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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012


BRASIL


13 DE DEZEMBRO DE 2012 - 16H54 

Opus Dei na cruzada contra Lula


Em artigo publicado ontem no Estadão, o jornalista Carlos Alberto Di Franco, um dos fundadores e chefões da seita fascista Opus Dei no Brasil, reforçou a recente cruzada contra o ex-presidente Lula. 
Por Altamiro Borges


Alckmin e a Opus Dei
Alckmin e a Opus Dei
Neste esforço, ele não vacilou em usar argumentos morais, como é típico dos falsos moralistas. Para ele, que somente neste caso defende o fim da privacidade dos homens públicos, não dá mais para esconder que Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, era “amante de Lula”.

“Frequentemente insinuada na cobertura dos jornais, a relação amorosa de Rosemary Noronha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente foi escancarada pelaFolha em recente edição: Poder de assessora vem de relação íntima com Lula, cravou a chamada de primeira página... Sem usar a palavra ‘amante’, a Folha conta que nas 23 viagens internacionais em que Rosemary acompanhou Lula a então primeira-dama, Marisa Letícia, nunca estava presente”, relata Di Franco, como o sadismo dos adeptos do cinturão de cilício.

A seletividade do falso moralista
Para ele, a cobertura moralista da mídia sobre o suposto “caso amoroso” é plenamente justificável. Na sua seletividade angelical, Di Franco até justifica o fato da mídia não ter dado a mesma atenção às “escapulidas” de outros ex-presidentes, principalmente de FHC, que teve um filho fora do casamento. “A mídia, embora ciente, preservou a privacidade... Não estava em jogo dinheiro público”, garante o “inocente”, deixando de dizer que a “amante” era repórter da TV Globo, que sempre teve muito poder sobre FHC e os cofres públicos.

Para o chefete da hermética seita, Lula deve ter a sua vida totalmente devassada pela mídia. “Ele prestou – mesmo que não soubesse disso – favores à quadrilha apadrinhada por Rose... Só isso, e não é pouco, já justificaria a invasão da privacidade do ex-presidente Lula. A defesa do direito à intimidade não pode ser usada para impedir a investigação e revelação pela imprensa de informações de evidente interesse público. O direito à privacidade não pode ser jamais um escudo protetor”, conclui Di Franco.

Já que está tão preocupado com a transparência, o líder do Opus Dei poderia revelar como são as práticas medievais e masoquistas da sua seita; quais são os políticos, juízes e jornalistas que pertencem a esta prelazia secreta; como se davam os cultos no Palácio dos Bandeirantes com a participação do governador Geraldo Alckmin; como esta organização participou da conspiração golpista em 1964 no Brasil. Como ele mesmo afirma, “há informações da vida privada que revelam inequívoca mistura entre o público e o privado”.

domingo, 1 de julho de 2012


Albernaz, o capitão que socou o rosto de Dilma Rousseff, em 1970


‘Quando venho para a Oban, deixo o coração em casa’, dizia o militar do Exército

SÃO PAULO - O capitão Benoni de Arruda Albernaz tinha 37 anos, sobrancelha arqueada, riso de escárnio e fazia juras de amor à pátria enquanto socava e quebrava os dentes da futura presidente do Brasil Dilma Vana Rousseff, na época com 23 anos. Ele era o chefe da equipe A de interrogatório preliminar da Operação Bandeirante (Oban) quando Dilma foi presa, em janeiro de 1970. Em novembro daquele ano, seria registrado o 43º entre os 58 elogios que Albernaz recebeu nos 27 anos de serviços prestados ao Exército.
“Oficial capaz, disciplinado e leal, sempre demonstrou perfeito sincronismo com a filosofia que rege o funcionamento do Comando do Exército: honestidade, trabalho e respeito ao homem”, escreveu seu comandante na Oban, o tenente-coronel Waldyr Coelho, chamado por Dilma e por colegas de cela de “major Linguinha”, por causa da língua presa que tinha.
Um torturador com diploma do Mérito Policial
Quinze anos depois, os caminhos percorridos por Albernaz não o levaram à condição de herói nacional, como ele imaginava. Registro bem diferente foi associado a seu nome na sentença do Conselho de Justiça Militar em que foi condenado a um ano e seis meses de prisão por falsidade ideológica. “Ética, moral, prestígio, apreço, credibilidade e estima são valores que o militar deve desfrutar junto à sociedade e ao povo de seu país. A fé militar e o prestígio moral das instituições militares restaram danificadas pelo comportamento do réu”, concluiu o presidente do conselho, João Baptista Lopes.
A prensa nada tinha a ver com as sessões de tortura comandadas por Albernaz na Oban. Sua agressividade parecia se encaixar como luva na estrutura criada para exterminar opositores do regime. Apenas um ano depois de torturar Dilma e pelo menos outras três dezenas de opositores, ele recebeu das mãos do então governador de São Paulo, Abreu Sodré, o diploma da Cruz do Mérito Policial.
Filho de militar que representou o Brasil na 2 Guerra Mundial, Albernaz nasceu em São Paulo e seguiu a carreira do pai. Classificou-se em 107º lugar na turma de 119 aspirantes a oficial de artilharia em 1956, mesmo ano em que se casou. Serviu no Mato Grosso do Sul antes de ser transferido para Barueri, em São Paulo, no início dos anos 1960.
Tinha fixação pela organização de paradas de Sete de setembro. Estava na guarda do QG do Exército na capital paulista, em fevereiro de 1962, quando o comandante foi alvo de atentado à bala. Conseguiu correr atrás do autor e o espancou. Virou pupilo do general Nelson de Mello, que mais tarde viraria ministro da Guerra no governo de João Goulart.
Estava em férias na noite do golpe militar de 1964 e, ainda assim, apresentou-se espontaneamente para o serviço. Em 1969, representou o comando de sua unidade na posse do secretário de Segurança Pública de SP, o general Olavo Viana Moog, um dos futuros comandantes do grupo que exterminou a Guerrilha do Araguaia.
Neste mesmo ano foi convocado pelo general Aloysio Guedes Pereira para servir na recém-criada Oban, centro de investigações montado pelo Exército para combater a esquerda armada. Foi lá que Dilma o conheceu.
“Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. O Albernaz batia e dava soco. Começava a te interrogar; se não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, eu fui pro pau de arara”, disse a presidente em depoimento dado, no início dos anos 2000, para o livro “Mulheres que foram à luta armada”, de Luiz Maklouf Carvalho.
Em 2001, em relato à Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais, Dilma afirmou que já tinha levado socos ao ser interrogada em Juiz de Fora (MG), em maio de 1970, e que seu dente “se deslocou e apodreceu”. No mesmo depoimento, ela explicou: “Mais tarde, quando voltei para São Paulo, Albernaz completou o serviço com socos, arrancando meu dente”.
Telefone de magneto era usado para choques elétricos
Albernaz era conhecido por se divertir dizendo aos presos que, por ser muito burro, precisava ouvir respostas claras. Tinha na sala um telefone de magneto que era usado para “falar com Fidel Castro”, metáfora para a aplicação de choques elétricos, segundo relato de Elio Gaspari no livro “A Ditadura Escancarada”.
“Quando venho para a Oban, deixo o coração em casa”, explicava às vítimas. Uma delas foi o coordenador do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, primeiro preso a desaparecer após a edição do AI-5.
O mesmo general que convocara Albernaz para a Oban anos depois assinou relatório informando que Jonas “evadiu-se na ocasião em que foi conduzido para indicar um aparelho da ALN”. Trinta anos depois, O GLOBO noticiaria a existência de um relatório em que militares admitem a morte do guerrilheiro em decorrência de “ferimentos recebidos”.
— Albernaz era um homem terrível, o torturador mais famoso da Oban naquela época — confirmou ao GLOBO Carlos Araújo, ex-marido de Dilma, que foi preso alguns meses depois dela e submetido aos mesmos procedimentos da ex-mulher.
Renegado pelo Exército e atolado em dívidas
O trabalho na Operação Oban fez com que Benoni Albernaz caísse em desgraça na própria família. Aposentado e dono de uma fazenda em Catalão, Goiás, o pai se chateava ao saber do comportamento do filho:
— Ele usava o poder que tinha para extorquir as pessoas, e o pai ficava triste. Sempre foi uma família esquisita, muito desunida — conta a dona de casa Maria Lázara, de 60 anos, irmã de criação do capitão.
— Olha, acho que uma vez ele caiu do cavalo numa parada militar, antes da ditadura, e o cavalo pisou na nuca dele. A partir daí, ele não ficou bom da cabeça — supõe a prima Noemia da Gama Albernaz, que hoje vive em Cuiabá.
Albernaz deixou a Oban em fevereiro de 1971, quando o aparelho já havia se transformado no DOI-Codi. Por três vezes tentou fazer o curso de operações na selva, mas teve a matrícula recusada. Foi transferido para o interior do Rio Grande do Sul, passando da caça a comunistas às operações de rotina em estradas de fronteira. O Exército tentava renegá-lo. Em março de 1974, foi internado em Porto Alegre, vítima de envenenamento.
Albernaz tinha problemas com dinheiro. Foi denunciado pelo menos cinco vezes por fazer dívidas com recrutas e não pagá-los, apesar das advertências de seus superiores. Estava lotado no setor medalhístico da Divisão de Finanças do Exército, em Brasília, quando foi declarado inabilitado para promoções, por não satisfazer a dois requisitos: “conceito profissional” e “conceito moral”. Em março de 1977, o presidente Ernesto Geisel o transferiu para a reserva.
Em um escritório no Centro de São Paulo, passou a coagir clientes a comprar terrenos vestido com farda falsificada de coronel — embora tivesse sido transferido para a reserva como major — e dizendo-se integrante do SNI.
— Você é uma estrela de nossa bandeira. Vamos investir juntos, ombro a ombro, peito aberto — dizia aos clientes, segundo registros de reclamação levadas ao Exército, pistas que levariam à sua condenação por falsidade ideológica.
Em 1980, intermediou transações de ouro de baixa qualidade no Pará, vendendo como vantagem seu acesso aos garimpos. Nunca foi responsabilizado pelo espancamento, por encomenda, de um feirante de origem japonesa.
— Se não pagar agora, vai preso para o Dops — ameaçou, já em 1979, quando não mais pertencia ao Exército.
O agredido foi à delegacia prestar queixa e, ao saber disso, Albernaz baixou no local.
— Sou amigo íntimo do presidente da República, foi ele quem me deu isso — falou ao delegado, mostrando a pistola Smith & Wesson. — Na lista de torturadores, sou o número 2.
No fim dos anos 1980, Albernaz estava atolado em dívidas. Não conseguiu pagar a hipoteca e foi acionado pelo menos quatro vezes em ações de execução extrajudicial. Sofreu um infarto quando estava no apartamento da namorada, nos Jardins, em São Paulo, em 1992. Chegou morto ao Hospital do Exército. Deixou três filhos e herança de R$ 8,4 mil para cada, resgatados 15 anos após sua morte, quando fizeram o inventário. Nenhum deles quis falar ao GLOBO.
— Siga em frente com o seu trabalho, que a gente está seguindo em frente aqui também — disse o filho Roberto, dentista, desligando o telefone.
— Isso é coisa do passado, gostaria que não me incomodasse — completou a também dentista Márcia Albernaz.
— Esquece nossa família, vai ser melhor para você — disse Benoni Júnior, médico do Exército.


Leia mais sobre esse assunto em

 http://oglobo.globo.com/pais/albernaz-capitao-que-socou-rosto-de-dilma-rousseff-em-1970-5361939#ixzz1zOel1FNJ

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terça-feira, 26 de junho de 2012

SEMINÁRIO INTERNACIONAL OPERAÇÃO CONDOR



Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados


4 e 5 de julho de 2012, Brasília – DF


PROGRAMA


Dia 4 - Quarta-feira


9h30 Ato de Abertura


Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados


José Eduardo Martins Cardozo, Ministro da Justiça


Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados


Luiza Erundina de Sousa, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça


Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente da Fundação João Mangabeira


Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos


Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


10h Mesa 1 - OPERAÇÃO CONDOR: PERSPECTIVA HISTÓRICA


Coordenador:


Domingos Dutra, deputado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados


Expositores:


Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça


Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente da Fundação João Mangabeira


Remo Gerardo Carlotto, deputado (Argentina)


Desiree Graciela Masi Jara, deputada (Paraguai)


Luis Puig, deputado (Uruguai)


Hugo Gutiérrez Gálvez, deputado (Chile)


Luiza Erundina de Sousa, deputada, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


12h Intervalo para o almoço


14h Mesa 2 - OPERAÇÃO CONDOR: ARGENTINA


Coordenador:


Luiz Couto, deputado, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Expositores:


Stella Calloni, jornalista, pesquisadora e escritora (Argentina)


Daniel Rafecas, Juiz Federal (Argentina)


15h30 Mesa 3 - OPERAÇÃO CONDOR: PARAGUAI


Coordenador:


Chico Alencar, deputado, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Expositores:


Martin Almada, advogado e professor (Paraguai)


Alfredo Boccia Paz, médico, professor e escritor (Paraguai)


17h Intervalo para o café


17h30 Mesa 4 - OPERAÇÃO CONDOR: URUGUAI


Coordenador:


Arnaldo Jordy, deputado, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Expositores:


Roger Rodriguez, jornalista, professor e ativista de Direitos Humanos (Uruguai)


Samuel Blixen, jornalista, professor e escritor (Uruguai)


19h Encerramento dos trabalhos






Dia 5 – Quinta-feira


10h Mesa 5 - OPERAÇÃO CONDOR: CHILE


Coordenadora:


Luiza Erundina, deputada, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Expositores:


Monica Gonzalez, jornalista, professora e escritora


Michelle Bachelett, médica, Secretária-Geral Adjunta da ONU, Presidente da ONU Mulher, Ex-Presidente da República do Chile


12h Intervalo para o almoço


14h Mesa 6 - OPERAÇÃO CONDOR: BRASIL


Coordenadora:


Erika Kokay, deputada, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Expositores:


Luiz Cláudio Cunha, jornalista e escritor


Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos


Nilson Mariano, jornalista, mestre em História e escritor


Sueli Aparecida Bellato, Comissão de Anistia do Ministério da Justiça


Antônio Campos, advogado


16h Intervalo


16h30 Mesa 7 - OPERAÇÃO CONDOR: EUA


Coordenador:


Egmar José de Oliveira, Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.


Expositores:


J. Patrice McSherry, professora e diretora do Programa de Estudos sobre América Latina na Long Island University de Nova Iorque


Carlos Osorio, Arquivo de Segurança Nacional da George Washington University


18h30 Conclusões e encerramento dos trabalhos


Luiza Erundina de Sousa, deputada, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.



Assunto: Convite para Seminário Internacional sobre a Operação Condor.



Prezadas Senhoras e Senhores,
Temos a satisfação de convidar Vossa Senhoria a participar do “Seminário Internacional sobre a Operação Condor”, nos dias 04 e 05 de julho de 2012, das 09 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos desta Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; Comissão de Anístia do Ministério da Justiça; Fundação João Mangabeira e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos.


A Operação Condor, nome pelo qual ficou conhecida a articulação entre as forças armadas dos países do Cone Sul, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com efetiva participação dos Estados Unidos da América, resultou na mais vasta e duradoura ação repressiva da história do continente, mobilizando secretamente militares e policiais desses sete países nos anos 1970, produzindo uma contabilidade macabra de violações de Direitos Humanos, inclusive a eliminação de vários opositores políticos dessas ditaduras.


O ‘Arquivo do Terror’ – quatro toneladas de papéis descoberto no Paraguai em 1992, com 60 mil documentos totalizando 593 mil páginas microfilmadas pela burocracia da repressão – preservou intactos diários, arquivos, fotos, fichas, relatórios, a correspondência e a rotina de terror e morte da ‘Operação Condor’. Esse arquivo permitiu cálculos cujo resultado é assustador: 50 mil mortos, 30 mil desaparecidos, 400 mil encarcerados. Segundo o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), de Porto Alegre, com base em investigações oficiais realizadas por comissões independentes sob governos civis após a volta da democracia, os números são mais modestos, mas ainda impressionam: 13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período de atuação da Operação Condor.


As ações no âmbito da Operação Condor caracterizaram-se pela violência sem limites – mediante as práticas do sequestro, centros clandestinos de detenção, torturas, execuções e desaparecimento forçado de opositores – tudo em afronta aos mais elementares direitos fundamentais. Agentes públicos dos países mencionados compartilhavam informações e técnicas repressivas e também cumpriam missões clandestinas de interesse dos vizinhos em seus respectivos territórios.


Neste momento em que amadurece no Brasil a discussão necessária para o resgate da verdade e da memória dos tempos do regime militar, é fundamental a realização de um seminário internacional para que especialistas no tema e autoridades legislativas tragam ao Parlamento Brasileiro informações que contribuam para a compreensão do papel da Operação Condor nas ditaduras que atingiram a América do Sul na segunda metade do Século 20, contribuindo assim para atingir os objetivos da Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito do poder Executivo, bem como a decisão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que instaurou, no seu âmbito, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.


A programação estará disponível no endereço eletrônico

www.camara.gov.br/cdh.


As inscrições podem ser feitas pelo email cdh@camara.gov.br ou no próprio local e data do evento.


Mais informações podem ser solicitadas pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones


55.61. 3216-6571 e (61)3216-6570 ou fax (61) 3216-6580.


Atenciosamente,


Deputada LUIZA ERUNDINA DE SOUZA


Coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça


Deputado DOMINGOS DUTRA


Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias


PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR


Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Olá estou lançando o site Documentos Revelados. É um espaço com documentos dos arquivos da ditadura, recortes de jornais com notícias da época, imprensa clandestina da Resistência ...

Acesse
http://www.documentosrevelados.com.br/

Favor ajudar a divulgar.
Um abraço
Aluízio Palmar

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Liberadas fotografias de vítimas dos “voos da morte”





A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte. O artigo é de Francisco Luque, direto de Buenos Aires.


Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia. Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.






Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar. O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”.






As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.






Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.






Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé.






Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.






A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio desclassifique todos os documentos relacionados com a descoberta de corpos na mesma época.






“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón.






Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina. Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”.


Assista: Reportagem da Telam sobre os vôos da morte (07/05/2010)


Publicado em
http://www.unaabrasil.com/32.html
 
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Por Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires

domingo, 18 de dezembro de 2011

DIREITOS HUMANOS
Tortura em branco e preto, tempos de noite e névoa

Por Luiz Cláudio Cunha em 13/12/2011

O sábado, 10 de dezembro, marcou o 27º aniversário da Convenção contra a Tortura, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984 – ratificada pelo Brasil apenas cinco anos depois, justos 48 dias antes do centenário da proclamação da República.
Uma semana antes, sábado 3, o país se deparou com um documento espantoso, o melhor retrato de uma era, a imagem mais emblemática de uma época conhecida pelo chumbo quente da tortura, o símbolo mais cortante dos 21 anos da ditadura que sangrou o Brasil no período 1964-85. É uma fotografia em preto e branco, como aqueles tempos obscuros, captada na 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro num dia qualquer de novembro de 1970, quando se completava o primeiro ano no poder do presidente Garrastazu Médici, o líder mais temido da fase mais dura do regime dos generais. A revelação pertence ao livro A vida quer coragem, que o jornalista mineiro Ricardo Amaral lançará este mês pela editora Primeira Pessoa.
A foto mostra de lado, sentada sobre uma cadeira sem braços, uma jovem magra de 22 anos, cabelos curtos, blusa clara de mangas curtas, as mãos entrecruzadas sobre as pernas, vestindo talvez a inevitável calça jeans de sua geração. A fisionomia está séria, fechada como o clima político do país, e o olhar parece absorto sob as sobrancelhas marcantes, quem sabe refletindo sobre os 22 dias terríveis sob tortura a que sobreviveu dez meses antes, ao ser presa pela repressão como integrante da VAR (Vanguarda Armada Revolucionária)-Palmares, uma das siglas da guerrilha que combatia a ditadura pelo desespero das armas. Três décadas depois, a guerrilheira “Estela” contou ao repórter Luiz Maklouf Carvalho o que lhe passava pela mente, ao lembrar os dias de horror na masmorra do DOI-CODI de São Paulo, o centro que tortura que virou símbolo da barbárie do regime:“Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército”.

Sentença da lente

O país não conhecia esta foto de “Estela”, mas reconheceu logo na imagem inconfundível a figura quase adolescente e já convicta da futura presidente Dilma Rousseff, que sobreviveu à tortura e à ditadura para, quatro décadas depois, chegar pelo voto popular ao poder usurpado tanto tempo pelos militares. A cena inédita surpreende pela personagem ilustre, mas é espantosa pela presença de duas figuras ainda anônimas, em segundo plano, que conseguem atrair ainda mais a atenção: os dois juízes militares que roubam a cena da guerrilheira em juízo. Eles vestem a túnica do uniforme do Exército e, com a cabeça baixa, apoiados sobre o braço direito, cobrem o rosto com a mão espalmada, ocultando os olhos e a boca, como se eles é que fossem os réus.Poderia ser um gesto casual, uma mera coincidência, mas é muito mais do que isso. É uma reação coordenada, quase sincronizada, uma ordem unida de desonra, um gestual quase idêntico, um ato reflexo de quem busca o anonimato, de quem procura se esconder, fugir, fingir que não está ali. Ao contrário da moça temerária à sua frente, de cara lavada e mirada quase atrevida, os dois homens fardados ao fundo estão constrangidos, intimidados. Os militares da foto, num sentido estranhamente oposto ao da guerrilheira, estão envergonhados por estarem ali, naquele lugar, naquele momento, expostos à sentença implacável de uma câmera fotográfica.Diante da presença no tribunal daquela quase menina, frágil e torturada, os dois maduros juízes militares escancaram a dolorida consciência de que não serão absolvidos pelo juízo inapelável da História. Por isso, na falta de um capuz, usam as mãos para se esconder.O homem à esquerda é um capitão, o da direita exibe nos ombros os galões de major. Fora da foto, quase em frente à jovem, senta-se o presidente do tribunal, um coronel. Na outra ponta da bancada acomodam-se mais dois juízes militares, os vogais. O fotógrafo anônimo, por alguma razão, estava ali autorizado pelo coronel para fazer o registro da audiência e os dois juízes flagrados por sua lente sabiam do perigo iminente da foto. Assim, trataram de esconder suas identidades, na esperança de que esta canhestra tentativa de fuga à responsabilidade lhes assegurasse o pleno anonimato e a eterna impunidade. Livraram a cara e deixaram seus nomes na clandestinidade, mas assim delataram, na cena muda das mãos, a verdadeira face do regime que representavam naquele tribunal de exceção armado por militares para julgar civis, marca distinta de todo regime autoritário.
A imagem envergonhada dos militares que se escondem é a mais dramática e eloquente autoconfissão do crime contra a democracia e os direitos humanos perpetrado pelos generais no golpe de 1964. Apesar da vergonha de seus julgadores, a guerrilheira “Estela” foi condenada a seis anos de prisão. Cumpriu três e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mês de cadeia. “Sobraram 11 meses, que eles não me devolveram. Sou credora do país”, brincou Dilma comigo numa entrevista que fiz em 2005 com a então chefe da Casa Civil de Lula para a revista IstoÉ.

Feridas morais

Naquele funesto ano de 1970, um dos companheiros de armas dos dois juízes militares que se escondem na foto era o capitão Maurício Lopes Lima, então um dos nomes mais notórios do DOI-CODI da Rua Tutóia, que ele mesmo abençoou como a “sucursal do inferno”. Foi o que ele disse ao dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, quando foi buscá-lo já destroçado no DOPS do notório delegado Sérgio Paranhos Fleury. O capitão levou o frei para sua infernal repartição, onde terminou o serviço de desmantelamento físico e psicológico do religioso, ligado à ALN de Carlos Marighella. Meses depois, atormentado pelos demônios da sucursal de Lopes Lima, foi para o exílio e acabou se enforcando no bosque de um mosteiro nos arredores de Lyon, França, em 1974. Tinha 29 anos, apenas dois mais do que a guerrilheira Dilma Rousseff que sobreviveu ao inferno do capitão.Em novembro de 2010, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra três oficiais do Exército e um da PM, acusados pela morte em 1971 de seis presos políticos e pela tortura em 20 guerrilheiros. Um dos oficiais é o capitão Lopes Lima, uma das guerrilheiras é Dilma Rousseff. Em novembro passado, o desembargador Santoro Facchini mandou arquivar o processo contra o capitão Lopes Lima e seus comparsas, com a alegação previsível: os crimes cometidos na ditadura já estão prescritos. O MP recorreu, com a argumentação inevitável: “Sempre é tempo de se pedir desculpas. Há feridas morais individuais e transindividuais abertas que ainda esperam por desculpa”, sustenta no seu recurso a procuradora Sandra Shimada Kishi, que não usa as mãos para se esconder, nem as palavras para tergiversar.O desembargador Facchini, sem a mesma habilidade, diz que o Brasil não é signatário de convenções internacional que reconhecem a imprescritibilidade das violações aos direitos humanos. A procuradora Kishi, mais atenta às lições da História, lembra que o Brasil firmou voluntariamente em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, em, 2002, ano da primeira eleição presidencial de Lula, o antecessor da guerrilheira “Estela”, o país ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, pela qual se compromete a aceitar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Agora, em dezembro, expira o prazo para que o governo brasileiro se defenda da condenação de um ano atrás, na Corte, pela impunidade aos torturadores e pela falta de investigação sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos na repressão à guerrilha do Araguaia no período 1972-74 do Governo Médici.

Conúbio que blinda

O Brasil, pela tibieza de suas lideranças política, pela inflexibilidade de suas eminências jurídicas e pelo cinismo de seus comandantes militares ainda tem muito a aprender com a altivez e a dignidade de seus vizinhos de fronteira e de história.No Uruguai, em outubro passado, a Câmara dos Deputados revogou a chamada Ley de la Caducidad, um acordo entre direita e esquerda que congelou durante 25 anos os crimes de direitos humanos praticados pela ditadura de 12 anos que caiu em 1985, junto com a brasileira. O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro Tupamaro, preso e torturado como Dilma Rousseff, sancionou a lei que permite a reabertura de 88 processos de tortura e violações antes congelados pela autoanistia dos militares. Um deles é o caso dos uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz, sequestrados em Porto Alegre, em novembro de 1978, numa ação binacional da Operação Condor que juntou comandos do Exército uruguaio e agentes do DOPS do delegado Pedro Seelig. Assim, poderá vir de Montevidéu a justiça tardia que nunca brotou em Brasília.O comandante supremo do Exército uruguaio que autorizou o sequestro em Porto Alegre era o general Gregório Goyo Alvarez. Em 2007, o general foi preso num cárcere de Montevidéu especialmente construído para militares envolvidos em crimes de lesa humanidade e, em 2009, condenado a 25 anos de prisão por homicídio muy especialmente agravado contra militantes de esquerda desaparecidos no tráfego sinistro da Condor entre o Uruguai e a Argentina. Alvarez foi responsabilizado diretamente pela morte de 37 pessoas – três menos do que o total de mortos registrados, um por mês, no DOI-CODI da Rua Tutóia nos 40 meses que ali reinou o seu fundador, o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, companheiro de ofício do capitão Lopes Lima. Processado na Justiça paulista como torturador pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 após horas de tortura no pau-de-arara da Tutóia, o hoje coronel Brilhante Ustra relacionou como testemunha de defesa o senador José Sarney, o primeiro presidente civil pós-ditadura e um dos derradeiros caciques do PDS, a legenda da ditadura que o povo não esquece. Isso explica, em parte, o conúbio ainda forte de políticos e militares no Brasil que blinda e brinda os agentes da repressão brasileira com a impunidade e o esquecimento.Na Argentina, no mesmo outubro passado, a Justiça condenou 16 militares por crimes contra a humanidade, 13 deles sentenciados à prisão perpétua. Diferente da inércia brasileira, onde políticos e juízes escondem o rosto e omitem as palavras, a sociedade argentina já testemunhou a condenação de 222 militares por crimes contra a humanidade, enquanto outros 800 aguardam julgamento, na esteira da revogação no Governo Kirchner das generosas anistias concedidas por seus antecessores, Raúl Alfonsín e Carlos Menem. Um dos réus condenados à pena perpétua foi o capitão de fragata Alfredo Astiz, 59 anos, conhecido como o “Anjo da Morte”, astro da mais famosa sucursal do inferno da Argentina: a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), um sinistro endereço de torturas onde sobreviveram apenas 100 dos 5.000 presos que ali passaram e padeceram. Astiz só foi reformado em 1998, quinze anos após a queda da ditadura, porque ousou dizer: “Eu ainda hoje mataria e colocaria bombas se recebesse ordens”. O capitão já estava condenado à prisão perpétua, à revelia, na França (1990) e na Itália (2007).

DNA do passado

Três anos antes, em abril de 1995, a estrela da noite do programa de entrevistas mais famoso da TV argentina, o Tiempo Nuevo, foi um general de quatro estrelas: Martin António Balza, comandante supremo do Exército. Sereno, cabelos brancos aos 61 anos, tirou do bolso um papel com anotações e, sob o silêncio espantado do jornalista Bernardo Neustadt e de toda a nação, fez o mais impactante auto de expiação de um graduado militar do Cone Sul do continente. Disse o general:– Sem buscar palavras inovadoras, mas apelando aos velhos regulamentos militares, aproveito esta oportunidade para ordenar uma vez mais ao Exército, na presença de toda a sociedade: ninguém está obrigado a cumprir uma ordem imoral ou que se afaste das leis e dos regulamentos militares. Quem o fizer incorre em uma conduta viciosa, digna da sanção que sua gravidade requeira. (…) Sem eufemismos, digo claramente: delinque quem vulnera a Constituição nacional. Delinque quem emite ordens imorais. Delinque quem cumpre ordens imorais. Delinque quem, para cumprir um fim que crê justo, emprega meios injustos e imorais. A compreensão desses aspectos essenciais faz a vida republicana de um Estado.(…) Em nome da luta contra a subversão, o Exército derrubou o governo constitucional e se instalou no poder em forma ilegítima, num golpe de Estado. Venho pedir perdão por isso e assumir a responsabilidade política pelo desatino cometido no passado. No poder, o Exército cometeu ainda outros delitos. O Exército prendeu, sequestrou, torturou e assassinou – tal qual o fizeram os delinquentes subversivos – e muitos de seus membros viraram delinquentes como eles.O general falava da mais sangrenta ditadura da região, que registra cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na chamada “guerra suja” do período 1976-83. Hoje embaixador do governo de Cristina Kirchner na Colômbia, Balza tem medalhas de 17 países, duas delas do Brasil: a Ordem do Cruzeiro do Sul e a Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande Oficial, as mais importantes da área federal, conferidas ainda no primeiro governo FHC.No Uruguai, no curto espaço de seis semanas, uma notável sequência de fatos mostrou outra enorme diferença entre a coragem uruguaia e a covardia brasileira no trato dos crimes de suas respectivas ditaduras. No dia 21 de outubro, uma equipe de antropólogos localizou na vizinhança de Montevidéu os restos de uma ossada nas escavações no terreno do Batalhão de Paraquedistas nº 14, na cidade de Toledo, a 20 km em linha reta do Palácio Presidencial do Uruguai. Telefonemas nervosos cruzaram o país entre famílias de desaparecidos, confirmando o boato de que a ossada pertencia a um deles, até que a confirmação final brotou ao meio-dia de quinta-feira, 1º de dezembro, com o exame de DNA dos parentes da vítima. Não era apenas mais um desaparecido uruguaio, mas talvez o mais famoso deles: o professor e jornalista Julio Castro, sequestrado no centro da capital em agosto de 1977. Aos 68 anos, educador e teórico respeitado, uma espécie de Paulo Freire uruguaio, Castro foi um dos fundadores do mítico semanário Marcha, fechado pela ditadura já em 1974, um ano após o golpe.

Linha do crime

Desde então, Castro integrava o miasma dos desaparecidos, o purgatório onde as ditaduras depositam os dissidentes e perseguidos que não morreram, nem sobreviveram. O argentino Jorge Videla, o general que deu o golpe em 1976 e hoje cumpre duas penas perpétuas de prisão, definiu em 1979 este reino de incertezas que ele povoou como ninguém:– O que é um desaparecido? Como tal, o desaparecido é uma incógnita… Enquanto desaparecido, não pode ter nenhum tratamento especial: é uma incógnita, é um desaparecido, não tem identidade. Não está nem morto, nem vivo. Está desaparecido!...Durante muitos anos, Castro pertenceu a este mundo sombrio de dúvidas e falsas versões. Os militares diziam que havia fugido do país num voo da Pluna para Buenos Aires, asseguravam que estava morto, garantiam que seu corpo jamais seria encontrado. Mas foi. O jornalista uruguaio Roger Rodríguez, o mais bem informado repórter do país sobre os horrores da ditadura, conta que Castro foi sequestrado pela Operación Pecera, orquestrada entre o Serviço de Informação e Defesa (SID, versão local do SNI brasileiro) e o Organismo Coordenador de Operações Antisubversivas (OCOA), a entidade máxima da repressão no país, coordenadora do sequestro de Lilian e Universindo em Porto Alegre e de dezenas de ações de tortura e desaparecimento em Buenos Aires.Castro foi levado para um centro clandestino de tortura, o La Casona, na esquina das avenidas Millán e Las Instrucciones, a 6 km do centro da capital. Um brasileiro testemunhou suas últimas hora de vida: o jornalista Flávio Tavares, correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires, preso pela ditadura uruguaia quando levantava informações sobre a tortura no país (leia, abaixo, depoimento exclusivo de Flávio Tavares).A estrondosa reaparição de Julio Castro chocou o país, com os detalhes de sua morte: foi executado com um tiro na testa, numa data imprecisa diante da decomposição provocada pela camada de cal jogada sobre o cadáver, com as mãos amarradas às costas, os tornozelos imobilizados por um arame. “...E um fragmento de costela com fratura de características pré-morte permitem estabelecer a situação de opressão física associada ao momento da morte”, completa o laudo preliminar do legista que analisou a ossada de Castro. Mas, nada teve mais impacto do que a reação oficial, definitiva, do comandante do Exército, que um dia foi Gregório Alvarez e hoje é o general Pedro Aguerre. Na segunda-feira passada, 5 de dezembro, a voz suprema dos militares uruguaios trovejou, numa entrevista coletiva para falar ao país sobre o macabro achado no quartel dos paraquedistas:– O Exército Nacional não aceitará, não tolerará, nem acobertará homicidas ou delinquentes em suas fileiras. Aquele que está falando com vocês comete erros diariamente, como qualquer ser humano, mas hoje estamos falando de crimes, e essa é uma linha que este Comandante e seu Exército não cruzarão. Não tenho conhecimento de um pacto de silêncio para acobertar crimes dentro da Força que comando, e mesmo desconhecendo, se existiu ou ainda existe até hoje tal pacto, neste momento dou a ordem de sua suspensão imediata.

Presunção de inocência

O uruguaio Aguerre tem a nobre estirpe do argentino Balza e nenhum parentesco com brasileiros da laia de Brilhante Ustra, Lopes Lima, Sérgio Fleury, Pedro Seelig, entre outros da vasta constelação repressiva do país.O brasileiro Enzo Martins Peri não tem nenhum motivo, nem antecedentes, para se igualar aos seus conterrâneos acima citados. Pelo contrário. O general que comanda o Exército brasileiro tem a ficha limpa para se inspirar nos seus pares do Uruguai e da Argentina. Ele só chegou ao generalato em 1995, no primeiro governo FHC, sem nunca ter sujado as mãos com a repressão e as violações aos direitos humanos. Peri vem de um ramo ‘técnico’ da força terrestre, a Engenharia, e era um segundo-tenente de 23 anos quando irrompeu o golpe de 1964. Entre a derrubada do presidente João Goulart e o agitado ano de 1968 que desembocou no AI-5, Peri hibernou num burocrático batalhão de engenharia no Rio de Janeiro. Teve uma rápida passagem pela 2ª Seção (área de informação) do discreto 1º Grupamento de Engenharia e Construção de João Pessoa, PB, no Governo Geisel. Atravessou a turbulenta década de 70 como major, sem as sanguíneas emoções do major Brilhante Ustra, sem razões para esconder o rosto como o major da auditoria que condenou a guerrilheira Dilma Rousseff, hoje sua comandante-em-chefe como presidente da República de um governo constitucional e democrático.Os outros dois colegas de comando de Peri desfrutam da mesma presunção de inocência. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, ainda era um garoto quando veio o golpe de 64, onze dias após completar 21 anos. Só quase cinco meses após a queda de João Goulart é que Moura Neto vestiu a farda, como guarda-marinha. Nos anos de chumbo da década de 1970 manteve sua ficha politicamente alva como o uniforme de capitão-de-corveta. Chegou ao almirantado também no governo FHC, em 1995. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, virou aspirante da FAB apenas no final de 1965, 19 meses após o golpe militar. Chegou a capitão em 1971 e terminou a década maldita como major, sem jamais sobrevoar a área mais radical da Aeronáutica incendiada pelo radical brigadeiro João Paulo Burnier. Foi promovido a coronel no governo Sarney, em 1988, e chegou a brigadeiro com FHC em 1995.Na ficha funcional dos três, portanto, não existe razão nenhuma para justificar qualquer reação corporativa em defesa de gente que manchou a farda com a tortura. A justa compreensão do processo histórico e o correto conhecimento do passado, como fazem com brilho e coragem os comandantes do Uruguai e da Argentina, fariam muito bem aos três chefes das Forças Armadas brasileiras, que têm compromisso com o país e com a Constituição que juraram defender – não com os radicais e saudosistas do passado que temem os efeitos sanitários de uma eficiente, justa Comissão da Verdade.

Olimpo dos deuses

Os comandantes brasileiros deveriam ler uma didática história de horror contada em 2006 no jornal espanhol El País pelo jornalista e escritor argentino Tomás Eloy Martinez, que teve que deixar seu país na ditadura diante das ameaças de morte da Triple A, a Aliança Anticomunista Argentina. No início de 1978, dois anos após a queda de Isabelita Perón, caminhões fechados descarregaram dezenas de prisioneiros num abandonado galpão com teto de zinco, antigo estacionamento de ônibus às margens da extensa e movimentada Avenida Rivadávia, em Floresta, um bairro de classe média na zona oeste da cidade de Buenos Aires. Eram marceneiros, carpinteiros, eletricistas, mestres de obra que, como escreveu Martinez, “chegavam para construir suas próprias tumbas”. Em poucas semanas ergueram quatro fileiras de 20 celas, com muros de cimento e portões de ferro. No extremo norte, numa sala escurecida, cravaram no cimento argolas de ferro para pendurar presos. Nos últimos dias construíram duas salas de tortura, com terminais elétricos reforçados. Serviço encerrado, ao embarcar nos caminhões para abandonar o lugar, ouviram o nome que os guardas deram aos locais de suplício: “sala de cirurgia”. Deixaram para trás o que entraria para a crônica da repressão argentina como um de seu endereços mais fugazes (entre agosto de 1978 e janeiro de 1979) e mais lúgubres: o Olimpo, onde entraram 700 presos e de onde apenas 50 saíram vivos.Na porta vermelha havia um busto da Virgem de Luján, e uma estranha saudação: Bienvenido al Olimpo de los Dioses. Os verdugos daquele lugar se consideravam encarnações da divindade, com poder para decidir sobre a vida e a morte. “Somos diositos”, diziam aos presos que chegavam. “Se não cantas, vais para o alto. Aqui não tens sequer o direito de escolher quando irás morrer”.Um dos presos ali era o físico Mario César Villani, sequestrado ao sair de casa em 1977 e caçado como líder estudantil da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires. Ele passou por torturas e tormentos em cinco centro diferentes, incluindo a ESMA e o Olimpo, e teimosamente sobreviveu. Na cadeia, virou eletricista, consertando eletrodomésticos, carburadores, motores hidráulicos, circuitos elétricos. Um dia, um dos repressores o levou até a janela da “sala de cirurgia”, onde viu um preso sendo torturado. “Che, flaco, venha me servir um mate!”. E ali ficou, enchendo a cuia do torturador, enquanto a tortura prosseguia com a banalidade que só a ditadura alcança. A habilidade de Villani lembrou aos guardiões que ele podia consertar a picana, o instrumento dos choques elétricos. Ele se recusou, os torturadores passaram a usar um varivolt, um transformador regulável de voltagem. Quando o preso era levado para a ducha, para amplificar o efeito do choque no corpo molhado, Villani percebeu as chagas, as queimaduras que a invenção causava nos presos. Ele teve uma ideia, e fingiu rendição: “Tragam a picana, eu vou consertar”. Como um diosito capaz de diminuir a dor humana, Villani colocou nela um capacitor de voltagem menor para que a tortura não doesse tanto.Ali, como todo mundo, Villani perdia o nome e a própria identidade. No Olimpo ele era conhecido como “Tito” ou x-96. Da primeira vez, com a dignidade que lhe restava, respondeu ao próprio general Carlos Guillermo Suárez Mason, codinome Pajarito, o chefe linha dura do Primeiro Corpo de Exército, que lhe perguntava o seu nome: “Mario César Villani”. Desmaiou de tanto apanhar com uma corrente. Quando acordou, aprendeu a resposta correta que devia ter dado ao general: “Meu nome é Tito”. Servia também outra resposta: “Soy nadie”.

O sol teimoso

Muitos daqueles que não tinham nome e não eram ninguém no Olimpo da repressão acabavam embarcando, já mortos, para um voo sem volta para algum lugar desconhecido. Um dos presos que ajudava a embarcar os cadáveres na seção de carga do avião ousou perguntar para onde os levavam. “Vão para a névoa de nenhum lugar”, responderam.A frase remonta a 7 de dezembro de 1941. Não é apenas o dia da infâmia do ataque inesperado do Japão à base americana de Pearl Harbor, que arrastou os Estados Unidos para a Segunda Guerra Mundial. É também a data de uma ordem de serviço secreta de Adolf Hitler e que foi resgatada pelo Tribunal de Guerra de Nuremberg. O “Decreto de Noite e Névoa” (Nacht und Nebel) estabeleceu a política de Estado dos desaparecimentos forçados no III Reich, aplicados sobre a resistência civil nos países ocupados. Os que escapassem da corte marcial ou do pelotão de fuzilamento deviam ser detidos “durante a noite e a névoa”, nas palavras de Hitler, e levados clandestinamente para a Alemanha nazista. O Führer ensinava: “O efeito de dissuasão destas medidas... a) permite o desaparecimento dos acusados sem deixar rastro, b) nenhuma informação pode ser difundida a respeito do seu paradeiro ou destino”.O texto recuperado pelo Tribunal de Nuremberg esclarece: “Uma intimidação efetiva e duradoura apenas é lograda por penas de morte ou por medidas que mantenham as familiares e a população na incerteza sobre a sorte do réu (…) Pela mesma razão, a entrega do corpo para o seu enterro no seu lugar de origem não é aconselhável, porque o lugar do enterro poderá ser utilizado para manifestações (…) Através da disseminação de tal terror toda disposição de resistência entre o povo, será eliminada.”. A lógica nazista explica o raciocínio embutido na mente dos governantes militares que produziram uma tragédia coletiva, transnacional, rebaixando em absurda ordem unida os cinco países do Cone Sul na segunda metade do século 20.Eram as nações de maior expressão política e força econômica da região, onde hoje vivem mais de 250 milhões de pessoas, duas vezes e meia a população dos outros oito países e três territórios da América do Sul. Ondas sucessivas de governos militares afogaram a democracia e a razão durante quase um século de arbítrio na região. Foram exatos 92 anos somados de ditaduras que eram de um e eram de todos: Paraguai (1954-89), Brasil (1964-85), Chile (1973-90), Uruguai (1973-85) e Argentina (1976-83).Os dois militares envergonhados na foto do julgamento de Dilma Rousseff resumem, num momento único, este processo histórico que nos levou ao fundo do poço. Eles tinham um forte motivo para usar as mãos para esconder o rosto. Eles não tinham, ali, a noite e a névoa para ocultarem seus crimes. O capitão e o major já sabiam que, cedo ou tarde, a treva da violência e a bruma do arbítrio iriam se dissipar, sob o clarão do sol.E o sol teima em nascer, todo dia.Não há noite, nem névoa que resista.

[Luiz Cláudio Cunha é jornalista]

Flávio Tavares – o fio da meada para encontrar Júlio Castro

O fio da meada que localizou os restos do jornalista Julio Castro, uma das vítimas mais famosas da ditadura uruguaia, foi puxada por um jornalista brasileiro, também ex-preso do regime de Montevidéu. Flávio Tavares, correspondente em Buenos Aires do jornal O Estado de S.Paulo, ficou detido oficialmente seis meses no Uruguai, depois de passar 28 dias desaparecido, sequestrado e mantido quase um mês sempre algemado e vendado, acusado de recolher dados incômodos sobre os cárceres do país. O Uruguai estava resignado com o sumiço sem pistas de Castro, desde que o Exército informara oficialmente ao presidente Tabaré Vasquez, em agosto de 2005, que o ex-diretor do semanário Marchatinha sido enterrado, exumado, incinerado e tivera as cinzas espalhadas na região de Toledo, nas cercanias de Montevidéu. O jornalista brasileiro estabeleceu o nexo decisivo com outro episódio importante na história uruguaia. Em 24 de agosto de 1976, o casal Gelman, Marcelo e Maria Cláudia, foi sequestrado em Buenos Aires e levado ao maior centro clandestino de tortura do Uruguai na Argentina: a Automotores Orletti. Em 13 de outubro, Marcelo foi executado e jogado no rio Tigre dentro de um tonel. Maria Cláudia, grávida, foi transferida para Montevidéu, onde nasceu Macarena em 1º de novembro. A mãe foi transferida para uma base militar, executada e desaparecida. O bebê foi entregue à família de um policial. O corpo de Marcelo só foi resgatado em 6 de janeiro de 1989. Em 2000, afinal, quando tinha 24 anos, Macarena foi identificada e se reencontrou com seu avô, o consagrado poeta Juan Gelman.

Aqui, o depoimento exclusivo de Flávio Tavares:

Três meses atrás tomei a iniciativa de me apresentar a um juiz em Montevidéu para depor no processo sobre o “desaparecimento” de Júlio Castro, então com 68 anos em 1977. Durante ininterruptas cinco horas e 45 minutos, do início da tarde até o anoitecer, contei em detalhes sobre um preso que nunca vi e que nunca me viu. Ambos estávamos de olhos vendados. Era chamado de viejo pelos guardas. Na noite anterior ao desaparecimento, ele estava agonizante a quatro ou cinco metros de mim, depois de ter sido torturado na imensa casona em que ambos estávamos sequestrados. Dei os detalhes de tudo, “ajudado” principalmente pelos três advogados de defesa dos militares implicados no sequestro.Ajudado? Mas, como? Para tentar me levar a contradições, fizeram-me mil perguntas minuciosas, tão detalhadas que o passado de julho-agosto de 1977 surgiu em minha memória como se eu estivesse presenciado tudo naquele exato momento do depoimento, há mais de trinta anos.Sem saber quem eram os advogados dos militares, citei em meu testemunho o major José Nino Gavazzo , que aparentemente era um dos meus sequestradores. Todos riram com ironia quando seu nome apareceu numa das anotações que eu levava em meus bolsos. Na época, os EUA do Governo Carter tinham recusado visto a Gavazzo para fazer um curso de “adestramento antissubversivo” por lá.À saída, após todos assinarem as 20 laudas do meu depoimento, dei a mão aos advogados dos militares e lhes indaguei o nome. Um dos três advogados dos militares era a doutora Gavazzo, filha do major Nino Gavazzo, que hoje está preso…Ao juiz, sugeri que relacionassem a situação de Júlio Castro às de outros “desaparecidos” no Uruguay, como a filha do poeta argentino Juan Gelman, A partir disso, chegaram ao quartel do Batalhão nº 14 onde cavaram e encontraram, dez dias atrás, os restos de Júlio Castro.A TV canal 12 de Montevideu voltou a exibir, dois dias atrás, um pequeno mas conciso depoimento meu, gravado após as quase 6 horas do meu depoimento, em que dizia “ter absoluta certeza que o moribundo que esteve ao meu lado” era Júlio Castro. Foi a única menção ao meu depoimento que apareceu no Uruguai. Os jornais nada publicaram. Somente a TV e uma rádio de lá, que também me entrevistaram.Quando os advogados me pressionaram para indagar por que eu tinha tanta certeza de que “o velho” era Julio Castro, se eu estava de olhos vendados, lembrei o episódio da localização do nazista Adolf Eichmann em Buenos Aires. O Serviço Secreto de Israel enviou em 1958 à Argentina uma equipe para averiguar a informação de que Eichmann vivia em tal rua, número tal no bairro de Olivos. Mas os agentes de Israel se decepcionaram com o informante: um alemão antinazista, cego, que nunca tinha visto o Eichmann na Argentina? Indagaram por que ele tinha tanta certeza, e o alemão-cego respondeu: “Pelo método dedutivo, o único que jamais falha”.Os israelenses não acreditaram no cego e só dois anos depois recomeçaram a investigação, pressionados pelo mesmo alemão-cego. Todos os dados eram corretos e coincidiam. O método dedutivo não tinha falhado e Eichmann foi finalmente localizado, detido e levado clandestinamente a Israel, onde foi julgado e enforcado.Tive de enfrentar mil dificuldades para ir ao Uruguai, onde não podia pôr os pés, pois fora expulso de lá em janeiro de 1978 e minha ordem de expulsão nunca foi revogada. Insisti em que a revogassem, não consegui, mas fui assim mesmo, após receber uma declaração do Ministro da Justiça de que não havia “obstáculos legais” à minha entrada, permanência e saída do Uruguai.Paguei minha passagem e a estadia do hotel e me senti maravilhosamente bem, apesar do extenuante depoimento. Saí de São Paulo às 6 da manhã, troquei de avião em Porto Alegre e cheguei a Montevidéu duas horas antes da audiência. Voltei tranquilo, revigorado. Fiz o que devia.
(Flávio Tavares)

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

VÔOS DA MORTE

Liberadas fotografias de vítimas dos “vôos da morte”


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia. Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.

Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar. O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”.
As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.
Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.
Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé.
Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.
A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio libere todos os documentos relacionados à descoberta de corpos na mesma época.
“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón.
Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina. Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”.
Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer