sábado, 12 de maio de 2012
sexta-feira, 11 de maio de 2012
VIVA APOLÔNIO DE CARVALHO
Caro amigo,
Dando prosseguimento a nossa campanha nacional pela punição dos torturadores de presos políticos, o vereador Tarcísio Caixeta - PT, líder do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou no dia 09/05, projeto de lei trocando o nome da Rua Luiz Soares da Rocha para Apolônio de Carvalho . O vereador Tarcísio Caixeta ao tomar essa iniciativa levou em consideração vários aspectos:
1- em 03/05 fizemos um escracho na Rua Luiz Soares da Rocha pintando as placas, denunciando que este era torturador de presos políticos e sugerindo a retirada do nome;
2- no dia 07/05 aqui em Belo Horizonte, durante o lançamento do livro UMA VIDA DE LUTAS, de Renée France de Carvalho, viúva de Apolônio de Carvalho, assumimos o compromisso público de homenagearmos esse companheiro;
3- há exatamente 19 anos os vereadores de Belo Horizonte, Dona Helena Greco e Arthur Vianna, apresentaram um projeto de lei que posteriormente foi sancionado (lei 3565, de 17/05/1983) trocando o nome de uma rua de DAN MITRIONE para JOSÉ CARLOS DA MATA MACHADO. Dan Mitrione era agente da CIA, vindo dos Estados Unidos para o Brasil com o objetivo de ensinar métodos modernos de interrogatório aos policiais e militares . Suas cobaias eram mendigos recolhidos nas ruas, mas seu alvo eram os presos políticos. José Carlos Mata Machado era militante politico, dirigente da APML, organização de esquerda que lutava contra a ditadura militar tendo sido preso, torturado e assassinado no Recife.
Sugiro que apóiem essa iniciativa.
Escreva ou telefone para os vereadores de Belo Horizonte visando a aprovação do projeto de lei do vereador Tarcísio Caixeta : zcaixeta@yahoo.com.br
Abraços.
BETINHO DUARTE
EM ANEXO COPIA DO PROJETO DE LEI E JUSTIFICATIVA
Trecho do manifesto divulgado no protesto do dia 03 de maio.
Caro companheiro
Indignado com as revelações do torturador CLÁUDIO GUERRA (MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA) ("MILITANTES DE ESQUERDA FORAM INCINERADOS EM USINA DE AÇÚCAR"), participei do ato, hoje, dia 03 de outubro. Há anos venho lutando por justiça e continuarei até que todos os torturadores, ditadores e assassinos sejam julgados, condenados e de preferência morram nas cadeias. Caso isso não aconteça uma das sugestões é criarmos tribunais populares para julgar esses bandidos.
"QUEM ESQUECE O PASSADO ESTÁ CONDENADO A REPETI-LO" Leon Bloy
Abraços,
BETINHO DUARTE
Caros moradores e moradoras da
Rua Luiz Soares da Rocha,
Vocês sabiam que esta rua tem o nome de um torturador e assassino de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) Luiz Soares da Rocha foi Superintendente de Polícia do Estado de Minas Gerais, em 1969-1970. Atuou, então, como chefe de equipe de tortura na Delegacia de Furtos e Roubos - um dos principais centros de tortura da ditadura militar em Belo Horizonte. Este senhor é também o patrono da principal comenda da Polícia Civil - Medalha Luiz Soares da rocha. Vários cidadãos belorizontinos já a receberam. será que todos eles sabem que foram agraciados com uma medalha que honra um torturador contumaz?
O nome do Sr. Luiz Soares da Rocha aparece cinco vezes na página 33 do Tomo II Vol. 3 Os Funcionários do Projeto Brasil Nunca Mais, publicado pela Arquidiocese de São Paulo, em 1985. Este volume nomeia 444 torturadores denunciados em juízo por presos políticos cujos processos chegaram à instância do Superior Tribunal Militar. Outros três volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, intitulados As torturas (Tomo V, vol. 1, 2 e 3) compilam os documentos do Superior Tribunal Militar que contêm as denúncias dos presos políticos.
DIA NACIONAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!
PELA MUDANÇA DO NOME DA RUA LUIZ SOARES DA ROCHA!
CHEGA DE HOMENAGENS A TORTURADORES E ASSASSINOS DE PRESOS POLÍTICOS!
A POESIA QUE ALIMENTA NOSSA LUTA
Paula Adissi
Te bateram,
Te prenderam,
Te humilharam,
Te torturaram,
companheiro meu.
Te quiseram arrancar os sonhos
Teu futuro até teu passado.
Quiseram aniquilar-te
E a alguns aniquilaram.
Mas, a todos vocês companheiros nossos,
Dizemos: na tua luta nos reconhecemos.
E contra todas as violências que em vossas peles arderam,
Hoje nos levantamos
Gritamos!
A tua morte companheiro meu, teu ferimento irmão meu,
Não deixaremos no esquecimento.
Pronunciaremos os nomes de teus assassinos e torturadores
Apontaremos cada um deles
E não descansaremos, até vê-los punidos
E tu irmão meu, companheiro nosso,
A luta que nos ensinaste com tua trajetória
Em nós se germina,
E ai de sermos um solo fértil
Para que tua vida, tua luta e teus sonhos
Aqui renasçam
Caro amigo,
Dando prosseguimento a nossa campanha nacional pela punição dos torturadores de presos políticos, o vereador Tarcísio Caixeta - PT, líder do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou no dia 09/05, projeto de lei trocando o nome da Rua Luiz Soares da Rocha para Apolônio de Carvalho . O vereador Tarcísio Caixeta ao tomar essa iniciativa levou em consideração vários aspectos:
1- em 03/05 fizemos um escracho na Rua Luiz Soares da Rocha pintando as placas, denunciando que este era torturador de presos políticos e sugerindo a retirada do nome;
2- no dia 07/05 aqui em Belo Horizonte, durante o lançamento do livro UMA VIDA DE LUTAS, de Renée France de Carvalho, viúva de Apolônio de Carvalho, assumimos o compromisso público de homenagearmos esse companheiro;
3- há exatamente 19 anos os vereadores de Belo Horizonte, Dona Helena Greco e Arthur Vianna, apresentaram um projeto de lei que posteriormente foi sancionado (lei 3565, de 17/05/1983) trocando o nome de uma rua de DAN MITRIONE para JOSÉ CARLOS DA MATA MACHADO. Dan Mitrione era agente da CIA, vindo dos Estados Unidos para o Brasil com o objetivo de ensinar métodos modernos de interrogatório aos policiais e militares . Suas cobaias eram mendigos recolhidos nas ruas, mas seu alvo eram os presos políticos. José Carlos Mata Machado era militante politico, dirigente da APML, organização de esquerda que lutava contra a ditadura militar tendo sido preso, torturado e assassinado no Recife.
Sugiro que apóiem essa iniciativa.
Escreva ou telefone para os vereadores de Belo Horizonte visando a aprovação do projeto de lei do vereador Tarcísio Caixeta : zcaixeta@yahoo.com.br
Abraços.
BETINHO DUARTE
EM ANEXO COPIA DO PROJETO DE LEI E JUSTIFICATIVA
Trecho do manifesto divulgado no protesto do dia 03 de maio.
Caro companheiro
Indignado com as revelações do torturador CLÁUDIO GUERRA (MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA) ("MILITANTES DE ESQUERDA FORAM INCINERADOS EM USINA DE AÇÚCAR"), participei do ato, hoje, dia 03 de outubro. Há anos venho lutando por justiça e continuarei até que todos os torturadores, ditadores e assassinos sejam julgados, condenados e de preferência morram nas cadeias. Caso isso não aconteça uma das sugestões é criarmos tribunais populares para julgar esses bandidos.
"QUEM ESQUECE O PASSADO ESTÁ CONDENADO A REPETI-LO" Leon Bloy
Abraços,
BETINHO DUARTE
Caros moradores e moradoras da
Rua Luiz Soares da Rocha,
Vocês sabiam que esta rua tem o nome de um torturador e assassino de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) Luiz Soares da Rocha foi Superintendente de Polícia do Estado de Minas Gerais, em 1969-1970. Atuou, então, como chefe de equipe de tortura na Delegacia de Furtos e Roubos - um dos principais centros de tortura da ditadura militar em Belo Horizonte. Este senhor é também o patrono da principal comenda da Polícia Civil - Medalha Luiz Soares da rocha. Vários cidadãos belorizontinos já a receberam. será que todos eles sabem que foram agraciados com uma medalha que honra um torturador contumaz?
O nome do Sr. Luiz Soares da Rocha aparece cinco vezes na página 33 do Tomo II Vol. 3 Os Funcionários do Projeto Brasil Nunca Mais, publicado pela Arquidiocese de São Paulo, em 1985. Este volume nomeia 444 torturadores denunciados em juízo por presos políticos cujos processos chegaram à instância do Superior Tribunal Militar. Outros três volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, intitulados As torturas (Tomo V, vol. 1, 2 e 3) compilam os documentos do Superior Tribunal Militar que contêm as denúncias dos presos políticos.
DIA NACIONAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!
PELA MUDANÇA DO NOME DA RUA LUIZ SOARES DA ROCHA!
CHEGA DE HOMENAGENS A TORTURADORES E ASSASSINOS DE PRESOS POLÍTICOS!
A POESIA QUE ALIMENTA NOSSA LUTA
Paula Adissi
Te bateram,
Te prenderam,
Te humilharam,
Te torturaram,
companheiro meu.
Te quiseram arrancar os sonhos
Teu futuro até teu passado.
Quiseram aniquilar-te
E a alguns aniquilaram.
Mas, a todos vocês companheiros nossos,
Dizemos: na tua luta nos reconhecemos.
E contra todas as violências que em vossas peles arderam,
Hoje nos levantamos
Gritamos!
A tua morte companheiro meu, teu ferimento irmão meu,
Não deixaremos no esquecimento.
Pronunciaremos os nomes de teus assassinos e torturadores
Apontaremos cada um deles
E não descansaremos, até vê-los punidos
E tu irmão meu, companheiro nosso,
A luta que nos ensinaste com tua trajetória
Em nós se germina,
E ai de sermos um solo fértil
Para que tua vida, tua luta e teus sonhos
Aqui renasçam
Com nomes de juristas, advogados e ex-ministros, a Comissão da Verdade foi anunciada na noite de quinta-feira (10) pela presidente Dilma Rousseff e apresentado oficialmente pelo porta-foz da Presidência, Thomas Traumann. Os sete integrantes, cujos nomes estão publicados no Diário Oficial da União, são: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).
Violações
Foi a própria presidente que escolheu os nomes e os convidou pessoalmente. A responsabilidade dos integrantes é apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, que inclui o período da ditadura civil-militar que tomou com golpe de estado em 1964, passando a perseguir, prender, torturar e matar adversários políticos. Pelo texto, a Comissão deve esclarecer os crimes, mas não tem caráter punitivo.
O trabalho da Comissão da Verdade deve partir do material produzido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão da Anistia.
Para a integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, os nomes dão seriedade aos trabalhos, mas o tempo de 2 anos de investigação e o número de integrantes podem comprometer o trabalho, afirmou à Agência Brasil. "Os nomes dão seriedade, acho que o problema da comissão é o da lei, que abrange um período enorme e com dois anos de funcionamento para apurar todos esses crimes. Não é compatível o período [que será apurado] com a quantidade de integrantes."
A instalação oficial ocorre dia 16, às 11h, e terá entre os convidados os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Perfil dos integrantes
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.
José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.
José Paulo Cavalcante Filho - Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.
Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.
Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. São eles: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e seus nomes serão publicados amanhã (11) no Diário Oficial da União.
Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O convite a cada um foi feito pessoalmente por Dilma, que recebeu os sete em audiências hoje no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado.
A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.
Edição: Rivadavia Severo
10/05/2012 - 19h49
Justiça Daniella Jinkings e Luana Lourenço Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. São eles: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e seus nomes serão publicados amanhã (11) no Diário Oficial da União.
Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O convite a cada um foi feito pessoalmente por Dilma, que recebeu os sete em audiências hoje no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado.
A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
Edição: Rivadavia Severo
10/05/2012 - 19h49
Justiça Daniella Jinkings e Luana Lourenço Repórteres da Agência Brasil
terça-feira, 8 de maio de 2012
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