiares e depoimentos de colegas de guerrilha de Alves inéditos.
Um dos documentos que será entregue ao MPF, traz declarações do exilado mineiro Angelo Pezzuti, morto em 1975, contando detalhes das torturas sofridas pelo colega João Lucas Alves e do encontro que teve com ele depois de preso. Ele também cita fotografias onde Alves aparece machucado e com ossos quebrados. No relato, Pezzuti aponta os nomes dos torturadores que atuavam na delegacia de Furtos e Roubos da capital.
Outro caso que também está sendo investigado pelo MPF é o da morte de Therezinha Viana de Assis. Ela foi encontrada agonizando na porta de seu apartamento em Amsterdã, na Holanda, onde foi exilada. Sua irmã Selma Viana de Assis enviou a Betinho Duarte uma carta contando sobre os últimos meses de vida de Terezinha. De acordo com a irmã, ela vinha sofrendo ameaças de morte e que seu apartamento havia sido invadido.
Oficialmente, as autoridades declararam que ela se suicidara. Também foram encaminhados documentos pessoais como carteira de identidade, diploma de graduação em ciências econômicas e o postais.
Cartas trocadas entre mães e filhos também serão entregues por Betinho ao MPF com o objetivo de que outros inquéritos sejam abertos para a investigar as mortes dos mineiros. “Vou entregar tudo, pois existem casos contundentes que merecem ser investigados.
Também vamos lutar para que o MPF mineiro instale um grupo de trabalho de Justiça de Transição, como já existe no Rio, pois todos os casos em Minas estão parados. Não sei de uma pessoa que foi convocada para depor”, denunciou. O Hoje em Dia não conseguiu contato com a promotora Silmara Goulart, responsável pela promotoria

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia - 19/05/2012 - 09:39 Frederico Haikal

Oito estados podem ter comissões da verdade locais

RIO e SÃO PAULO - Pelo menos oito estados brasileiros podem ter suas próprias comissões da verdade para investigar crimes de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Propostas para a criação de grupos com esta finalidade tramitam em seis assembleias legislativas: Rio, Santa Catarina, Goiás, Pará, Bahia e Espírito Santo. São Paulo é a única unidade da federação com uma comissão já formalizada. Ao contrário da Comissão Nacional da Verdade, que investigará crimes entre 1946 e 1988, a maioria dos projetos de lei nos estados foca na apuração de casos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

Em São Paulo, a Comissão da Verdade foi criada em dezembro do ano passado. O primeiro caso a ser analisado pelos deputados paulistas será o de Rubens Paiva, político e engenheiro preso e morto pela Ditadura Militar em 1971. Vera Paiva, filha de Rubens, dará um depoimento à comissão.
As circunstâncias sobre a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Alexandre Vannucchi e de outros mortos e desaparecidos durante o regime já estão na pauta.
- Podem surgir mais coisas. Desde o dia 1º de março, quando iniciamos os trabalhos, estamos recolhendo documentos - disse Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado diz que houve pressão do governo estadual paulista para restringir o período analisado pela Comissão da Verdade criada pelo Legislativo. A comissão paulista vai investigar casos de desrespeito aos direitos humanos entre 1964 e 1982.
- É um certo receio porque persistiu no governo do Franco Montoro, eleito democraticamente em 82, um órgão policial que fazia investigação política. Era a Delegacia de Comunicação Social (DCS) que não fazia a repressão como o DOPS, mas fazia investigação política. Eu, por exemplo, fui investigado - diz Adriano, autor do requerimento que criou a comissão.
Para o deputado, o governo Montoro foi democrático e respeitou os direitos humanos, mas, ainda assim, seria importante que a investigação se prolongasse para auxiliar a Comissão Nacional.
- Todo nosso trabalho será repassado para a comissão nacional. A busca é pela veracidade dos fatos.
A reportagem de O GLOBO procurou a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), para comentar a declaração do deputado, mas não obteve retorno.
A comissão é integrada por seis deputados de diversos partidos e terá também assessores. O único já nomeado é o ex-preso político Ivan Seixas, cujo pai, David dos Santos Araújo foi morto pela ditadura.


Comissão em Pernambuco terá nove integrantes com salário de R$ 5,5 mil
Em Pernambuco, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara foi enviado pelo governador Eduardo Campos em março deste ano. A proposta passou por duas votações - a última ocorrida na segunda-feira - e seguiu para a sanção do governador. No estado, os nove membros do grupo receberão mensalmente pouco mais de R$ 5,5 mil, valor correspondente à metade da remuneração paga por mês aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade.
Os projetos são iniciativas espontâneas das unidades da federação e não foram uma determinação da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que criou a Comissão Nacional da Verdade. O número de integrantes nos grupos dos estados varia entre cinco e nove. A exemplo da comissão empossada na quarta-feira pela presidente, os textos preveem dois anos de funcionamento para os grupos de trabalho. Todos os projetos em tramitação - e os textos já aprovados - estabelecem que as investigações nos estados serão remetidas à Comissão Nacional da Verdade. Cada unidade da federação que aprovar a proposta vai apurar a violação de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa em seu território ou contra seus cidadãos, ainda que fora do estado, durante a ditadura.
Muito parecidos entre si, os projetos estabelecem ainda que os membros das comissões poderão requisitar dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, mesmo os sigilosos, convocar pessoas, além de poder determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações.
No Rio, o projeto de lei prevê a nomeação de sete membros para a comissão e não dispõe sobre a remuneração dada mensalmente a eles. O valor ficará a cargo do Executivo, caso o governador Sérgio Cabral sancione a proposta. O texto já foi aprovado na primeira votação, no final de abril. Como houve emendas, o projeto voltou às comissões e deve entrar em pauta para uma segunda votação. Se aprovado, o texto segue à sanção do governador.

Diário Oficial da União 16 de maio - COMISSÃO DE ANISTIA




AVISO DA 3ª CHAMADA PÚBLICA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008, combinada com o art. 4º, incisos VI, VII, VIII, X e XI da Portaria nº 203, de 09 de fevereiro de 2010, publica III Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória para apoio financeiro a projetos, nos seguintes termos: Objetivo: seleção de projetos de preservação, divulgação e formação relativos à memória da anistia política e do processo de justiça transicional no Brasil. Habilitados a apresentar proposta: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Recebimento das propostas: Portal dos Convênios - SICONV, de acordo com os termos da III Chamada Pública. Informações adicionais e íntegra da III Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória no site:

http://www.mj.gov.br/anistia;

E-mail:

parcerias.anistia@mj.gov.br;

Telefones: (61) 20205-9402/9264 (61)2020205-9402/9264

Brasília, 15 de maio de 2012.


PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR


Presidente da Comissão