A Amnesty International ( Anistia Internacional) divulgou uma análise sobre o centro de detenção na base militar dos Estados Unidos em Cuba.
São, atualmente, 48 os detidos que não poderão ser processados nem colocados em liberdade, mas que deverão permanecer presos por tempo indeterminado, sem culpa formada nem processo penal, apenas com base em uma interpretação unilateral da lei de guerra, segundo afirmação do governo de Barack Obama de janeiro de 2010.
O não fechamento do centro de detenção de Guantánamo por parte do governo norte-americano, está deixando uma herança venenosa para os direitos humanos, declarou hoje a Amnesty International ( Anistia Internacional) em seu relatório sob o título: " Guantánamo " : Dez anos de danos aos direitos humanos", coincidindo com o décimo aniversário da transferência de prisioneiros para este centro de detenção. O relatório chama a atenção para o tratamento ilegal sofrido pelos prisioneiros de Guantánamo e explica as razões pelas quais o centro de detenção continua a representar uma violação dos direitos humanos.
Um Lugar-Símbolo: Guantánamo é o símbolo de dez anos de sistemática ausência de respeito pelos direitos humanos por parte dos Estados Unidos em sua reação aos ataques de 11 de setembro. O governo norte-americano tem violado esses direitos desde o primeiro dia da criação do centro de detenção, e continua a violá-los no momento em que entramos no décimo primeiro ano de sua existência, declarou Robert Freer, pesquisador da Amnesty International, ao falar sobre as ações dos Estados Unidos nesta prisão.
Na metade do mês de dezembro passado, lá permaneciam presos 171 homens, dos quais, pelo menos, 12 transferidos em 11 de janeiro de 2001. Um deles cumpre pena de prisão perpétua, imposta por uma comissão militar em 2008, enquanto os outros jamais foram incriminados, herança da "guerra global" de Bush.
Em dez anos, somente um dos 779 prisioneiros de Guantánamo foi transferido para os Estados Unidos para ser processado por um tribunal civíl. os demais sofreram processos iníquos por parte de comissões militares.
O governo americano pretende pedir a pena de morte para seis detentos atualmente respondendo a processo.
O governo Obama atribuiu o não fechamento da prisão de Guantánamo ao Congresso, o qual, por sua vez, falhou em seu dever de respeitar os princípios do direito internacional dos direitos humanos a serem aplicado neste contexto.
São pessoas desaparecidas e submetidas à torturas nesta base militar dos Estados Unidos em Cuba - símbolo de crimes contra os direitos humanos desde sua criação há dez anos, quatro meses depois dos ataques de 11 de setembro.
Houve pouca, ou nenhuma, aceitação de responsabilidade no que diz respeito a esses crimes cometidos no contexto de um programa de prisões secretas sob a autoridade presidencial. O governo dos Estados Unidos tem sistematicamente impedido toda tentativa dos prisioneiros de Guantánamo de obterem reparação pelas violações dos direitos humanos.
Soluções, não álibis: Com base no direito internacional -concluiu Robert Freer - as leis e as políticas nacionais não podem ser invocadas para justificar a falta de respeito das obrigações derivadas dos tratados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário