Campanha internacional contra a extradição de Joseba Gotzon Vizan González

Abaixo-assinado CONTRA A EXTRADIÇÃO DE JOSEBA GOTZON VIZANV GONZÁLEZ

Nós subscrevemos o abaixo-assinado CONTRA A EXTRADIÇÃO DE JOSEBA GOTZON VIZANV GONZÁLEZ, Para Presidenta Dilma Rousseff e ao STF.

753 pessoas já assinaram.

O jornalista Mauro Santayana escreveu um excelente artigo “O terror e o terror”, publicado no jornal HOJE EM DIA , 20/01/13. Ele faz uma  abordagem esclarecedora sobre o assunto terrorismo. Esse artigo me incentivou a criar uma campanha internacional contra a extradição de Joseba Gotzon Vizan González, preso pela Polícia Federal no dia 18 de janeiro no Rio de Janeiro. A acusação é de ele pertencer ao grupo separatista basco ETA. Segundo Mauro Santayana ele é um patriota e não um terrorista. Concordo inteiramente com Santayana, porque o povo basco tem realmente uma história de resistência incrível contra incessantes invasões desde tempos remotos (godos, visigodos, gauleses e francos). Durante a década de 30 foram considerados heróis por terem lutado contra os franquistas, nazistas e fascistas. Esses, sim, terroristas.

O argumento contra a extradição de Joseba Gotzon Vizan González é o artigo de Santayana e o abaixo-assinado será encaminhado à Presidenta Dilma Rousseff e ao STF.

Leia o artigo

http://hojeemdiardp2.digitalpages.com.br/html/sharing/237288/landscape/1358710545/37c16315c48b7325ec3e4616416df9fe

http://www.avaaz.org/po/petition/CONTRA_A_EXTRADICAO_DE_JOSEBA_GOTZON_VIZAN_GONZALEZ/

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N34912 

GOLPE DE 64 E OUTROS SITES EXCELENTES

http://www.youtube.com/watch?v=Eo8WSZvyZMI

(Golpe de 64 e ditadura)



http://www.youtube.com/watch?v=PEpJ-HGMkdc

(Propagandas militaristas e resistência ao golpe 64)



http://www.youtube.com/watch?v=Q65Pz-sFci8

(Norte americanos tramas apoio ao Golpe de 64)




http://www.youtube.com/watch?v=KjM48ZjevmA

(Discurdo de Goulart dias antes do Golpe Militar)



http://www.youtube.com/watch?v=KjM48ZjevmA

(Discurso contra o AI-5)



http://www.youtube.com/watch?v=KjM48ZjevmA

(Ato Institucional - 5)



http://www.youtube.com/watch?v=d4781CipW8k

(Fuga de Jango-31 de Março de 1964)



http://www.youtube.com/watch?v=A9bHU7zW5X4

(Serra e o vídeo escondido)



http://www.youtube.com/watch?v=A9bHU7zW5X4

(Passeata dos cem mil - 1968 UNE)



http://www.youtube.com/watch?v=8FLqkhfbl3M

(Passeata dos em cem mil por Ferreira Gullar)



http://www.youtube.com/watch?v=8FLqkhfbl3M

(Revolta e massacre estudantil-México 1968)



http://www.youtube.com/watch?v=xthjeYeVI8o

(Maio de 68 - França)



http://www.youtube.com/watch?v=hWJW4G_p_Pg

(Panteras Negras - EUA)



http://www.youtube.com/watch?v=ijMTS7Ayj9c

(Último discurso de Martin Luther King - 1968)



http://www.youtube.com/watch?v=2x8KgPf8Pq0

(Malcolm X - Discurso: " Qualquer meio necessário")



http://www.youtube.com/watch?v=xthjeYeVI8o

(Discurso de Che Guevara na ONU)



http://www.youtube.com/watch?v=xthjeYeVI8o

(Homenagem Che e Pancho Villa)



http://www.youtube.com/watch?v=dOTd4s5hths

(Homenagem a Zapata, Villa e Che -música de Silvio Rodrigues)



http://www.youtube.com/watch?v=dOTd4s5hths

(ùltimo discurso de Salvador Allende - 11 de Setembro de 1973 - Chile)



http://www.youtube.com/watch?v=cdh7XCynH5I

(Revolução dos Cravos - 1974 - Portugal)



http://www.youtube.com/watch?v=fVpIa9J59s0

(Manifestação Argentina - 2001)



http://www.youtube.com/watch?v=ei07SXkqKWE

(Black Block-Manifestação Anarquista em Madrid - 1 de maio de 1998)



http://www.youtube.com/watch?v=fJLv047AJOU

(Black Block-Manifestação Genova 2007-demostração de não violência)



http://www.youtube.com/watch?v=js4vtkcgESU

(Black Block- Praga (as cenas de violência são contra os NAZI e policiais) anti G8)





http://www.youtube.com/watch?v=O_xSIHWO7MI

(Manifestações Grécia - 2010 - Partido Comunista Grego)







http://www.youtube.com/watch?v=O_xSIHWO7MI

(Portugal - Manifestação 29/09/2010)







http://www.youtube.com/watch?v=81tYDkgy_kI

(Música e ditadura - Brasil)



http://www.youtube.com/watch?v=k5K73tQf59c

(Entendendo o anarquismo)



http://www.youtube.com/watch?v=nJTYVWf1WVk

(O anarquismo através de imagens)



http://www.youtube.com/watch?v=-f978x-kYac

(Cancion anarquista)



http://www.youtube.com/watch?v=ADPtfZuOyR4

(Hino de la CNT - Sindicato Anarquista - Espanha Revolucionária)



http://www.youtube.com/watch?v=_uCC-venMtU

(El pueblo unido jamas será vencido! Inti Illimani)



http://www.youtube.com/watch?v=QbKJLbs1MYc

(Tributo Che)



http://www.youtube.com/watch?v=SynVFM_6ezk

(Música: Hasta Siempre Comandante Che Guevara)

http://www.youtube.com/watch?v=po09lcDxXIA

(Hasta Siempre Comandante Guevara - Buena Vista Social Club)



http://www.youtube.com/watch?v=UU8xXNJPODM

( A INTERNACIONAL SOCIALISTA EM RAP)



http://www.youtube.com/watch?v=9ilt6snX8Lk

(A Internacional - Cena do filme "REDS" baseado na vida de Jhon Reed,jornalista e revolucionário norte americano, participou da Revolução Russa de 1917,escreveu o primeiro livro sobre ela: "Dez Dias que Abalaram o Mundo")



http://www.youtube.com/watch?v=k_m4RsLyHpE

(Música The Verve: Bitter Sweet Symphony... tentem buscar o clip desse som...)



http://www.youtube.com/watch?v=hKH_KVt3mUk

(Samba Makossa de Chico science por Marcelo D2)



http://www.youtube.com/watch?v=OkptAMMS6q8

(Rage gainst the Machine - Black Bloc)

Brasil segue sem realizar justiça e verdade no primeiro ano do cumprimento da Sentença da Corte Interamericana do caso Gomes Lund e outros v. Brasil (conhecido como caso “Guerrilha do Araguaia”)

 O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos expressam sua preocupação pela falta de diligência no cumprimento integral da sentença do Caso Araguaia.


Em 14 de dezembro de 2010, Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu a sentença do caso Gomes Lund e outros v. Brasil, condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado das 70 vítimas, pela ausência de procedimentos eficientes para o estabelecimento da verdade, e pela permanência da impunidade dos crimes, passados mais de 38 anos dos fatos.


Transcorrido um ano da publicação da sentença, as entidades representantes das vítimas consideram que há um descumprimento parcial das obrigações de reparação individual destinadas aos familiares das vítimas desaparecidas, cujo prazo vence hoje.


A principal preocupação é a subsistência da dívida por verdade e justiça no país. Reconhecemos que alguns passos foram dados, os quais podem potencialmente contribuir com o melhor acesso à informação, e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das violações cometidas pela ditadura militar. No entanto, estes avanços serão ineficientes se considerados exaustivos. É necessário que se realize concomitantemente o passo seguinte: a realização da verdade judicial, concretizada por meio dos julgamentos individuais. Como explicitado pela Corte Interamericana: “as atividades e informações que, eventualmente, recolha [a Comissão de Verdade], não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades individuais, através dos processos judiciais penais” (grifo nosso).


O Ministério Público Federal, agindo de acordo com sua competência constitucional, está conduzindo as investigações sobre os fatos do caso. No entanto, até o dia de hoje, os envolvidos nos crimes da ditadura, e especialmente no Caso Araguaia, ainda não foram denunciados criminalmente.


É sabido que em abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por realizar o controle de constitucionalidade, decidiu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) No. 153, sobre a constitucionalidade da interpretação da Lei de Anistia de 1979. A questão posta questionava se a anistia prevista na lei também era extensiva aos agentes públicos e privados que cometeram crimes em nome da ditadura militar.


Oito meses após esta decisão, a Corte Interamericana proferiu sua sentença no Caso Araguaia, e determinou que o Estado deve conduzir a investigação penal dos fatos do caso, a fim de esclarecer o ocorrido, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções previstas da Lei. Sobre a Lei de Anistia ser um impedimento para este fim, a Corte expressamente determinou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos (...) carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos” (grifo nosso).
Rio de Janeiro, Brasil, 14 de dezembro de 2011.

Ato resgata memória da perseguição política da ditadura à Convergência Socialista

No dia 17 de novembro de 2011, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, será realizado um Ato Público de homenagem e reivindicação da luta da extinta organização Convergência Socialista contra a ditadura militar e a denúncia da repressão que atingiu seus militantes.


Este ato se insere no âmbito das atividades de comemoração dos 10 anos de existência da Comissão de Anistia, lembrando algumas organizações que fizeram parte da resistência popular à ditadura militar. Com esta manifestação, a Comissão de ex-presos e perseguidos políticos das extintas organizações Convergência Socialista, Liga Operária, PST e Alicerce da Juventude Socialista, que reúne 75 pessoas que reivindicam justiça e reparações junto ao Estado brasileiro, promoverá a primeira de uma série de atividades de resgate da memória da perseguição política que sofreram.


A atividade conta com a solidariedade e apoio do deputado estadual Carlos Gianazzi do PSOL de São Paulo e terá como convidados especiais, o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, e o Senador Lindberg Farias (PT-RJ).


Assim como muitas outras organizações e milhares de brasileiros que se opunham à Ditadura que oprimiu o país por mais de 20 anos, os militantes da CS foram vigiados, reprimidos, presos, torturados e obrigados a deixar suas casas e empregos pelo regime militar. Com este ato e outras atividades que se seguirão, pretende-se contar sua história e manter viva a luta para que estes fatos recebam Justiça e Reparação e não se repitam nunca mais.


CS: perseguida e reprimida pela ditadura


A corrente política mais conhecida como Convergência Socialista, mas que inclui as organizações que a antecederam (Liga Operária e Partido Socialista dos Trabalhadores) ou que existiram durante um período (Alicerce da Juventude Socialista), foi duramente perseguida pelo regime militar e seus órgãos de segurança durante 11 anos (1977 a 1988), tanto como organização independente quanto como corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT).


Na história desta repressão destacam-se duas operações movidas pelos órgãos de segurança. A primeira em maio de 1977 contra a Liga Operária, resultando nas prisões e torturas dos militantes políticos da Liga Operária, entre eles Celso Brambilla, José Maria de Almeida e Márcia Basseto Paes.


A segunda foi uma ação conjunta dos órgãos de segurança, conduzida pelo DOPS-SP e pelos DOI-CODI do I e II Exércitos contra o PST e a Convergência Socialista, denominada pela repressão Operação Lótus. A operação foi preparada durante mais de um ano, e finalmente levada a cabo em agosto de 1978, resultando na prisão de 26 militantes inclusive três socialistas estrangeiros. A Operação Lótus tinha como objetivo impedir que a Convergência Socialista fizesse uma campanha pela legalização de um Partido Socialista no Brasil e, certamente, visava a destruição desta organização.


Nesta ocasião, foram presos no Brasil os dirigentes internacionais da Fração Bolchevique (organização que, anos mais tarde, viria a se tornar a Liga Internacional dos Trabalhadores), entre eles Nahuel Moreno, seu principal dirigente e fundador. Durante o mês em que esteve preso no DOPS, pairou sobre Moreno a ameaça de ser deportado à Argentina, no contexto da Operação Condor, ação coordenada das ditaduras militares do Cone Sul por meio dos seus órgãos de repressão, que monitorava militantes da CS e da FB em seus contatos internacionais. Só uma intensa campanha internacional, salvou Moreno da deportação à Argentina e da morte certa que o aguardaria em seu país.


A repressão durante estes dois anos teve como resultado em 1977 a prisão de oito militantes da CS e 16 processados pela Lei de Segurança Nacional. Em 1978 foram 26 presos, entre eles os três estrangeiros que foram expulsos do país, e 22 processados pela LSN. Também houve 8 presos em Brasília em 1978 e 8 presos e indiciados na LSN no Pará em 1983.


Prisões e demissões de ativistas sindicais da CS


Nos anos seguintes, continuou a perseguição política, voltada agora principalmente para a atuação da Convergência Socialista nos movimentos grevistas que se generalizaram no país a partir das greves dos metalúrgicos do ABC de 1978, 79 e 80, dirigidas por Lula.


Nas greves de 79 e 80, no ensaio de greve geral de 1983 e muitas outras mobilizações, dezenas de militantes da CS foram presos. Além disso, durante anos existiu uma constante perseguição a centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais da Convergência, que havia se transformado em uma corrente interna fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT). Esses militantes – que também se destacaram como fundadores, organizadores e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – foram alvo permanente de ataques e demissões.


Os métodos empregados pelos órgãos de repressão


Durante todo o período que vai de 1977 até a Constituição de 1988, e inclusive até 1994, a Convergência Socialista e as organizações que a antecederam assim como muitas outras organizações populares e democráticas, foram vítimas de constante espionagem e monitoramento dos órgãos de repressão.


Milhares de documentos destes mesmos organismos do Estado brasileiro mostram que as ações repressivas contra a CS foram preparadas e municiadas por um extenso monitoramento que visava principalmente identificar os militantes, persegui-los politicamente, reprimi-los, delatá-los às empresas onde trabalhavam e provocar sua demissão.


Esta vigilância ilegal foi acompanhada de infiltrações secretas de agentes do governo. A presença de agentes do Estado infiltrados na CS é comprovada pelas informações de reuniões internas da organização, como é o caso de seus Congressos realizados em 82, 83, 84, 85, 87 e 89 que não eram públicos, mas sobre os quais os órgãos de segurança tiveram informes detalhados.


Os documentos dos órgãos de repressão permitem traçar um amplo quadro da perseguição política a nossa organização, com evidências que se estendem por um período de pelo menos 17 anos (1977-1994).


Ou seja, as práticas de monitoramento e infiltração, que eram comuns e correntes durante o período de mais de 20 anos em que durou a ditadura militar, permaneceram vigentes durante os anos posteriores, particularmente durante os primeiros governos civis que sucederam o regime militar, os chamados governos de “transição” de Sarney e inclusive de Collor e Itamar. Denúncias recentes mostram que existem até hoje.


Recordar hoje a luta contra a ditadura, reivindicar que toda a Verdade venha à tona, que se possa reconstituir a Memória das vítimas desta perseguição, que haja Justiça, ou seja, punição aos torturadores e assassinos, e reparação às vítimas não é um exercício de nostalgia das lutas do passado. É uma luta mais atual do que nunca.


Lutamos para que estas políticas de Estado não se repitam nunca mais, para que os órgãos de segurança sejam dissolvidos e que o Estado não possa espionar nem violar os direitos das entidades civis e dos cidadãos, para que não haja torturas nem criminalização dos movimentos sociais. Este é o sentido do nosso Ato.


Ato público pela Anistia, Reparação e Justiça


17 de novembro


18 hs. e 30 min


Assembleia Legislativa de São Paulo

Arquivos da Ditadura Militar disponíveis para download

Arquivos da Ditadura Militar disponíveis para download - Parte 1



Por Centro de Referência das Lutas Políticas 06/10/2011 às 00:47


Digitalizados para formato impresso e disponibilizados para download pelos Aparecidos Políticos.

http://aparecidospoliticos.wordpress.com/

Os arquivos encontravam-se no site do Centro de Referência das Lutas Políticas, mas apenas para visualização em formato flash. Arquivo Reservado da Divisão de Infantaria -


Artigo da Frente Brasileira de Informações -


Boletim de Impressa do Comitê de Defesa -


Capa do Jornal da UEE - -


Carta a João Goulart sobre Frente Ampla -


Cartaz de Procura-se Carlos Lamarca -


Censura a exibição de filmes e reportagens. -


Para impressão e melhor qualidade, recomenda-se baixar em .PDF. Arquivos do período da Ditadura Civil-militar brasileira: 1)Arquivo Reservado da Divisão de Infantaria (Anexo 25) com plano do sequestro do Embaixador dos EUA 2) Artigo da Frente Brasileira de Informações - Comite de denuncia à Repressão no Brasil.Data: Nov-1971 3) Boletim de Impressa do Comitê de Defesa para os Paises do cone sul - Data: 31-07-79 4) Capa do Jornal da UEE - O Poder Estudantil. Data: jul-1968 5) Carta a João Goulart sobre Frente Ampla provavelmente em Set-1967. Autor: Desconhecido 6) Cartaz de Procura-se Carlos Lamarca,Carlos Roberto, José Mariane e Darcy Rodrigues. Sem data. 7) Censura a exibição de filmes e reportagens. Censores: General Luiz Carlos Reis de Freitas e Milton Parnes ao Presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações. Data:25-jun-1968 URL:: http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILITAR

Belo Horizonte, 01 de outubro  de 2011.



À Exma. Dra.


SILMARA CRISTINA GOULART


DDª Procuradora Regional do Direito do Cidadão


Ministério Público Federal


Assunto: REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILTAR


Douta Procuradora,


A par de cumprimentar Vossa Excelência, damos ciência sobre a criação da “Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política”, da Seccional da OAB em Minas Gerais sendo esta iniciativa inédita e pioneira no Brasil.


Para dar efetiva aos trabalhos desta Comissão, foram nomeados os seguintes membros:


- Dr. Márcio Augusto Santiago – Presidente


- Dr. Antônio Ribeiro Romanelli


- Dr. Carlos Augusto de Araújo Cateb


- Dr. Carlos Vitor Alves Delamonica


- Dr. Fahid Tahan Sab


- Dra. Fernanda Pires de Carvalho Pereira


- Dr. Betinho Duarte – Assessor Especial


Esta Comissão tem por objetivo primordial defender a aprovação e implementação do Projeto de Lei nº 7374/2010, que cria a “Comissão Nacional da Verdade”, visando promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil no período de 1946 a 1988, como também apoiar a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil em Belo Horizonte.


Tendo em vista que o Ministério Público Federal determinou prioridade na punição civil do agente responsável por morte e tortura durante o regime militar, além da localização dos corpos dos desaparecidos políticos, apresentamos algumas sugestões visando colaborar nas futuras investigações:


I. Que comunique aos procuradores dos outros estados da federação o nome dos militantes políticos mineiros que foram assassinados pela ditadura militar fora do Estado de Minas Gerais (data e local);




01. David de Souza Meira 01 de Abril de 1968 - Rio de Janeiro


02. Geraldo Bernardo da Silva - 17 de Julho de 1969 - Rio de Janeiro


03. Abelardo Rausch Alcântara - 12 de Fevereiro 1970 - Brasilia


04. Juarez Guimarães de Brito - 18 de Abril de 1970 - Rio de Janeiro


05. Eduardo Leite – Bacuri - 08 de Dezembro 1970 - São Paulo


06. Raimundo Eduardo da Silva - 05 de Janeiro de 1971 - São Paulo


07. Devanir José de Carvalho - 07 de Abril de 1971 - São Paulo


08. Raimundo Gonçalves Figueiredo - 28 de Abril de 1971 - Pernambuco


09. Eduardo Antônio da Fonseca - 23 de Dezembro de 1971 - São Paulo


10. Jeová Assis Gomes - 09 de Janeiro de 1972 - Goiás


11. Hélcio Pereira Fortes - 28 de Janeiro de 1972 - São Paulo


12. José Júlio de Araújo - 18 de Agosto de 1972 - São Paulo


13. Getúlio de Oliveira Cabral - 29 de Dezembro de 1972 - Rio de Janeiro


14. Arnaldo Cardoso Rocha - 15 de Março de 1973 - São Paulo


15. Helber José Gomes Goulart - 16 de Julho de 1973 - São Paulo


16. Gildo Macedo Lacerda - 28 de Outubro de 1973 - Recife


17. José Carlos Novaes da Mata Machado - 28 de Outubro de 1973 - Recife


18. Antônio Carlos Bicalho Lana - 30 Novembro de 1973 - São Paulo


19. Alberto Aleixo - 07 de agosto de 1975 - Rio de Janeiro


20. José Maximino de Andrade Netto - 18 de agosto de 1975 - São Paulo.


21. Zuleika Angel Jones - ZUZU ANGEL - 14 de abril de 1976 - Rio de Janeiro


22. Maria Auxiliadora Lara Barcelos - 01 de junho de 1976 - Alemanha


23. Feliciano Eugênio Neto - 29 de setembro de 1976 - São Paulo


24. João Bosco Penido Burnier - Padre - 11 de outubro de 1976 - Goiania


25. João Batista Franco Drummond - 16 de outubro de 1976 - São Paulo


26. Nativo Natividade de Oliveira - 23 de outubro de 1985 - Goiás






II - Que se tomem providências sobre o desaparecimento de militantes políticos mineiros:




01. Antônio dos Três Reis de Oliveira - 17 de Maio de 1970 - Parana


02. Antônio Joaquim de Souza Machado - 15 de Fevereiro de 1971- Rio de Janeiro


03. Carlos Alberto Soares de Freitas - 15 de Fevereiro de 1971 - Rio de Janeiro


04. Ivan Mota Dias - 15 de Maio de 1971 - Rio de Janeiro


05. Hamilton Pereira Damasceno - Fevereiro de 1972 - Rio de Janeiro


06. Paulo Costa Ribeiro Bastos - 11 de Julho de 1972 - Rio de Janeiro


07. Idalísio Soares Aranha Filho - ARAGUAIA - 12 de Julho 1972


08. José Toledo de Oliveira - ARAGUAIA - 21 de Setembro de 1972


09. Ciro Flávio Salazar Oliveira - ARAGUAIA - 30 de Setembro de 1972


10. Adriano Fonseca Filho - ARAGUAIA - 28 de Novembro de 1973


11. Paulo Roberto Pereira Marques - ARAGUAIA - dezembro 1973


12. Rodolfo de Carvalho Troiano - ARAGUAIA - 12 de janeiro 1974


13. Walter de Souza Ribeiro - ARAGUAIA - 03 de abril 1974


14. Osvaldo Orlando da Costa - ARAGUAIA - abril de 1974


15. Áurea Elisa Pereira Valadão - ARAGUAIA - 13 de junho de 1974


16. Daniel José de Carvalho - 13 de julho de 1974 - Paraná


17. Joel José de Carvalho - 13 de julho de 1974


18. Pedro Alexandrino Oliveira Filho - ARAGUAIA - 04 de agosto de 1974


19. Walquíria Afonso Costa - ARAGUAIA - 25 de dezembro de 1974


21. Itair José Veloso - 25 de maio de 1975 - São Paulo


22. Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior - 08 de outubro de 1975 - São Paulo


23. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 - São Paulo



III. Providências para o esclarecimento sobre militantes políticos que foram assassinados em Minas Gerais


01. João Lucas Alves - 06 de Março de 1969 - Belo Horizonte


02 .Aldo de Sá Brito Souza Neto - 27 de Janeiro de 1971 - Belo Horizonte


03 . Orocílio Martins Gonçalves - 30 de julho de 1979


04 .Benedito Gonçalves - 20 de agosto de 1979


05 . Guido Leão - setembro de 1979 - Betim


06. Carlos Schirmer - 01 de maio de 1964 - Divinopolis


07. Nelson José de Almeida - 11 de Abril de 1969 - Teofilo Otoni


08. Carlos Antunes da Silva - 16 de Janeiro de 1970 - Belo Horizonte


09 . Lucimar Brandão Guimarães - 31 de Julho de 1970 - Belo Horizonte


10. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 ( desaparecido político ) -


11. Therezinha Viana de Assis - fevereiro de 1978


12. Milton Soares de Castro - 12 de abril de 1967


13. Nestor Vera - abril de 1975 - Belo Horizonte


14. Otavio Ferreira da Cunha

15.Augusto Soares da Cunha


15. Paschoal Souza Lima - 30 de Março 19640 - Governador Valadares





IV - Providência para esclarecer o Massacre de Ipatinga acontecido em 07 de Outubro de 1963 que assassinou :


1. Aides Dias de Carvalho


2. Alvino Ferreira Felipe


3. Antônio José dos Reis


4. Eliane Martins


5. Geraldo da Rocha Gualberto


6. Gilson Miranda


7. José Isabel do Nascimento


8. Sebastião Tomé de Souza






V - Apurar centros clandestinos de torturas de presos políticos como ;


Colégio Militar de Minas Gerais






VI - Tomar providências a respeito dos torturadores de presos políticos considerando que tortura é crime  de lesa humanidade , inafiançavel e imprescritivel, cuja relação segue anexa;






VII - Apurar responsabilidades sobre Atentados Terroristas cometidos em Belo Horizonte/MG cujo dossiê segue em anexo .


Sendo essas as primeiras sugestões acerca de uma Comissão que busca o efetivo respeito aos direitos humanos, à memória e à verdade,


Atenciosamente,




Dr. Márcio Augusto Santiago


Presidente

QUANDO DIZER NÃO

A Comissão Nacional de Anistia aprovou, por unanimidade, na última semana, a reintegração nos quadros da Polícia Federal de um agente que se recusou, em 1980 (após a Anistia Política, e ainda no governo do general-ditador João Figueiredo), a se infiltrar em uma Convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) para espionar os participantes. Não é de admirar: nessa mesma época, outro documento da PF ordenara vigiar o então líder sindicalista Lula (foto), durante visita ao DF, com registro de “seus contatos, palestras, entrevistas concedidas, locais frequentados e pessoas com as quais venha a ter contato”. Rui da Costa Santana foi um dos casos raros de um agente público a se negar a cumprir uma ordem ilegal de um superior.




MISSÃO ILEGAL


Rui Santana tinha 22 anos, na época, estudava Direito e ainda estava em estágio probatório na PF. Procurou o superintendente da PF, em Goiás, para explicar o motivo da recusa da missão, dizendo que não queria violentar a consciência, “praticando uma ilegalidade”. Por causa da recusa, foi agredido fisicamente por um delegado da PF e revidou à agressão. Valeu, no entanto, a palavra do delegado. Foi exonerado. Oito anos depois, passou num concurso para delegado da Polícia Civil e, depois de aprovado em todos os testes, foi recusado pelo Conselho da Polícia Civil de Goiás, “tendo em vista seu passado pouco recomendável.”


PEDIDO DE DESCULPAS


Que tal a Polícia Federal aproveitar o momento e pedir desculpas públicas à Nação pelas ilegalidades cometidas contra a cidadania, em defesa de um regime ditatorial? Isso, aliás, já era para ter sido feito pelas Forças Armadas (como fizeram suas congêneres do Chile, Argentina e Uruguai). O mesmo se diga de outras instituições da sociedade civil que apoiaram o golpe contra o Estado Democrático de Direito. A falta desse gesto constrange o Brasil perante a comunidade internacional.




QUEM SUBVERTEU?


O caso do agente federal Rui Santana remete aos militares e agentes do Estado que ficaram ao lado da Constituição contra o golpe (e por isso foram perseguidos) e ainda encontram enormes dificuldades para ser reabilitados. Veja-se o caso do capitão Carlos Lamarca. Na época, ele teve de deixar o Exército para não ser preso e torturado, depois que fora descoberta sua participação no movimento clandestino de resistência à ditadura. Foi o bastante para que esta o considerasse “desertor”. Só que o epíteto partiu dos mesmos que também classificaram como “subversivo” quem defendia a ordem constitucional de 1946 (e não quem a subverteu com o golpe).




QUEM FOI DESERTOR?


O inimaginável é que uma juíza, a pedido do Clube Militar, tente desfazer a anistia e a reintegração pós-morte de Lamarca nas FFAA, tomando como base o conceito de “desertor” difundido pela ditadura. Do ponto de vista do Direito, foram os golpistas que desertaram abertamente do Estado Democrático de Direito e o demoliram. Lembremo-nos que Charles De Gaulle também foi considerado desertor pelo governo colaboracionista de Pétain. E não vacilou em pegar em armas contra seus antigos companheiros. Donde se conclui que a leitura do regulamento militar não deve ser feita a partir dos valores referenciais de uma ordem jurídica ilegítima, mas, segundo a hermenêutica (interpretação) do Estado Democrático de Direito. Sem o golpe de estado de 64, Lamarca teria continuado tranquilamente sua brilhante carreira militar. Após o golpe, manteve secretamente o juramento de soldado de defender a ordem constitucional legítima. Desde esse ponto de vista, vale perguntar: quem realmente desertou?

Abaixo assinado para libertação de BRADLEY MANNING

Bradley Manning é um soldado do Exército dos Estados Unidos que foi preso e processado por acesso e divulgação de informações sigilosas.

Manning era um analista de inteligência lotado no batalhão de suporte da 2ª Brigada da 10ª Divisão da Estação de Operação de Contingência no Iraque. Agentes do Comando de Investigação Criminal do Exército prenderam Manning baseados em informações recebidas de autoridades federais providas pelo informante Adrian Lamo. Manning e Lamo haviam conversado a respeito, e Manning contou a Lamo que ele havia sido o responsável pelo vazamento de um video sobre um ataque de um helicóptero a civis em 12 de julho de 2007 em Bagdá. Lamo posteriormente entregou Manning às autoridades.
Bradley Manning, semanas depois, foi também acusado de vazar mais de 150 mil documentos ao site WikiLeaks, mas a acusação não foi provada.

Glenn Greenwald escreveu um artigo crucial em dia 15 de dezembro, 2010, descrevendo as condições de detenção de Manning desumanas e provávelmente ilegais no base militar de Quantico (no estado de Virginia): ainda que ele foi acusado, ele não é deixado ver um juízo, e em vez disso, ele fica preso, contra o princípio de habeas corpus, mantido (até agora) por quase um ano em confinamento solitário. Diversos artigos e entrevistas seguintes confirmaram a reportagem de Greenwald, incluindo um artigo por David House e um artigo do blog de David E. Coombs, o advogado de Bradley Manning.Notícias regulares sobre as atividades em defesa de Bradley Manning podem ser lidos nas páginas do Bradley Manning Support Network.
Vamos lembrar a data dos atentados nos EUA assinando o abaixo assinado para libertação de BRADLEY MANNING, soldado que vazou documentos para o WikiLeaks e que está preso numa base militar norteamericana.


Pode ser condenado a 52 anos!
entrem e assinem:

www.bradleymanning.org

Thank you for signing the declaration "We Stand with Bradley Manning!"



Volunteers will soon send letters on your behalf in support of PFC Manning


to US Army officials requesting that the charges be dropped.

contrareloj.flv

Comitê Pernambucano da Verdade, Memória e Justiça

Sou Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, preso político desaparecido em 23 de Fevereiro de 1974, na Cidade do Rio de Janeiro.. Venho mais uma vez representando todas as mães dos perseguidos pela ditadura, nos meus 97 anos de vida, saudar a instalação do Comitê Pernambucano da Verdade, Memória e Justiça, na perspectiva de que sejam apurados os crimes cometidos pela ditadura que infelicitou a nação brasileira por tanto tempo. A anistia pela qual lutamos, ampla, geral e irrestrita, com os esclarecimentos das torturas, assassinatos e dos mortos e desaparecidos políticos, não foi obtida pelo povo brasileiro. Agora se impõe na consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito, que os arquivos da repressão política sejam abertos e franqueados o seu acesso a todos interessados. Desta forma, faz-se necessário, aprovar o projeto de lei que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, pelo fim do sigilo perpétuo imposto aos documentos públicos. Que seja criada a Comissão da Verdade, Memória e Justiça,e que tenha como foco as questões que não foram resolvidas pela anistia ,as torturas, os assassinatos e os desaparecidos forçados do campo e da cidade, isto é, os que foram mortos na guerrilha do Araguaia e as outras mortes ocorridas na cidade, em que os cadáveres também foram ocultados de seus familiares. São os mortos sem sepultura, sempre presente na luta do povo brasileiro, representada pelos Sem Terra, através da Reforma Agrária, dos Sem Tetos, por uma política de habitação popular, com a melhoria de ocupação do solo urbano, por uma escola e saúde de qualidade, universal, enfim, precisamos fazer com que a bandeira dos direitos humanos não seja empunhada apenas pelos familiares dos desaparecidos políticos,

assassinados e torturados, mas por todos que lutam e bradam por uma pátria livre, democrática, sem fome e que não haja miséria.






VIVA O COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA. VIVA A LUTA DO POVO BRASILEIRO POR JUSTIÇA SOCIAL .
Permita-me concluir este meu pronunciamento, citando Dom Helder Câmara, a quem sugiro pela sua luta pelos direitos humanos seja o patrono deste comitê: “A injustiça é una e indivisível; atacá-la e fazê-la recuar, aqui e ali, é sempre fazer avançar a justiça”.Dom Helder Câmara

COMISSÃO DA VERDADE E DO MEMORIAL DA ANISTIA OAB/MG

Criada a Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB/MG

Na tarde da última terça-feira (16/08), em reunião no gabinete da presidência, foi criada a Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB/MG. A proposta de criação da Comissão foi feita pelo ex-vereador e vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia, Betinho Duarte, e foi prontamente atendido pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.


A Comissão da OAB será composta pelos seguintes integrantes: Márcio Augusto Santiago (presidente); Carlos Vitor Alves Delamonica; Carlos Frederico Pires Veloso; Antonio Ribeiro Romanelli; Carlos Cateb; Fahid Tahan Sab; Betinho Duarte (membro colaborador).


De acordo com o presidente da Comissão, Márcio Augusto Santiago, o objetivo do grupo é organizar um movimento para efetivar a criação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, pedir apoio à criação do Memorial em Belo Horizonte, que também está em tramitação no Congresso.

O ex-vereador Betinho Duarte ressalta a importância dessa Comissão: “esse momento é histórico para a sociedade, somos os pioneiros na criação do grupo no país e estamos dispostos a mobilizar toda a sociedade civil e governantes”. E completa, “a importância de criar a Comissão se confunde com a luta da própria OAB/MG que sempre lutou pela verdade e pela democracia. O apoio dado pelo presidente Luís Cláudio será essencial em nossa luta”.


Além da criação da Comissão, o presidente Luís Cláudio se prontificou a convidar o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, a proferir uma palestra sobre o assunto na Seccional mineira.


A primeira reunião da Comissão será realizada ainda nessa semana e os integrantes irão discutir a cartilha sobre a Comissão da Verdade e as formas de mobilização das subseções e seccionais da OAB por todo o país.


Estiveram presentes na reunião além dos já citados acima, o secretário geral da OAB, Sérgio Murilo Braga; o tesoureiro da Ordem, Antônio Fabrício de Matos; a secretária-geral adjunta, Helena Delamonica; o presidente da CAA/MG, Walter Cândido dos Santos; o presidente da Comissão de Cultura, Augusto José Vieira Neto.
17/08/2011 10:56:14

COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DA COMISSÃO DA ANISTIA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Gabinete do Ministro de Estado
Comissão de Anistia


Ofício nº 556/2011/CA/Presidência


Brasília-DF, 10 de agosto de 2011.
CONVITE
Prezado Senhor Betinho Duarte,


O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão de Anistia, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do Ato Solene em Comemoração aos 10 anos da Comissão de Anistia a ser realizado no Salão Negro do Palácio da Justiça Raymundo Faoro, sede deste Ministério, em Brasília, no dia 24 de agosto, às 11 horas.
A atividade faz parte da programação oficial da I Semana da Anistia, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de agosto celebrando os 10 anos de criação da Comissão, os cinqüenta anos da campanha da legalidade e a realização da qüinquagésima edição das Caravanas da Anistia.
O Ato Solene contará com a presença dos Excelentíssimos Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dentre outras autoridades. No período da tarde ocorrerá uma sessão especial de julgamento de requerimentos de anistia política.
A presença de Vossa Senhoria em muito honrará o evento e reafirmará a importância das iniciativas que contribuem com o resgate da memória e das lutas pela redemocratização do nosso país.
Para sua comodidade, deixamos disponível a funcionária Mayane Burti para quaisquer esclarecimentos, por meio do telefone (61) 2025-9254, ou pelo correio eletrônico mayane.barbosa@mj.gov.br. Contando com sua valorosa presença, rogamos a gentileza de confirmar presença até o próximo dia 19 de agosto.
Atenciosamente,


Paulo Abrão Pires Junior


Secretário Nacional de Justiça


Presidente da Comissão de Anistia

“68 A GERAÇÃO QUE QUERIA MUDAR O MUNDO"

A ideia do livro nasceu em fins de 2006, quando homenageamos nosso companheiro Elmar de Oliveira na Taberninha da Glória. Era novembro e o Elmar tinha feito a grande viagem. Concluímos, naquele dia, mais uma vez, que tínhamos que dar início a um livro de memórias, que deveria estar pronto até meados do ano seguinte para ser editado e lançado no início de 2008, quando o ápice do nosso movimento completasse 40 anos.
A maneira como devemos passar nossas vivências para os nossos filhos e netos sempre foi motivo de preocupação para nós, atentos ao que é ensinado nas escolas, inquietos com a desinformação geral dos jovens. Pensamos em registrar, nós mesmos, nossas experiências em uma coletânea que contivesse parte da História do Brasil contada pelos próprios participantes, onde nosso lado humano e afetivo fosse sua característica essencial e se mostrasse presente em cada vírgula, em cada palavra ou parágrafo.
68 A Geração que Queria Mudar o Mundo compõe-se de histórias reais ocorridas desde 1964 até a abertura política - nas reuniões, na militância, nas manifestações, nas discussões, na prisão, nas ações armadas ou não, nos treinamentos, na clandestinidade, no Brasil ou no exterior, no exílio. O diferencial do nosso livro caracteriza-se pela revelação do lado humano e afetivo daqueles que não aceitaram a prepotência do Golpe de 64, concebido e engendrado nos Estados Unidos.
São descritos acontecimentos interessantes de que o autor tenha participado ou que tenha presenciado. Episódios, momentos íntimos; aquilo que se conta quando se está em uma roda de amigos; aquilo que ainda não foi narrado; aquela circunstância singular que o colaborador vivenciou ou a que tenha assistido; fragmentos relevantes da nossa vivência na luta por um Brasil melhor.
Somos 100 colaboradores. 100 personagens, mais de 170 relatos. Cada página é um testemunho vivo de eventos autênticos, pequenos detalhes, retratos instantâneos de um período que marcou nossa geração, indignada com as arbitrariedades estabelecidas pelos golpistas. (...)
Urariano Mota: a história viva dos anos da ditadura

O livro “68 a geração que queria mudar o mundo” é um calhamaço de 690 páginas que, em vez de assustar pelo peso e volume, deixa em toda a gente um fascínio. Explico, ou tento explicar. De agora em diante, ele será um volume de consulta obrigatória, para que não se cometam mais tantos atentados à história e à verossimilhança em telenovelas, peças e filmes no Brasil, quando o assunto for ditadura.
Por Urariano Mota
Organizado por Eliete Ferrer, editado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no livro participam 100 autores em 170 relatos. Em mensagem coletiva no grupo da internet “os amigos de 68”, Eliete informa que nele se encontram “histórias reais ocorridas desde 1964 até a abertura política - nas reuniões, na militância, nas manifestações, nas discussões, na prisão, nas ações armadas ou não, nos treinamentos, na clandestinidade, no Brasil ou no exterior, no exílio. O diferencial do nosso livro caracteriza-se pela revelação do lado humano e afetivo daqueles que não aceitaram a prepotência do Golpe de 64, concebido e engendrado nos Estados Unidos”.
De fato, se em alguns relatos individuais as angústias e o heroísmo de militantes socialistas nem sempre se acham realçados, na maioria dos textos e no seu quadro geral se depreende uma história rica da vida de jovens, de homens e mulheres na última ditadura, que, setores à direita queiram ou não, está na agenda do mundo político do Brasil. O livro vem numa luta que exige resposta da civilização brasileira aos assassinatos até hoje encobertos. Mais precisamente, na batalha incansável dos familiares dos mortos que continuam a busca dos corpos dos filhos, pais e irmãos. “68 a geração que queria mudar o mundo” é parte ativa da consciência do país que deseja uma punição exemplar para crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis por todas as convenções internacionais do Direito.
O melhor e mais agradável em “68 a geração que queria mudar o mundo” é que ele não é um volume de teses. Em seu conjunto lêem-se relatos plenos de frescor, isso quer dizer, de sangue vivo, da hora, recuperado com o frescor da memória. É um livro necessário, porque nele estão as chamadas fontes primárias, as pessoas fora dos arquivos, contando o que viveram, penaram ou mesmo imaginaram nos anos do terror da ditadura brasileira. Delas vêm os documentos primários da luta dos malditos anos. É um livro urgente, para ser lido e divulgado.


Nele hão de se debruçar historiadores, roteiristas, cineastas, teatrólogos e jovens de todo o gênero e escolas para que compreendam o mundo que ainda lhes é desconhecido, de pessoas iguais a eles, que viveram, morreram ou escaparam por um triz, em situação-limite. São relatos da vida clandestina, de acontecimentos inimagináveis de “expropriações revolucionárias”, ou como a repressão as chamava, de assaltos a bancos por terroristas. Histórias de treinamento de guerrilha no Brasil, um documento vivo e inédito, e de amor, do amor que sobrevivia entre as porradas e tensões.
O curioso, para muitos, é que nele há também lugar para o humor, pois que os tempos eram duríssimos, mas os homens além do terror e crimes sofridos, também possuíam ou procuravam motivos para rir. Como neste caso, digno de Stanislaw Ponte Preta, o grande humorista que desmontou o ridículo da ditadura brasileira. Copio trecho do depoimento de Emílio Myra e Lopez:
“Um colega seu de ofício (do advogado Lino Ventura) defendia uma mulher e durante o seu processo ocorre o fato, verídico e registrado em seus autos. O advogado de sua defesa inquire o sargento, sua testemunha de acusação.
- Senhor sargento, por que o senhor acusa minha cliente de ser subversiva?
- Pelo material apreendido em sua casa – responde.
- Mas, especificamente, que material?
- Umas cartas...
O advogado prossegue.
- Sargento, seriam estas castas, às quais se refere?
- Sim, senhor, são estas cartas.
- Mas sargento, estas cartas estão escritas em idioma francês, o senhor tem conhecimento do idioma francês?
- Não senhor – responde o sargento para espanto e risos no plenário.
Insiste o advogado.
- Senhor sargento, se o senhor não conhece o idioma francês, como pode, por estas cartas, acusar minha cliente de ser subversiva?
- Mas é claro – prossegue convicto o sargento – eu li nas entrelinhas”.
Há outros, muitos outras histórias, casos, depoimentos, poemas, entre o drama, o trágico e a comédia. Há pelo menos 169 outros relatos. Mas tenham pena deste digitador. Leiam o livro.

MPB nos Tempos da Repressão Parte 4

MPB nos Tempos da Repressão Parte 3

MPB nos Tempos da Repressão Parte 2

MPB nos Tempos da Repressão Parte 1

NÚCLEO MEMÓRIA

Companheir@s e Amig@s,



Queriamos anunciar a todos vocês que o nosso website

www.nucleomemoria.org.br

foi atualizado há uma semana e, o que é mais importante, traz novas postagens, quase diárias, de notícias, textos, fotos e vídeos.


Esperamos que vocês possam nos visitar com frequência, para assim acompanhar, em qualquer lugar onde estejam, as nossas mais recentes atividades e a nossa programação para o futuro.
Pedimos a todos que sempre que queiram, que manifestem sua opinião, palpite e contribuição, para que o site possa responder aos anseios daqueles (principalmente dos jovens) que nos procuram, em busca de se atualizar a respeito da nossa luta constante pela preservação da Memória Política e resgate da nossa História.


Estamos, também, em fase de finalização de um folder institucional, com as informações mais relevantes sobre nossas atividades e propósitos, que distribuiremos nos nossos Sábados Resistentes e demais atividades.


Agradecemos a todos aqueles que nos incentivam a continuar o nosso trabalho.
O apoio de cada um de vocês é fundamental!


Obrigado,


M.Politi