Artigos e programas recentes sobre Cesare Battisti
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na seccao IMPRENSA acima da pagina principal ("home page"). Tambem nessa pagina, em baixo a izquerda, tem um link ao documentario da televisora franco-alema ARTE "Le Cas Battisti", filmado pelos jornalistas que visitaram ao Cesare Battisti no presidio de Papuda. Os artigos e programas em frances que seguem no aparecem todos no site da editora (Liberation/Le Monde/France TV/Agence France-Presse.)
http://www.apn.org.br/apn/content/view/4304/43/
http://www.arte.tv/fr/Bresil---Cesare-Battisti-Face-au-mur/6454246.html
LA SETTE TV ITALIANA 13/04/2012:
http://tg.la7.it/cultura_e_societa/video-i539323
http://www.arte.tv/fr/Bresil----le-cas-Battisti--/2635544.html
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120312_battisti_rc.shtml
http://www.liberation.fr/societe/2012/04/10/plombe_810774
http://www.francetv.fr/culturebox/cesare-battisti-premiere-interview-tv-pour-son-nouveau-roman-84859
http://www.lemonde.fr/livres/article/2012/03/08/auteur-narrateur-meme-combat_1653778_3260.html
artigo de Agence France-Presse em anexo (varios jornais e televisoras brasileiras e internacionais publicaram esse texto traduzido no portugues)
quinta-feira, 17 de maio de 2012
quarta-feira, 16 de maio de 2012
CONVITE
Lançamento do livro AO PÉ DO MURO de CESARE BATTISTI , dia 25/05, sexta feira , a partir das 19 horas, III BIENAL DO LIVRO , Estande 108 , Avenida Amazonas , 6030, Gameleira , Belo Horizonte
Ao pé do muro, de Cesare Battisti, conta a história de Augusto, foragido internacional que vem para o Brasil em busca de proteção. Mas a paz tão perseguida, que poderia se delinear nas ladeiras e praias do Rio de Janeiro, no sol escaldante e na cerveja gelada, vem acompanhada de um sentimento de inquietação constante – afinal, muitos olhos estão voltados para ele. Muitos são os que estão em seu encalço. As belezas e tristezas de um país tão intenso e colorido, emotivo e sofrido, são filtradas pelo olhar do protagonista, que observa o novo mundo tanto do lado de dentro quanto de fora dos muros da prisão. Suas reminiscências se mesclam aos relatos de outros detentos, que, juntos, “olham para sua porta com tamanha insistência e minúcia que, na superfície de metal liso”, esculpem “uma vida inteira e, mais que isso, os sonhos de várias vidas”.
Sobre o autor
Cesare Battisti nasceu em Sermoneta, Itália, em 1954. Envolveu-se desde cedo em ideais marxistas e fez parte de um grupo armado de extrema esquerda, chamado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ativo na Itália no fim dos anos 1970, período marcado por ataques terroristas de organizações da extrema esquerda e da extrema direita.
No fim da década de 80, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão, acusado de ser autor de quatro homicídios atribuídos aos PAC. Ele viveu 15 anos na França, quando começou a sua carreira literária. Com o final do governo Mitterrand, Battisti foi extraditado, fugiu para o Brasil e, em 2007, foi preso, e agora está em liberdade.
Lançamento do livro AO PÉ DO MURO de CESARE BATTISTI , dia 25/05, sexta feira , a partir das 19 horas, III BIENAL DO LIVRO , Estande 108 , Avenida Amazonas , 6030, Gameleira , Belo Horizonte
Ao pé do muro, de Cesare Battisti, conta a história de Augusto, foragido internacional que vem para o Brasil em busca de proteção. Mas a paz tão perseguida, que poderia se delinear nas ladeiras e praias do Rio de Janeiro, no sol escaldante e na cerveja gelada, vem acompanhada de um sentimento de inquietação constante – afinal, muitos olhos estão voltados para ele. Muitos são os que estão em seu encalço. As belezas e tristezas de um país tão intenso e colorido, emotivo e sofrido, são filtradas pelo olhar do protagonista, que observa o novo mundo tanto do lado de dentro quanto de fora dos muros da prisão. Suas reminiscências se mesclam aos relatos de outros detentos, que, juntos, “olham para sua porta com tamanha insistência e minúcia que, na superfície de metal liso”, esculpem “uma vida inteira e, mais que isso, os sonhos de várias vidas”.
Sobre o autor
Cesare Battisti nasceu em Sermoneta, Itália, em 1954. Envolveu-se desde cedo em ideais marxistas e fez parte de um grupo armado de extrema esquerda, chamado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ativo na Itália no fim dos anos 1970, período marcado por ataques terroristas de organizações da extrema esquerda e da extrema direita.
No fim da década de 80, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão, acusado de ser autor de quatro homicídios atribuídos aos PAC. Ele viveu 15 anos na França, quando começou a sua carreira literária. Com o final do governo Mitterrand, Battisti foi extraditado, fugiu para o Brasil e, em 2007, foi preso, e agora está em liberdade.
Com a voz embargada, a presidente Dilma demonstrou emoção ao dizer que amigos e parentes merecem saber a verdade sobre o desaparecimento de militantes políticos durante a ditadura. Veja!
http://r7.com/5vKu
http://r7.com/5vKu
Pela 1ª vez, justiça reconhece que João Batista Drumond morreu sob tortura no DOI-Codi
Em decisão inédita, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo determinou a retificação do assentamento de óbito de João Batista Franco Drummond, lavrado em 16 de outubro de 1976, alterando o local da morte, “avenida 9 de julho” para dependências do “Doi Codi do II Exército em São Paulo”.
Justiça afirma que João Batista Drumond morreu de traumatismo craniano para “decorrência de torturas físicas”
O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”.
A ação foi apresentada este ano por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima, que ainda mora com as filhas em Paris, cidade de exílio durante o regime autoritário. “Mesmo que passados 35 anos do fato, o que a família objetivamente almeja é que a verdade prevaleça sobre a mentira. A versão de que estava em fuga e foi atropelado há muito tempo se sabe que é uma farsa montada pela ditadura”, afirmou, por telefone, o advogado responsável pela causa, Egmar José de Oliveira. “Para grata surpresa, o juiz entendeu o pedido e até inovou na decisão com os argumentos. Porque usa como fundamentação a decisão da Corte Interamericana.”
Leia mais
Doutor Paulo: ex-delegado do DOPS faz revelações intragáveis e dispensa remorsoHomem que fotografou Vladimir Herzog enforcado confessa a farsa do “suicídio”Cantor Lobão exalta a ditadura militar e ataca Chico Buarque e Che GuevaraNa decisão, o magistrado cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, na qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, segundo Dezem, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual de dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime ou outros elementos de questionamento jurídico. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não”, discorda o juiz. “Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.”
Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) se valeu pela primeira vez da decisão da Corte Interamericana para apresentar pedidos de condenação penal de agentes do Estado a serviço da repressão. O caso mais conhecido é o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. A Procuradoria no Pará pediu a condenação dele pela morte de cinco militantes no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas a Justiça Federal rapidamente rejeitou o caso valendo-se da argumentação de que a Lei da Anistia garante proteção a este tipo de ação.
A recusa se vale de decisão de 2010 do Supremo Tribunal de interpretar que o dispositivo, aprovado em 1979 pelo Congresso sob intervenção, é fruto de amplo acordo da sociedade para assegurar a transição à democracia e, portanto, não pode ser revisto. Oito meses depois, a Corte Interamericana, reconhecida pelo Brasil e integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que não se deveria utilizar a legislação como pretexto para deixar de apurar as violações do passado e garantir a punição de criminosos.
Histórico
Em 1972, João Batista, já na clandestinidade, foi condenado à revelia a 14 anos de prisão pela Justiça Militar, que tomou como base a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo a ação movida pela família, ele, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Renato Rabelo, Ruy Frazão e Rogério Lustosa decidiram ingressar no PCdoB.
Quatro anos depois, policiais e militares liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e pelo então comandante do II Exército (sob o comando do qual funcionava o DOI-Codi), general Dilermando Gomes Monteiro, invadiram a sede do partido, no bairro da Lapa, em São Paulo, e comandaram o episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa. Nas horas seguintes foram presos vários militantes, entre eles João Batista, que morreu horas depois. A versão do Comando Militar, que forçou a família a aceitar o atestado de óbito falso, é de que ele “foi atropelado na fuga – precisamente na Avenida 9 de Julho com Rua Paim”.
A ação observa que houve reconhecimento na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, primeiro, e na Comissão de Anistia, depois, de que a causa da morte foi a tortura, e, o local, as dependências do DOI-CODI.
Para o advogado da família, que também é conselheiro da Comissão de Anistia, a decisão ajuda a criar jurisprudência para futuros processos e está em sintonia com o atual momento, de abertura da Comissão da Verdade e de debates na sociedade sobre a necessidade de investigar os fatos do passado. “Essa decisão abre luzes para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória no nosso país. O juiz soube compreender o momento histórico que estamos vivendo.”
Leia abaixo a íntegra da sentença
Trata-se de ação promovida por MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND em que pretende a retificação do assento de óbito de seu falecido marido JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND para que conste que faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo e para que a causa morte seja retificada para morte “decorrente de torturas físicas”. Junta documentos com a petição inicial. Trata-se do óbito de seu falecido marido lavrado em 18 de dezembro de 1976, contante do livro 18, às fls. 138v, do Cartório do Registro Civil do 20º Subdistrito Jardim América. Durante a instrução foi colhida prova oral160/169. A autora apresentou já em audiência seus memoriais finais.
O Ministério Público manifesta-se pela procedência em parte do pedido. Afirma que é possível a retificação do local do óbito, bem como afirma estar comprovado o local em que ele ocorreu. Quanto à “causa mortis” afirma não haver previsão legal para o quanto pretendido pelo autor, bem como sustenta não haver prova segura para sua pretensão (fls. 173/175). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A questão do local do óbito encontra-se amplamente comprovada nos autos. Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo.
Neste ponto, o depoimento de Wladimir Pomar é fundamental para que se compreenda o local da morte: afirmou a testemunha que se encontrava com a vítima em reunião do Partido Comunista, ocasião em que foram embora juntos do local. Chamou a atenção da testemunha que a vítima possuía um saquinho de biscoito e que este saco de biscoito foi onde a vítima colocou exemplares do jornal “Classe Operária”. Posteriormente, naquela mesma noite, foram presos (cada um em um local) e a testemunha ouviu de um carcereiro que havia sido preso alguém com um saquinho de biscoitos e dentro o jornal “Classe Operária” (fls. 161/162). Ainda, a testemunha Haroldo disse, às fls. 163, que também se encontrava na mesma reunião e no mesmo dia em que houve a prisão.
Afirma que no dia seguinte fora enviado para o Rio de Janeiro e que, no avião, identificou que se encontravam no avião Pomar, Aldo e Elza Monerrat, mas não estava a vítima Drumond. Também a testemunha Aldo, às fls. 165, afirma que sua sessão de tortura foi subitamente interrompida e que percebeu que havia algo errado acontecendo no local. Após a tortura, foi levado para uma sala em que ficou algemado e lá pode perceber que havia uma reunião acontecendo e depois entendeu que se tratava da reunião para decidir sobre como lidar com a morte de Drumond.
Nilmário Miranda e Paulo Abrão, por sua vez, atuaram nos processos relativos à análise dos direitos dos anistiados políticos. Seus depoimentos confirmam que, na qualidade de julgadores destes processos administrativos, ficaram convencidos do falecimento de Drumond nas dependências do DOI/CODI. A questão do local do falecimento encontra-se amplamente comprovada nos autos. Neste ponto o representante do Ministério Público, inclusive, manifesta-se favoravelmente à pretensão da autora.
Resta a questão da causa mortis. Aqui, dois são os óbices apresentados pelo representante do Ministério Público: a) ausência de prova e b) ausência de previsão legal. Vejamos cada um dos pontos. Quanto à ausência de prova, não me parece acertada a manifestação ministerial, com a devida vênia. Nilmário Miranda em seu depoimento esclarece que o julgamento administrativo foi unânime no sentido da responsabilidade do estado pelo homicídio ocorrido nas dependências do DOI/CODI em decorrência da tortura.
É importante notar, inclusive, que não se trata de simples opção política pela via “a” ou “b”, mas de manifestação do direito à memória e à verdade, tanto que na comissão que julgou este caso havia membro das Forças Armadas e que votou favoravelmente à pretensão da autora. Também, da mesma forma, é importante notar que há sentença proferida pela Justiça Federal em 1993 da lavra da Dra. Marianina Galante (fls. 37/50) que reconhece ter havido tortura no presente caso. Então, com a devida vênia, entendo que o primeiro óbice apresentado pelo representante do Ministério Público encontra-se superado.
Quanto ao segundo ponto, entendo que se trata do principal tema a ser observado neste caso: analisar o que efetivamente pode integrar a certidão de óbito como causa mortis. Aqui, a posição do representante do Ministério Público mostra-se dotada de estrita técnica e para a maioria dos casos envolvendo esta questão, não tenho dúvidas que a solução seja de improcedência. Vale dizer: certidão de óbito não é local para discussão atinente a crime ou qualquer outro elemento passível de questionamento ou interpretação jurídica.
É dizer: no atual sistema jurídico, não podem as partes pretender a retificação de certidão de óbito para que se conste que a pessoa morreu em decorrência de latrocínio, ou homicídio, ou qualquer outro elemento. No entanto, há detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. No Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, houve a condenação do Estado brasileiro em 24.11.2010.
Nesta sentença ficou reconhecido que: “El Estado ha incumplido la obligación de adecuar su derecho interno a la Convención Americana sobre Derechos Humanos, contenida en su artículo 2, en relación con los artículos 8.1, 25 y 1.1 de la misma, como consecuencia de la interpretación y aplicación que le ha dado a la Ley de Amnistía respecto de graves violaciones de derechos humanos. Asimismo, el Estado es responsable por la violación de los derechos a las garantías judiciales y a la protección judicial previstos en los artículos 8.1 y 25.1 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, en relación con los artículos 1.1 y 2 de dicho instrumento, por la falta de investigación de los hechos del presente caso, así como del juzgamiento y sanción de los responsables, en perjuicio de los familiares de los desaparecidos y de la persona ejecutada indicados en los párrafos 180 y 181 de la presente Sentencia, en los términos de los párrafos 137 a 182 de la misma.” (p. 116).
Vale dizer, há sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determina que o Brasil efetive medidas para o reconhecimento do Direito à Memória e à Verdade. Daí a particularidade deste caso que o afasta de todos os demais com pretensões similares. Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como “causa mortis” ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.
Assim é a lição de André de Carvalho Ramos que ensina que “Já no sistema judicial interamericano há o dever do Estado de cumprir integralmente a sentença da Corte, conforme dispõe expressamente o artigo 68.1 da seguinte maneira: ‘Os Estados-partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes’” (RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo, Editora Saraviva, p. 235). Também é importante notar que neste mesmo julgado da Corte, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas em seu voto faz importante advertência: “31.É preciso ultrapassar o positivismo exacerbado, pois só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil.
É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.” Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito de fls. 21 para que onde se lê “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Av. 9 de Julho c/R;Paim” conste “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo” e onde se lê causa da morte “Traumatismo craniano encefálico” leia-se “decorrente de torturas físicas”.
Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas.
Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).
Postado em: 17 abr 2012 às 20:55
Ditadura Militar
Em decisão inédita, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo determinou a retificação do assentamento de óbito de João Batista Franco Drummond, lavrado em 16 de outubro de 1976, alterando o local da morte, “avenida 9 de julho” para dependências do “Doi Codi do II Exército em São Paulo”.
Justiça afirma que João Batista Drumond morreu de traumatismo craniano para “decorrência de torturas físicas”
O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”.
A ação foi apresentada este ano por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima, que ainda mora com as filhas em Paris, cidade de exílio durante o regime autoritário. “Mesmo que passados 35 anos do fato, o que a família objetivamente almeja é que a verdade prevaleça sobre a mentira. A versão de que estava em fuga e foi atropelado há muito tempo se sabe que é uma farsa montada pela ditadura”, afirmou, por telefone, o advogado responsável pela causa, Egmar José de Oliveira. “Para grata surpresa, o juiz entendeu o pedido e até inovou na decisão com os argumentos. Porque usa como fundamentação a decisão da Corte Interamericana.”
Leia mais
Doutor Paulo: ex-delegado do DOPS faz revelações intragáveis e dispensa remorsoHomem que fotografou Vladimir Herzog enforcado confessa a farsa do “suicídio”Cantor Lobão exalta a ditadura militar e ataca Chico Buarque e Che GuevaraNa decisão, o magistrado cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, na qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, segundo Dezem, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual de dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime ou outros elementos de questionamento jurídico. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não”, discorda o juiz. “Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.”
Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) se valeu pela primeira vez da decisão da Corte Interamericana para apresentar pedidos de condenação penal de agentes do Estado a serviço da repressão. O caso mais conhecido é o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. A Procuradoria no Pará pediu a condenação dele pela morte de cinco militantes no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas a Justiça Federal rapidamente rejeitou o caso valendo-se da argumentação de que a Lei da Anistia garante proteção a este tipo de ação.
A recusa se vale de decisão de 2010 do Supremo Tribunal de interpretar que o dispositivo, aprovado em 1979 pelo Congresso sob intervenção, é fruto de amplo acordo da sociedade para assegurar a transição à democracia e, portanto, não pode ser revisto. Oito meses depois, a Corte Interamericana, reconhecida pelo Brasil e integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que não se deveria utilizar a legislação como pretexto para deixar de apurar as violações do passado e garantir a punição de criminosos.
Histórico
Em 1972, João Batista, já na clandestinidade, foi condenado à revelia a 14 anos de prisão pela Justiça Militar, que tomou como base a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo a ação movida pela família, ele, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Renato Rabelo, Ruy Frazão e Rogério Lustosa decidiram ingressar no PCdoB.
Quatro anos depois, policiais e militares liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e pelo então comandante do II Exército (sob o comando do qual funcionava o DOI-Codi), general Dilermando Gomes Monteiro, invadiram a sede do partido, no bairro da Lapa, em São Paulo, e comandaram o episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa. Nas horas seguintes foram presos vários militantes, entre eles João Batista, que morreu horas depois. A versão do Comando Militar, que forçou a família a aceitar o atestado de óbito falso, é de que ele “foi atropelado na fuga – precisamente na Avenida 9 de Julho com Rua Paim”.
A ação observa que houve reconhecimento na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, primeiro, e na Comissão de Anistia, depois, de que a causa da morte foi a tortura, e, o local, as dependências do DOI-CODI.
Para o advogado da família, que também é conselheiro da Comissão de Anistia, a decisão ajuda a criar jurisprudência para futuros processos e está em sintonia com o atual momento, de abertura da Comissão da Verdade e de debates na sociedade sobre a necessidade de investigar os fatos do passado. “Essa decisão abre luzes para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória no nosso país. O juiz soube compreender o momento histórico que estamos vivendo.”
Leia abaixo a íntegra da sentença
Trata-se de ação promovida por MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND em que pretende a retificação do assento de óbito de seu falecido marido JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND para que conste que faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo e para que a causa morte seja retificada para morte “decorrente de torturas físicas”. Junta documentos com a petição inicial. Trata-se do óbito de seu falecido marido lavrado em 18 de dezembro de 1976, contante do livro 18, às fls. 138v, do Cartório do Registro Civil do 20º Subdistrito Jardim América. Durante a instrução foi colhida prova oral160/169. A autora apresentou já em audiência seus memoriais finais.
O Ministério Público manifesta-se pela procedência em parte do pedido. Afirma que é possível a retificação do local do óbito, bem como afirma estar comprovado o local em que ele ocorreu. Quanto à “causa mortis” afirma não haver previsão legal para o quanto pretendido pelo autor, bem como sustenta não haver prova segura para sua pretensão (fls. 173/175). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A questão do local do óbito encontra-se amplamente comprovada nos autos. Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo.
Neste ponto, o depoimento de Wladimir Pomar é fundamental para que se compreenda o local da morte: afirmou a testemunha que se encontrava com a vítima em reunião do Partido Comunista, ocasião em que foram embora juntos do local. Chamou a atenção da testemunha que a vítima possuía um saquinho de biscoito e que este saco de biscoito foi onde a vítima colocou exemplares do jornal “Classe Operária”. Posteriormente, naquela mesma noite, foram presos (cada um em um local) e a testemunha ouviu de um carcereiro que havia sido preso alguém com um saquinho de biscoitos e dentro o jornal “Classe Operária” (fls. 161/162). Ainda, a testemunha Haroldo disse, às fls. 163, que também se encontrava na mesma reunião e no mesmo dia em que houve a prisão.
Afirma que no dia seguinte fora enviado para o Rio de Janeiro e que, no avião, identificou que se encontravam no avião Pomar, Aldo e Elza Monerrat, mas não estava a vítima Drumond. Também a testemunha Aldo, às fls. 165, afirma que sua sessão de tortura foi subitamente interrompida e que percebeu que havia algo errado acontecendo no local. Após a tortura, foi levado para uma sala em que ficou algemado e lá pode perceber que havia uma reunião acontecendo e depois entendeu que se tratava da reunião para decidir sobre como lidar com a morte de Drumond.
Nilmário Miranda e Paulo Abrão, por sua vez, atuaram nos processos relativos à análise dos direitos dos anistiados políticos. Seus depoimentos confirmam que, na qualidade de julgadores destes processos administrativos, ficaram convencidos do falecimento de Drumond nas dependências do DOI/CODI. A questão do local do falecimento encontra-se amplamente comprovada nos autos. Neste ponto o representante do Ministério Público, inclusive, manifesta-se favoravelmente à pretensão da autora.
Resta a questão da causa mortis. Aqui, dois são os óbices apresentados pelo representante do Ministério Público: a) ausência de prova e b) ausência de previsão legal. Vejamos cada um dos pontos. Quanto à ausência de prova, não me parece acertada a manifestação ministerial, com a devida vênia. Nilmário Miranda em seu depoimento esclarece que o julgamento administrativo foi unânime no sentido da responsabilidade do estado pelo homicídio ocorrido nas dependências do DOI/CODI em decorrência da tortura.
É importante notar, inclusive, que não se trata de simples opção política pela via “a” ou “b”, mas de manifestação do direito à memória e à verdade, tanto que na comissão que julgou este caso havia membro das Forças Armadas e que votou favoravelmente à pretensão da autora. Também, da mesma forma, é importante notar que há sentença proferida pela Justiça Federal em 1993 da lavra da Dra. Marianina Galante (fls. 37/50) que reconhece ter havido tortura no presente caso. Então, com a devida vênia, entendo que o primeiro óbice apresentado pelo representante do Ministério Público encontra-se superado.
Quanto ao segundo ponto, entendo que se trata do principal tema a ser observado neste caso: analisar o que efetivamente pode integrar a certidão de óbito como causa mortis. Aqui, a posição do representante do Ministério Público mostra-se dotada de estrita técnica e para a maioria dos casos envolvendo esta questão, não tenho dúvidas que a solução seja de improcedência. Vale dizer: certidão de óbito não é local para discussão atinente a crime ou qualquer outro elemento passível de questionamento ou interpretação jurídica.
É dizer: no atual sistema jurídico, não podem as partes pretender a retificação de certidão de óbito para que se conste que a pessoa morreu em decorrência de latrocínio, ou homicídio, ou qualquer outro elemento. No entanto, há detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. No Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, houve a condenação do Estado brasileiro em 24.11.2010.
Nesta sentença ficou reconhecido que: “El Estado ha incumplido la obligación de adecuar su derecho interno a la Convención Americana sobre Derechos Humanos, contenida en su artículo 2, en relación con los artículos 8.1, 25 y 1.1 de la misma, como consecuencia de la interpretación y aplicación que le ha dado a la Ley de Amnistía respecto de graves violaciones de derechos humanos. Asimismo, el Estado es responsable por la violación de los derechos a las garantías judiciales y a la protección judicial previstos en los artículos 8.1 y 25.1 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, en relación con los artículos 1.1 y 2 de dicho instrumento, por la falta de investigación de los hechos del presente caso, así como del juzgamiento y sanción de los responsables, en perjuicio de los familiares de los desaparecidos y de la persona ejecutada indicados en los párrafos 180 y 181 de la presente Sentencia, en los términos de los párrafos 137 a 182 de la misma.” (p. 116).
Vale dizer, há sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determina que o Brasil efetive medidas para o reconhecimento do Direito à Memória e à Verdade. Daí a particularidade deste caso que o afasta de todos os demais com pretensões similares. Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como “causa mortis” ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.
Assim é a lição de André de Carvalho Ramos que ensina que “Já no sistema judicial interamericano há o dever do Estado de cumprir integralmente a sentença da Corte, conforme dispõe expressamente o artigo 68.1 da seguinte maneira: ‘Os Estados-partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes’” (RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo, Editora Saraviva, p. 235). Também é importante notar que neste mesmo julgado da Corte, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas em seu voto faz importante advertência: “31.É preciso ultrapassar o positivismo exacerbado, pois só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil.
É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.” Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito de fls. 21 para que onde se lê “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Av. 9 de Julho c/R;Paim” conste “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo” e onde se lê causa da morte “Traumatismo craniano encefálico” leia-se “decorrente de torturas físicas”.
Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas.
Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).
Postado em: 17 abr 2012 às 20:55
Ditadura Militar
terça-feira, 15 de maio de 2012
O movimento social Levante Popular da Juventude promove mais uma rodada de esculacho de torturadores e agentes da repressão da ditadura em todo o país, nesta segunda-feira (14/5). Os manifestantes apoiam a instalação da Comissão da Verdade, cobram a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos e exigem que os torturadores sejam julgados e punidos.
O jovens condenam a movimentação dos setores conservadores dentro e fora das Forças Armadas, que não aceitam a democracia e não admitem a memória, a verdade e a justiça, desrespeitando a autoridade da presidenta Dilma Rousseff e ministros de Estado, como no manifesto "Alerta à nação".
Por isso, os jovens saem às ruas para denunciar a impunidade de torturadores e criminosos da ditadura com o objetivo de sensibilizar a sociedade e garantir que a Comissão tenha liberdade para fazer o seu trabalho e alcance seus objetivos.
O que queremos
Os jovens do Levante apoiam a Comissão e lutam para que sejam esclarecidos as graves violações de direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres. Também querem a identificação dos autores desses crimes e das estruturas estatais e privadas envolvidas nesses crimes.
A partir disso, os jovens apoiam que o relatório da Comissão da Verdade seja encaminhado aos órgãos públicos competentes para auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, colaborando para a apuração das violações de direitos humanos e fazendo recomendações para a adoção de medidas e políticas públicas para assegurar que não aconteçam novamente.
Histórico
No dia 26 de março, o movimento fez protestos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba contra agentes da ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da Comissão da Verdade. No dia 17 de abril, foram realizadas ações de protesto pela memória e justiça no aniversário de 16 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás em 10 estados.
O Levante é um movimento social autônomo, formado por jovens das periferias, das universidades e de comunidades camponesas, organizado em 17 estados, que defende políticas para a juventude, os direitos da classe trabalhadora e mudanças estruturais no Brasil.
Abaixo, leia nota do Levante sobre a instalação da Comissão da Verdade:
#Levantecontratortura: Comissão precisa de apoio para alcançar objetivos
A Comissão Nacional da Verdade precisa de apoio e acompanhamento de toda a sociedade, para que venha a cumprir a contento a tarefa que tem pela frente:
- conhecer a verdade sobre os processos de tortura, estupro, morte e desaparecimento forçado dos homens e mulheres que resistiram à Ditadura Militar;
- levar ao conhecimento da sociedade as lutas e a resistência daqueles que enfrentaram a ditadura e os nomes dos agentes do aparelho repressivo e os crimes por eles cometidos;
- fornecer os elementos necessários para que os torturadores, estupradores, homicidas e sequestradores que agiram em nome da ditadura com crime e covardia -- e se escondem até hoje -- possam ser responsabilizados e punidos, como determinou a Corte Interamericana de Direitos Humanos;
Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade, contra as pressões para que seus objetivos não sejam cumpridos ou os resultados desmoralizados, e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos
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