Autoridade brasileira diz que caso de Gonzalez é diferente de Battisti
- Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça, afirmou que o italiano veio fugido para o Brasil e que o espanhol é apenas investigado
BRASÍLIA - O secretário Nacional de Justiça do governo brasileiro, Paulo
Abrão, comentou nesta sexta-feira a situação do espanhol Joseba Gonzalez, preso
no Rio em meados de janeiro acusado de falsa documentação. Gonzalez é
apontado pelo governo espanhol como um ex-integrante do ETA, grupo separatista
basco que encerrou suas atividades em 2011. Para Abrão, não cabe comparação
entre a situação de Gonzalez, sobre o qual recai apenas suspeita, com a do
italiano Cesare Battisti, que fugiu para o Brasil condenado por homicídios na
Itália.
- O Joseba vivia há mais de quinze anos no Brasil, não foi ainda condenado na Justiça da Espanha. E pedem sua extradição para poder investigar. Ele pediu refúgio antes do pedido da extradição. Battisti veio foragido para cá, tinha condenação e pedido de refúgio veio em meio a extradição. Um é caso de luta por independência de um Estado (Gonzalez), outro é luta armada contra regime democrático de viés ideológico (Battisti) - disse Paulo Abrão.
O Departamento de Estrangeiro do Ministério da Justiça, que avaliará o caso, é subordinado a secretaria de Abrão.
Gonzalez, na Espanha, atuou num partido que defendia a independência da região Basca, o Herri Batasuna, mas nega ter integrado o ETA. Ele diz ter sido preso e torturado na Espanha. Por essa perseguição, conta, fugiu de seu país, em 1991, forjou nova identidade e veio morar no Brasil, em 1996. No Rio, constituiu família é dá aula de espanhol. O Ministério da Justiça informou que o pedido de extradição de Gonzalez chegou no seu Departamento de Estrangeiro no último dia 6. Ali será feito o Juízo de Admissibilidade e o caso deve ser remetido ao STF. Só que, também comunicou o ministério, Gonzales entrou com pedido de refúgio ao governo brasileiro cinco dias antes, no dia 1º de fevereiro. Pela legislação brasileira, mediante pedido de refúgio, o de extradição é suspenso.
"Neste momento, o Departamento de Estrangeiro, da Secretaria Nacional de Justiça, está adotando as medidas administrativas necessárias para que seja determinada a suspensão do pedido de extradição, até decisão final do pedido do refúgio", informou o Ministério da Justiça ao GLOBO.
No pedido de extradição, o governo espanhol informou ao do Brasil que Gonzalez é acusado pelas autoridades daquele país de ter praticado, em 1988, uma tentativa de assassinato contra o policial Manuel Muñoz Dominguez, que saiu ferido. Uma testemunha, que teria participado do atentado e está presa até hoje, o acusa de ter dado cobertura ao grupo praticou o ato. A defesa de Gonzalez nega sua suposta participação e diz que ele nem foi acusado formalmente pela Justiça.
No seu pedido de refúgio, Gonzalez diz que foi preso e torturado em 1984 e 1985. Ele deixou o país em 1991 e em 1996 chegou ao Brasil, com a identidade falsa e com o nome de Aitor Julian Arechaga Echeverria. Fixou residência no Rio a partir de 2000, e com sua companheira espanhola, teve uma filha, que foi nascer na região Basca.
Nas redes sociais já se iniciou um movimento para que o governo negue a extradição de Gonzalez. Petições pedem assinatura de apoio à permanência do espanhol no Brasil. Amiga de Joseba e de sua família, a produtora de audiovisual Irina Faria Neves, o visitou no presídio de Água Santa, no Rio, na última terça-feira. Irina disse que se criou um circo em cima do caso de Gonzalez. A produtora disse que Gonzalez decidiu fugir da Espanha quando o governo começou a perseguir militantes pacíficos e que eram acusados de crimes que não tinha cometidos.
- O que há é uma suposição. Não há condenação, não há prova e um crime que já deve estar prescrito. Na prisão, ele não quer sair para tomar banho de sol. A maneira como foi divulgado seu caso, faz com que os presos o olhem como um terrorista do ETA. É uma pessoa de bem, que está no Brasil há anos. Um professor que já deu aulas para altos executivos de Furnas, da Petrobras - disse Irina Neves.
Gonzalez, na Justiça do Rio, responde pelo crime de documentação falsa. Seu advogado, Paulo Freitas, considera um exagero mantê-lo preso por tanto tempo por um crime de menor potencial ofensivo. Ele entrou com pedido de habeas corpus para soltá-lo. Freitas afirmou que não há comparação entre o caso de Gonzalez com o de Battisti.
- São bem diferentes. Gonzalez tinha um engajamento politico, de uma causa milenar. Não foi condenado. Nem sequer há acusação formal e nem houve morte. Ele está protegido pela presunção da inocência. Bem diferente do caso do Battisti - disse Paulo Freitas.
- O Joseba vivia há mais de quinze anos no Brasil, não foi ainda condenado na Justiça da Espanha. E pedem sua extradição para poder investigar. Ele pediu refúgio antes do pedido da extradição. Battisti veio foragido para cá, tinha condenação e pedido de refúgio veio em meio a extradição. Um é caso de luta por independência de um Estado (Gonzalez), outro é luta armada contra regime democrático de viés ideológico (Battisti) - disse Paulo Abrão.
O Departamento de Estrangeiro do Ministério da Justiça, que avaliará o caso, é subordinado a secretaria de Abrão.
Gonzalez, na Espanha, atuou num partido que defendia a independência da região Basca, o Herri Batasuna, mas nega ter integrado o ETA. Ele diz ter sido preso e torturado na Espanha. Por essa perseguição, conta, fugiu de seu país, em 1991, forjou nova identidade e veio morar no Brasil, em 1996. No Rio, constituiu família é dá aula de espanhol. O Ministério da Justiça informou que o pedido de extradição de Gonzalez chegou no seu Departamento de Estrangeiro no último dia 6. Ali será feito o Juízo de Admissibilidade e o caso deve ser remetido ao STF. Só que, também comunicou o ministério, Gonzales entrou com pedido de refúgio ao governo brasileiro cinco dias antes, no dia 1º de fevereiro. Pela legislação brasileira, mediante pedido de refúgio, o de extradição é suspenso.
"Neste momento, o Departamento de Estrangeiro, da Secretaria Nacional de Justiça, está adotando as medidas administrativas necessárias para que seja determinada a suspensão do pedido de extradição, até decisão final do pedido do refúgio", informou o Ministério da Justiça ao GLOBO.
No pedido de extradição, o governo espanhol informou ao do Brasil que Gonzalez é acusado pelas autoridades daquele país de ter praticado, em 1988, uma tentativa de assassinato contra o policial Manuel Muñoz Dominguez, que saiu ferido. Uma testemunha, que teria participado do atentado e está presa até hoje, o acusa de ter dado cobertura ao grupo praticou o ato. A defesa de Gonzalez nega sua suposta participação e diz que ele nem foi acusado formalmente pela Justiça.
No seu pedido de refúgio, Gonzalez diz que foi preso e torturado em 1984 e 1985. Ele deixou o país em 1991 e em 1996 chegou ao Brasil, com a identidade falsa e com o nome de Aitor Julian Arechaga Echeverria. Fixou residência no Rio a partir de 2000, e com sua companheira espanhola, teve uma filha, que foi nascer na região Basca.
Nas redes sociais já se iniciou um movimento para que o governo negue a extradição de Gonzalez. Petições pedem assinatura de apoio à permanência do espanhol no Brasil. Amiga de Joseba e de sua família, a produtora de audiovisual Irina Faria Neves, o visitou no presídio de Água Santa, no Rio, na última terça-feira. Irina disse que se criou um circo em cima do caso de Gonzalez. A produtora disse que Gonzalez decidiu fugir da Espanha quando o governo começou a perseguir militantes pacíficos e que eram acusados de crimes que não tinha cometidos.
- O que há é uma suposição. Não há condenação, não há prova e um crime que já deve estar prescrito. Na prisão, ele não quer sair para tomar banho de sol. A maneira como foi divulgado seu caso, faz com que os presos o olhem como um terrorista do ETA. É uma pessoa de bem, que está no Brasil há anos. Um professor que já deu aulas para altos executivos de Furnas, da Petrobras - disse Irina Neves.
Gonzalez, na Justiça do Rio, responde pelo crime de documentação falsa. Seu advogado, Paulo Freitas, considera um exagero mantê-lo preso por tanto tempo por um crime de menor potencial ofensivo. Ele entrou com pedido de habeas corpus para soltá-lo. Freitas afirmou que não há comparação entre o caso de Gonzalez com o de Battisti.
- São bem diferentes. Gonzalez tinha um engajamento politico, de uma causa milenar. Não foi condenado. Nem sequer há acusação formal e nem houve morte. Ele está protegido pela presunção da inocência. Bem diferente do caso do Battisti - disse Paulo Freitas.
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Evandro Éboli
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