MEMORIAL DA ANISTIA POLITICA

Manifesto de Lançamento do Pré Projeto da Sociedade Civil



Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil






Sabemos, todos, que a democracia em que vivemos hoje é uma conquista de muitas gerações de brasileiros que optaram pelo inconformismo e investiram suas vidas na luta pelo direito ao voto, à participação política e pelo direito ao controverso, ao debate de ideias. A democracia é construída, aperfeiçoada e reafirmada diariamente por todos nós, cidadãos.


Por este instrumento particular, nós, cidadãos brasileiros, abaixo assinados;






1º - Propomos constituir uma sociedade civil, sem fins lucrativos, sob a denominação de


ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEMORIAL DE ANISTIA DO BRASIL, a reger-se por Estatuto a ser


futuramente elaborado.






2º - O objetivo da Associação é servir de elemento articulador das ações do Memorial da Anistia com a sociedade civil organizada, servindo de elo com as instituições sociais, as escolas


públicas e privadas, as universidades e outras instituições a partir da missão fundamental do Memorial que é a de:


I – preservar a memória e o acervo histórico da repressão política no Brasil relativa ao período compreendido entre os anos de 1964 a 1984;


II – fazer do Memorial o lugar de reflexão e encontro dos brasileiros com sua história e de afirmação de que é importante lembrar para não mais repetir;


III – fazer do Memorial um lugar de compromisso com a democracia e os direitos  humanos, visando a superação de traumas do passado;


IV – facilitar o acesso à sociedade civil, através de consulta pública aos 64 mil projetos  submetidos à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, acesso a documentos de vários  tipos resgatados e organizados pelo Memorial;


V – contribuir para produção de conhecimento como pesquisa científica, exposições,  debates;






3º - Dessa forma nos comprometemos com os conceitos norteadores do Memorial que são:






• o compromisso com a história do direito de resistência dos povos contra tiranias, ditaduras e  totalitarismos;


• a luta sem trégua contra o fenômeno das perseguições políticas e o repúdio a todos os  crimes lesa-humanidade;


• a defesa do direito de resistência, com o respeito, o reconhecimento e a lembrança dos que  lutaram;


• o protagonismo das instituições da sociedade civil, dos partidos políticos, da imprensa, dos  intelectuais, dos estudantes e dos trabalhadores;


• a luta pela plena e irreversível redemocratização política e social;


• o apoio à luta permanente dos perseguidos políticos pelo direito à verdade, à memória e à  justiça.






Belo Horizonte, 28 de março de 2011.