sexta-feira, 30 de setembro de 2011

REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILITAR

Belo Horizonte, 01 de outubro  de 2011.



À Exma. Dra.


SILMARA CRISTINA GOULART


DDª Procuradora Regional do Direito do Cidadão


Ministério Público Federal


Assunto: REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILTAR


Douta Procuradora,


A par de cumprimentar Vossa Excelência, damos ciência sobre a criação da “Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política”, da Seccional da OAB em Minas Gerais sendo esta iniciativa inédita e pioneira no Brasil.


Para dar efetiva aos trabalhos desta Comissão, foram nomeados os seguintes membros:


- Dr. Márcio Augusto Santiago – Presidente


- Dr. Antônio Ribeiro Romanelli


- Dr. Carlos Augusto de Araújo Cateb


- Dr. Carlos Vitor Alves Delamonica


- Dr. Fahid Tahan Sab


- Dra. Fernanda Pires de Carvalho Pereira


- Dr. Betinho Duarte – Assessor Especial


Esta Comissão tem por objetivo primordial defender a aprovação e implementação do Projeto de Lei nº 7374/2010, que cria a “Comissão Nacional da Verdade”, visando promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil no período de 1946 a 1988, como também apoiar a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil em Belo Horizonte.


Tendo em vista que o Ministério Público Federal determinou prioridade na punição civil do agente responsável por morte e tortura durante o regime militar, além da localização dos corpos dos desaparecidos políticos, apresentamos algumas sugestões visando colaborar nas futuras investigações:


I. Que comunique aos procuradores dos outros estados da federação o nome dos militantes políticos mineiros que foram assassinados pela ditadura militar fora do Estado de Minas Gerais (data e local);




01. David de Souza Meira 01 de Abril de 1968 - Rio de Janeiro


02. Geraldo Bernardo da Silva - 17 de Julho de 1969 - Rio de Janeiro


03. Abelardo Rausch Alcântara - 12 de Fevereiro 1970 - Brasilia


04. Juarez Guimarães de Brito - 18 de Abril de 1970 - Rio de Janeiro


05. Eduardo Leite – Bacuri - 08 de Dezembro 1970 - São Paulo


06. Raimundo Eduardo da Silva - 05 de Janeiro de 1971 - São Paulo


07. Devanir José de Carvalho - 07 de Abril de 1971 - São Paulo


08. Raimundo Gonçalves Figueiredo - 28 de Abril de 1971 - Pernambuco


09. Eduardo Antônio da Fonseca - 23 de Dezembro de 1971 - São Paulo


10. Jeová Assis Gomes - 09 de Janeiro de 1972 - Goiás


11. Hélcio Pereira Fortes - 28 de Janeiro de 1972 - São Paulo


12. José Júlio de Araújo - 18 de Agosto de 1972 - São Paulo


13. Getúlio de Oliveira Cabral - 29 de Dezembro de 1972 - Rio de Janeiro


14. Arnaldo Cardoso Rocha - 15 de Março de 1973 - São Paulo


15. Helber José Gomes Goulart - 16 de Julho de 1973 - São Paulo


16. Gildo Macedo Lacerda - 28 de Outubro de 1973 - Recife


17. José Carlos Novaes da Mata Machado - 28 de Outubro de 1973 - Recife


18. Antônio Carlos Bicalho Lana - 30 Novembro de 1973 - São Paulo


19. Alberto Aleixo - 07 de agosto de 1975 - Rio de Janeiro


20. José Maximino de Andrade Netto - 18 de agosto de 1975 - São Paulo.


21. Zuleika Angel Jones - ZUZU ANGEL - 14 de abril de 1976 - Rio de Janeiro


22. Maria Auxiliadora Lara Barcelos - 01 de junho de 1976 - Alemanha


23. Feliciano Eugênio Neto - 29 de setembro de 1976 - São Paulo


24. João Bosco Penido Burnier - Padre - 11 de outubro de 1976 - Goiania


25. João Batista Franco Drummond - 16 de outubro de 1976 - São Paulo


26. Nativo Natividade de Oliveira - 23 de outubro de 1985 - Goiás






II - Que se tomem providências sobre o desaparecimento de militantes políticos mineiros:




01. Antônio dos Três Reis de Oliveira - 17 de Maio de 1970 - Parana


02. Antônio Joaquim de Souza Machado - 15 de Fevereiro de 1971- Rio de Janeiro


03. Carlos Alberto Soares de Freitas - 15 de Fevereiro de 1971 - Rio de Janeiro


04. Ivan Mota Dias - 15 de Maio de 1971 - Rio de Janeiro


05. Hamilton Pereira Damasceno - Fevereiro de 1972 - Rio de Janeiro


06. Paulo Costa Ribeiro Bastos - 11 de Julho de 1972 - Rio de Janeiro


07. Idalísio Soares Aranha Filho - ARAGUAIA - 12 de Julho 1972


08. José Toledo de Oliveira - ARAGUAIA - 21 de Setembro de 1972


09. Ciro Flávio Salazar Oliveira - ARAGUAIA - 30 de Setembro de 1972


10. Adriano Fonseca Filho - ARAGUAIA - 28 de Novembro de 1973


11. Paulo Roberto Pereira Marques - ARAGUAIA - dezembro 1973


12. Rodolfo de Carvalho Troiano - ARAGUAIA - 12 de janeiro 1974


13. Walter de Souza Ribeiro - ARAGUAIA - 03 de abril 1974


14. Osvaldo Orlando da Costa - ARAGUAIA - abril de 1974


15. Áurea Elisa Pereira Valadão - ARAGUAIA - 13 de junho de 1974


16. Daniel José de Carvalho - 13 de julho de 1974 - Paraná


17. Joel José de Carvalho - 13 de julho de 1974


18. Pedro Alexandrino Oliveira Filho - ARAGUAIA - 04 de agosto de 1974


19. Walquíria Afonso Costa - ARAGUAIA - 25 de dezembro de 1974


21. Itair José Veloso - 25 de maio de 1975 - São Paulo


22. Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior - 08 de outubro de 1975 - São Paulo


23. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 - São Paulo



III. Providências para o esclarecimento sobre militantes políticos que foram assassinados em Minas Gerais


01. João Lucas Alves - 06 de Março de 1969 - Belo Horizonte


02 .Aldo de Sá Brito Souza Neto - 27 de Janeiro de 1971 - Belo Horizonte


03 . Orocílio Martins Gonçalves - 30 de julho de 1979


04 .Benedito Gonçalves - 20 de agosto de 1979


05 . Guido Leão - setembro de 1979 - Betim


06. Carlos Schirmer - 01 de maio de 1964 - Divinopolis


07. Nelson José de Almeida - 11 de Abril de 1969 - Teofilo Otoni


08. Carlos Antunes da Silva - 16 de Janeiro de 1970 - Belo Horizonte


09 . Lucimar Brandão Guimarães - 31 de Julho de 1970 - Belo Horizonte


10. Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 ( desaparecido político ) -


11. Therezinha Viana de Assis - fevereiro de 1978


12. Milton Soares de Castro - 12 de abril de 1967


13. Nestor Vera - abril de 1975 - Belo Horizonte


14. Otavio Ferreira da Cunha

15.Augusto Soares da Cunha


15. Paschoal Souza Lima - 30 de Março 19640 - Governador Valadares





IV - Providência para esclarecer o Massacre de Ipatinga acontecido em 07 de Outubro de 1963 que assassinou :


1. Aides Dias de Carvalho


2. Alvino Ferreira Felipe


3. Antônio José dos Reis


4. Eliane Martins


5. Geraldo da Rocha Gualberto


6. Gilson Miranda


7. José Isabel do Nascimento


8. Sebastião Tomé de Souza






V - Apurar centros clandestinos de torturas de presos políticos como ;


Colégio Militar de Minas Gerais






VI - Tomar providências a respeito dos torturadores de presos políticos considerando que tortura é crime  de lesa humanidade , inafiançavel e imprescritivel, cuja relação segue anexa;






VII - Apurar responsabilidades sobre Atentados Terroristas cometidos em Belo Horizonte/MG cujo dossiê segue em anexo .


Sendo essas as primeiras sugestões acerca de uma Comissão que busca o efetivo respeito aos direitos humanos, à memória e à verdade,


Atenciosamente,




Dr. Márcio Augusto Santiago


Presidente
A Associação Cultural José Martí de Minas Gerais, que em 03/10/2011 completa 25 anos de atividade pela integração solidária da América Latina e contra o criminoso bloqueio norteamericano a Cuba.

Para comemorar os seus 25 anos de existência e os 50 anos da erradicação do analfabetismo em Cuba, a diretoria da ACJM-MG convoca os seus conselheiros a participarem da Assembleia Comemorativa aos 25 Anos da Associação Cultural José Martí - MG, para eleição e posse da nova diretoria, no Dia 3 outubro/ 2a Feira / 19:00h – Casa do Jornalista. Av. Álvares Cabral, 400.
O evento, promovido em parceria com o Projeto Nossa América, contará com as presenças ilustres da cidadã honorária de Belo Horizonte e uma das brigadistas que participaram da campanha pela erradicação do analfabetismo,em 1961 a profª Drª MariaDolores Ortiz: TV Cubana - Escriba y Lea , assessora do Ministério do Ensino Superior em Cuba e outro brigadista que participou da mesma campanha, Dr. José Luis Moreno Del Toro.
A nova diretoria executiva para a gestão 2012-2014 é composta :


Nelson Dantas- Diretor geral
Betinho Duarte- Diretor tesoureiro
Ligia Emanuele- Diretora administrativa
Geraldo Magela-Diretor de eventos e cultura
Miriam Gontijo- Diretora de comunicação


Suplentes de diretoria :


Paulo Cesar Rodrigues, Maria da Conceição Pereira e Guilherme Diniz


Conselho Fiscal :


José Rodrigues, Dirlene Marques e Wilson Lino da Silva






A nova diretoria tem como proposta de trabalho :


Homenagear sua primeira presidenta, Dona Helena Greco, promover ações ousadas orientadas para as causas de toda a sua longa e fecunda vida.


Para nós, o período compreendido entre 03/10/2011 e 03/10/2012 será o ANO HELENA GRECO COPA SEM ANALFABETOS !


http://associaojosemartimg.blogspot.com/2011/09/ano-helena-greco-copa-sem-analfabetos.html


A ACJM-MG quer, juntamente com organizações representativas dos trabalhadores da educação e também homenageando Paulo Freire, construir uma proposta de âmbito nacional, COPA SEM ANALFABETOS,colocando para a sociedade brasileira o desafio e a urgência de até 2014, erradicar o analfabetismo em nossa nação. Esta seria a principal vitória brasileira no ano em que somos o país anfitrião da Copa do mundo de Futebol.


TODO DIA 5 É DIA DE LUTA PELA LIBERDADE DOS 5 HEROIS CUBANOS


Cumprindo recomendação da XIX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, realizada em São Paulo, em junho/2011, todo dia 5 de cada mês reuniremos na Praça 7, quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro, em manifestação pela liberdade imediata dos 5 antiterroristas cubanos injustamente presos nos EUA há mais de treze anos.


DIA MINEIRO CONTRA O BLOQUEIO A CUBA-13 de AGOSTO


Em 13 de agosto, data de aniversário de Fidel Castro, promoveremos uma assembleia popular contra o bloqueio norte americano a Cuba reunindo cidadãos representativos dos movimentos sociais mineiros em local público.


Estas são as três primeiras propostas para o Ano Helena Greco. Com o apoio e a colaboração dos movimentos sociais mineiros esperamos realizar várias ações em defesa da liberdade, direitos humanos e da solidariedade entre os povos e nações.


Os ideais de D. Helena Greco, também fundados no pensamento de José Martí, nos guiam, inspiram e alimentam.




VIVA DONA HELENA GRECO, VIVA A REBELDIA E LUTA DOS POVOS!

Manifestação em São Paulo critica moldes da Comissão da Verdade

Familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar e representantes de entidades de direitos humanos querem atrair a atenção da sociedade para o debate em torno do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso. Uma iniciativa nesse sentido ocorreu na tarde desta sexta-feira, 30, em São Paulo, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Com faixas e panfletos distribuídos às pessoas que passavam por ali, criticaram a forma como a comissão está sendo realizada – sem a possibilidade de punir os responsáveis por crimes de violações de direitos humanos, como torturas, mortes e desaparecimentos forçados. O grupo, com cerca de 80 manifestantes também marchou pela Avenida Paulista até o gabinete regional da Presidência da República, na esquina com a Rua Augusta. Ali entregaram à chefe do gabinete, Rosemeyre Noronha, um manifesto endereçado à presidente Dilma Rousseff.


A deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSB) seguiu à frente da marcha. “Não podemos baixar a guarda”, disse ela. “Se a comissão for aprovada, é preciso discutir o perfil das pessoas que vão integrá-la. Temos que fazer pressão social para que ela funcione de fato como comissão da verdade, da memória e também da justiça.”


Apenas três representantes dos familiares de mortos e desaparecidos foram recebidos pela chefe do gabinete regional. Entre eles encontrava-se Crimeia de Almeida, que foi submetida a torturas nos porões da ditadura e perdeu três familiares na guerrilha do Araguaia. Ela criticou o fato de Dilma não ter recebido até hoje nenhuma representação das famílias.


“Não posso aceitar isso: a presidente manda seu ministros para negociar com generais os rumos da Comissão da Verdade, mas se recusa a receber uma comissão de representantes de familiares de mortos e desaparecido s na ditadura militar”, afirmou. “Estamos pedindo uma audiência desde a posse e até hoje não tivemos resposta.”


Crimeia também criticou o argumento de alguns setores políticos paras os quais a comissão deve tratar de igual maneira os crimes cometidos pelos agentes do Estado e os que pegaram em armas para combater o regime militar. “Os opositores já foram punidos”, disse. “Já foram julgados de acordo com a antiga Lei de Segurança Nacional, foram condenados e cumpriram pena, enquanto os torturadores continuam por aí, sem nenhuma punição. Não se pode tratar os dois lados da mesma maneira.”


O advogado Antonio Funari Filho, presidente da Comissão de Justiça de Paz, vinculada à Arquidiocese de São Paulo, também participou da manifestação. “Não se pode por uma pedra sobre os crimes, porque dessa maneira os problemas nunca acabam”, afirmou. “O sentimento de impunidade acaba estimulando novos crimes, novas violações de direitos humanos. É preciso esclarecer tudo o que ocorreu naquela período.”


Roldão Arruda, especial para o Estadão.com.br
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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Os últimos momentos de James Dean

Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva - Doutor Honoris Causa – Sciences Po - Paris, França - 27 de setembro de 2011

Minhas amigas e meus amigos, É uma grande honra, para mim, receber o título de Doutor Honoris Causa do Instituto de Ciências Políticas de Paris. Honra que se torna ainda maior por eu ser o primeiro latino-americano a recebê-lo. Estou profundamente grato à direção da Sciences Po e a todos os seus professores, funcionários e alunos por me conferirem uma láurea tão prestigiosa. Esta casa, a um só tempo humanística e científica, é reconhecida e admirada no mundo todo por seus elevados propósitos e pela excelência do seu corpo docente e discente. É uma instituição que representa de modo exemplar o compromisso da França com a liberdade intelectual, a dignidade da política e o aperfeiçoamento permanente da democracia. Representa essa França consciente de suas conquistas materiais e espirituais, ciosa de seus valores civilizatórios, mas nem por isso menos aberta a povos e mentalidades diferentes, à compreensão do outro. Essa França insubmissa e libertária que, durante séculos, inspirou – e continua, de alguma forma, inspirando – a trajetória de muitos países, entre eles o Brasil. Essa França que, desde o século 18  até os dias atuais, é tão relevante para o Brasil, seja no terreno das ideias políticas e sociais, seja na esfera da educação e da cultura, seja no que se refere às parcerias produtivas e tecnológicas. Minhas amigas e meus amigos, Mais do que um reconhecimento pessoal, acredito que este título de Doutor Honoris Causa é uma homenagem ao povo brasileiro, que nos últimos anos vem realizando, de modo pacífico e democrático, uma verdadeira revolução econômica e social, dando um enorme salto histórico rumo à prosperidade e à justiça. Depois de prolongada estagnação, o Brasil voltou a crescer de modo vigoroso e continuado, gerando empregos, distribuindo renda e promovendo inclusão social. Deixamos para trás um passado de frustrações e ceticismo. Os brasileiros e as brasileiras voltaram a acreditar em si mesmos e na sua capacidade de resolver problemas e superar obstáculos, por mais difíceis que sejam. Graças a um novo projeto de desenvolvimento nacional, com forte envolvimento da sociedade e intensa participação popular, conseguimos tirar 28 milhões de pessoas da miséria e levamos 39 milhões de pessoas para a classe média, no maior processo de mobilidade social da nossa história.  Em oito anos e meio foram criados 16 milhões de novos empregos formais. O salário mínimo teve um aumento real de 62%, e todas as categorias de trabalhadores fizeram acordos salariais com ganhos acima da inflação. Além disso, implantamos vários programas de transferência direta de renda, dos quais se destaca o Bolsa Família, que é o principal instrumento do Fome Zero e, no final do ano passado, beneficiava 52 milhões de pessoas. Dessa forma, a desigualdade entre os brasileiros atingiu o menor patamar em 50 anos. Nos últimos dez anos, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 10%, enquanto a dos 50% brasileiros mais pobres teve um ganho real de 68%. O consumo se ampliou em todas as classes, mas no segmento popular cresceu sete vezes. Os pobres passaram a ser tratados como cidadãos. Governamos para todos os brasileiros e não apenas para um terço da população, como habitualmente acontecia. Acreditamos firmemente que o desenvolvimento econômico precisa estar a serviço da redução das desigualdades sociais, sem paternalismo, promovendo a inclusão das pessoas mais pobres à plena cidadania. Acreditamos, igualmente, que isso pode, deve e será feito sem que se descuide do equilíbrio macroeconômico, combatendo com firmeza a inflação. Minhas amigas e meus amigos, Ao mesmo tempo que resgatávamos grande parte de nossa dívida social, trabalhamos para modernizar o país, preparando-o para os desafios produtivos e tecnológicos do século 21. Investimos fortemente em educação, pesquisa e desenvolvimento. Orgulho-me de ter criado 14 novas universidades federais e 126 extensões universitárias, democratizando e interiorizando o acesso ao ensino público. Também lançamos o Reuni, um programa para fortalecer o ensino público universitário, com a valorização dos docentes. Ele contribuiu para que dobrássemos o número de matrículas nas instituições federais. Mas não ficamos restritos a isso e instituímos o Prouni, um sistema inovador de bolsas de estudo em universidades particulares. Com ele, garantimos que 912 mil jovens de baixa renda pudessem cursar o ensino superior. E a oportunidade não foi desperdiçada: os jovens com bolsas do Prouni têm-se destacado em todas as áreas, liderando em muitos casos os exames nacionais de avaliação feitos pelo Ministério da Educação. Ou seja, bastou uma chance e a juventude brasileira deu firme resposta ao mito elitista segundo o qual a qualidade é incompatível com a ampliação das oportunidades. Também me orgulho muito de termos inaugurado 214 novas escolas técnicas federais, que criaram possibilidades inéditas de formação profissional para a juventude. A boa qualidade do ensino na rede de escolas técnicas federais também abre as portas para as universidades, mesmo para quem trabalha durante o dia inteiro, porque durante o meu governo aumentamos o número de vagas nos cursos universitários noturnos. Esses jovens têm que continuar sonhando, têm que lutar para conquistar o doutoramento, para trabalhar nos diversos centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que existem no Brasil. Deixamos de considerar a educação como um gasto para tratá-la como investimento que muda a vida das pessoas e do país. Por isso, em meus dois mandatos, triplicamos o orçamento do Ministério da Educação, que saltou de 17 bilhões de reais para 65 bilhões de reais em 2010. Essas mudanças eram imprescindíveis, pois a garantia de acesso à educação de qualidade, da pré-escola aos cursos de pós-graduação, é um dos principais instrumentos para promover a igualdade social, combater a pobreza e assegurar um desenvolvimento econômico, científico e tecnológico sustentável em longo prazo. A educação foi colocada como prioridade estratégica para o país. O investimento público direto em educação passou de 3,9% do Produto Interno Bruto em 2000  para 5% em 2009. E, agora, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de ampliar o investimento em educação progressivamente até atingir 7% do Produto Interno Bruto. Minhas amigas e meus amigos, O Brasil já tem muito a mostrar no segmento de pesquisa e desenvolvimento. A Lei da Inovação, aprovada em dezembro de 2004, incentivou as universidades a compartilhar seus projetos de pesquisa e desenvolvimento com as empresas públicas e privadas, para alavancar a inovação tecnológica no ambiente produtivo. O número de cientistas envolvidos em pesquisa e desenvolvimento passou de 126 mil em 2000 para 211 mil em 2008. E o número de patentes depositadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cresceu de 21 mil em 2000 para 280 mil em 2009. Além disso, o governo federal destinou 41 bilhões de reais ao setor de pesquisa e inovação no período de 2007 a 2010, através do Programa de Aceleração do Crescimento. Minhas amigas e meus amigos, Uma das preocupações do meu governo – e que continua a ser um firme compromisso da presidenta Dilma – foi garantir que o crescimento econômico e os investimentos estruturantes fossem sustentáveis do ponto de vista ambiental. Nos últimos anos, o Brasil superou a falsa contradição que opunha o desenvolvimento à sustentabilidade ambiental.  Nesse período, a taxa de desmatamento caiu 75%. Em nosso governo, fixamos como meta reduzir as emissões de CO2 entre 36% e 39% até 2020. Esse compromisso foi incorporado à Política Nacional de Mudanças Climáticas, apresentada em Copenhague, em dezembro de 2009, e posteriormente transformada em lei pelo Congresso Nacional.  O Brasil é uma referência no enfrentamento dos desafios ambientais do século 21, pois é responsável por 74% das unidades de conservação criadas no mundo desde 2003. Também alcançamos recentemente o menor nível de desmatamento dos últimos 22 anos. Minhas amigas e meus amigos, os avanços que conquistamos nos últimos anos foram possíveis porque praticamos intensamente a democracia. Não nos limitamos a respeitá-la – o que é um dever –, mas levamos suas possibilidades ao limite, promovendo um amplo processo de participação social na definição das políticas públicas. Estabelecemos uma nova relação do Estado com a sociedade, na qual todos os setores sociais foram ouvidos, mobilizados, e puderam discutir não somente com o governo, mas também entre eles próprios. Multiplicaram-se os canais de interlocução da sociedade com o Estado, o que contribuiu de modo decisivo para que crescimento econômico e desenvolvimento social caminhassem juntos. Para tanto, realizamos 74 conferências nacionais entre 2003 e 2010, precedidas por reuniões em níveis municipal e estadual, que contaram com a presença de cerca de 5 milhões de pessoas. Discutimos e aprofundamos nessas conferências temas importantes: do meio ambiente à segurança pública; dos transportes à diversidade sexual; dos direitos dos indígenas às políticas de telecomunicações; da igualdade racial à política nacional de saúde, dentre muitos outros. Conselhos de políticas públicas, com ampla representação popular, foram criados junto a todos os ministérios. Em outras palavras, apostamos decididamente na política. Porque sempre acreditamos na força da política como promotora da emancipação individual e coletiva. A participação política é o melhor antídoto contra a alienação e as tentações autoritárias. Eu próprio sou produto da política. A luta sindical me deu a convicção de que era necessário incorporar os trabalhadores às decisões políticas. Foi por isso que, em 1980, criamos o Partido dos Trabalhadores, que em menos de 20 anos tornou-se o maior partido de esquerda da América Latina e chegou à Presidência da República. Também construímos a maior a central sindical da América Latina, a Confederação Única dos Trabalhadores. Tenho a plena convicção de que os problemas da sociedade só podem ser resolvidos com mais democracia e mais envolvimento da sociedade no exercício do poder. Minhas amigas e meus amigos, O Brasil não está sozinho nessa trajetória virtuosa, que reuniu democracia, desenvolvimento econômico e justiça social. A esperança progressista do mundo, hoje, navega no vento que sopra do Sul.  A América do Sul não é mais o estuário dos problemas do mundo, e sim a mais promissora fronteira da luta pela justiça social em nosso tempo. Sem os países em desenvolvimento, não será possível abrir um novo ciclo de expansão que combine crescimento, combate à fome e à pobreza, redução das desigualdades sociais e preservação ambiental. No momento em que se está constituindo um mundo multipolar, a América do Sul afirma a sua presença no plano internacional, renovando a confiança em si e na capacidade de seus povos de construir um destino comum de democracia e crescimento econômico com inclusão social. Vivemos numa região de paz. Não há ódio religioso entre nós. Os governantes de todos  os nossos países foram eleitos em pleitos democráticos e com ampla participação popular. A democracia é o nosso idioma comum. Minhas amigas e meus amigos, Avançamos muito no Brasil nos últimos anos. Ampliamos a inclusão social e a democracia se fortalece cada vez mais. Elegemos, pela primeira vez na nossa história, uma mulher para a Presidência da República.  Fizemos muito, mas ainda há muito por ser feito. E o governo da presidenta Dilma Rousseff assume esta responsabilidade. Lançou o programa Brasil sem Miséria para erradicar totalmente a extrema pobreza.  Fortaleceu a área da educação, ao ampliar o programa e ensino técnico e aumentar o número de bolsas de estudos no exterior. O lançamento de uma nova política industrial, com o programa Brasil Maior, fortalecerá a inovação e a competitividade. Por último, quero enfatizar que o conhecimento e a informação são cada vez mais importantes para o aprimoramento espiritual da Humanidade e também para viabilizar o progresso econômico e o bem-estar dos povos. O governante que não enxerga isso, não está preparado para governar uma Nação. Governante que não sonha não transmite esperança. Agradeço novamente à Science Po por ter sido agraciado o título de Doutor Honoris Causa e estou honrado por fazer parte do seleto grupo de pessoas que mereceram esta honra. Muito obrigado.

Homenagem a Dom Paulo dia 3/10 é aprovada na Câmara

Nesta quarta-feira, 14, dia em que Dom Paulo Evaristo Arns completou 90 anos de vida, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 53/2011, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), que dispõe sobre a outorga do Título de Salva de Prata em sua homenagem. A sessão solene acontece no próximo dia 3 de outubro, a partir das 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista)

“Seu papel de destaque na defesa dos direitos humanos e sua atuação em favor dos oprimidos e por um Brasil justo e igualitário o faz merecedor desta humilde homenagem a ser concedida por esta Casa com honraria em forma de Salva de Prata”, assinalou o vereador ao justificar a homenagem.


Dom Paulo Evaristo Arns foi nomeado bispo auxiliar de São Paulo em 1966. Desde o início ligou-se ao setor progressista da Igreja, organizando cristãos nas comunidades de base. Apoiou a criação de mais de 2 mil Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) nas periferias da metrópole.


Assumiu o cargo de arcebispo da cidade de São Paulo em 1970, a maior arquidiocese do mundo.· Nesta ocasião vendeu o Palácio Episcopal por 5 milhões de dólares e empregou o dinheiro na construção de 1.200 centros comunitários da periferia, demonstrando sua atitude em favor dos menos favorecidos.


Destacou-se como defensor dos direitos humanos durante o período da ditadura militar, quando combateu a intransigência do regime militar e agiu em favor das vítimas da repressão. Passou a ser o porta-voz dos que sofriam torturas nas prisões e aparelhos paramilitares em razão de atividades políticas.


No final dos anos 70 assumiu o projeto “Brasil Nunca Mais”, no qual foi realizada uma investigação minuciosa nos arquivos militares que comprovou a prática da tortura durante o regime militar. Também foi ele o criador da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, que atua em defesa dos direitos humanos.


Sempre esteve ao lado dos líderes sindicais nas greves, apoiou a campanha contra o desemprego, contra a carestia e o movimento pelas eleições diretas.






Sua luta em defesa dos oprimidos e pelo fim da desigualdade social lhe valeu dezenas de prêmios no mundo, sendo o primeiro brasileiro a ser indicado oficialmente para o Nobel da Paz.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Lula acabou de receber em Paris, mais um título de doutor honoris causa.


Lula acabou de receber em Paris, mais um título de doutor honoris causa.



Desta vez do prestigiado Instituto de Estudos Políticos de Paris, a Sciences Po.


Tornou-se assim o primeiro latino-americano a receber a homenagem e o segundo chefe de Estado, depois do ex-presidente tcheco Vaclav Havel.






O diretor da Sciences Po, Richard Descoings, disse que o ex-presidente "mudou a imagem do Brasil".


Segundo ele, foram levados em consideração para a concessão do título os programas sociais promovidos durante o governo Lula.






Lula chegou ontem a Paris, onde se reuniu com o presidente da França, Nicolas Sarkozy.


Nas conversas, Sarkozy convidou o ex-presidente para participar de uma série de debates sobre o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de propostas sobre educação.
Interview with Lula from Sciences Po on Vimeo.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Livro traz 170 relatos de brasileiros que lutaram contra a ditadura

América Latina clama fim do bloqueio à Cuba na Assembleia da ONU

Pelo vigésimo ano consecutivo, o reclamo mundial para que cesse o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba ganhou força no plenário da Assembléia Geral das Nações Unidas, cumpridas quatro jornadas de discursos.


Esse assunto aparece no programa de debates do máximo foro mundial sob o titulo Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba", para ser discutido em outubro.

Ao expor essa demanda ante o foro dos 193 Estados membros da ONU, o presidente do Peru, Ollanta Humala, disse que "o caminho da paz e da reconciliação passa por pôr fim do bloqueio a Cuba."


Pouco dantes o mandatário de Suriname, Desiré Delano Bouterse, sustentou que o cerco norte-americano contra a maior das Antilhas dificulta a situação do povo cubano e tem um efeito negativo sobre o futuro.


O chefe de Estado perguntou à Assembléia Geral quantas resoluções mais há que adotar (na ONU) dantes de que se faça justiça ao povo de Cuba e pediu uma nova condenação desse órgão ao bloqueio que dura já meio século.


Por sua vez, o presidente de Paraguai, Fernando Lugo, dedicou um destacado espaço de sua intervenção à questão desse assédio e recordou a histórica posição de seu país e da América Latina e do Caribe a favor do fim imediato dessa medida.


Disse que esse impasse afeta o livre intercâmbio e a prática transparente do comércio internacional e ratificou que o Paraguai não reconhece a aplicação extraterritorial de leis internacionais que atentam contra a soberania de outros Estados.


A seu turno, o chefe de Estado boliviano, Evo Morales, ressaltou que a cada ano quase 100 por cento dos membros das Nações Unidas, com exceção dos Estados Unidos e Israel, exigem o cesse e o levantamento do bloqueio a Cuba.


Do mesmo modo, o mandatário guatemalteco, Álvaro Colom, reafirmou sua rejeição à prática de aplicar sanções e medidas coercitivas adotadas unilateralmente e exortou "o Governo dos Estados Unidos que deponha o embargo econômico à República de Cuba".


Na terceira jornada de discursos, o presidente de El Salvador, Mauricio Funes, vinculou sua crítica ao bloqueio com a importância de uma América Latina forte e unida.


Considerou que o assédio estadounidense contra a ilha antilhana "não é só um anacronismo e um episódio passado de história que queremos superar definitivamente", senão também "um passo para a desunião, um estorvo no curso da história".


Em tanto, o premiê de Granada, Tillman Thomas, sublinhou que o bloqueio a Cuba constitui uma inquietude caribenha e que "todos menos uns quantos membros da ONU" têm votado sistematicamente por sua eliminação.


No mesmo sentido e também do Caribe falaram os premiês de San Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, Antiga e Barbuda, Winston Baldwin Spencer, e Barbados, Freundel Stuart, bem como o chanceler de Saint Kitts e Nevis, Sam T. Condor.


Em termos similares, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, reiterou seu apelo pelo cesse do cerco econômico, comercial e financeiro contra o povo de Cuba, enquanto seu colega tanzano, Jakaya Mrsiho Kikwete, denunciou que se trata do bloqueio mais longo da história.


Também o fizeram os premiês do Timor Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, Lesotho, Pakalitha Betuel Mosisili, e Guiné Bissau, Carlos Gomes, e o chefe de Estado namíbio, Hifikepunye Pohamba.


A denúncia contra o bloqueio também se escutou desde o Pacífico longínquo por intermédio dos chefes de governo de Vanuatu, Meltek Sato Livtunvanu, e de Ilhas Salomão, Danyy Philip.


Este será o vigésimo ano consecutivo em que a Assembléia trata essa questão e se espera que assim como nas 19 ocasiões anteriores, o plenário aprove uma resolução de condenação ao assédio de Washington contra a ilha caribenha.


No ano passado, o repudio a esse bloqueio foi respaldado por 187 países em frente aos únicos votos dos Estados Unidos e Israel e as abstenções das Ilhas Marshall, Micronesia e Palau.


Fonte: Prensa Latina
25 de Setembro de 2011 - 17h59

Verdades irrespondíveis

 "Aproximadamente três bilhões de seres humanos em todo o mundo vivem com menos de 2,5 dólares por dia; e mais de um bilhão de seres humanos não comem sequer uma refeição suficiente, e regularmente, por dia. 40% das populações mais pobres do mundo partilham apenas 5% da renda global. E 20% dos mais ricos do mundo dividem entre eles 75% da renda global total. Mais de 20 mil crianças inocentes e pobres morrem diariamente no mundo, por causa da pobreza. 80% dos recursos financeiros dos EUA são controlados por 10% da população dos EUA; 90% da população tem de sobreviver com apenas 20% desses recursos.



Quem arrancou à força dezenas de milhões de pessoas de seus lares na África e em outras regiões do mundo, durante o sombrio período da escravidão, fazendo daquelas pessoas vítimas da mais cega ganância materialista?

 Quem impôs o colonialismo por mais de quatro séculos, a todo aquele mundo? Quem ocupou terras e massivamente assaltou recursos naturais que eram patrimônio de outros povos, quem destruiu talentos e empurrou para a destruição os idiomas, as culturas e as identidades de tantos povos?

 Quem deflagrou a primeira e a segunda guerras mundiais, que fizeram 70 milhões de mortos e centenas de milhões de feridos, de mutilados e de sem-tetos? 

 Quem criou a guerra na península da Coréia e no Vietnã? 

 Quem, servindo-se de hipocrisia e ardis, impôs os sionistas, durante 60 anos de guerras, destruição, terror, assassinatos em massa, na região do mundo onde ainda estão?

Quem impôs e apoiou durante décadas ditaduras militares e regimes totalitários em países da Ásia, da África e da América Latina?

 Quem atacou com armas atômicas população indefesa e desarmada e guarda milhares de ogivas nucleares em seus arsenais?

 Quais são as economias que dependem, para crescer, de criar guerras e vender armas?

 Quem provocou e estimulou Saddam Hussein a invadir e impor guerra de oito anos contra o Irã? Quem o assessorou e equipou-o para que atacasse nossas cidades e nosso povo com armas químicas?

 Quem usou os misteriosos incidentes de setembro 11 como pretexto para atacar o Afeganistão e o Iraque – matando, ferindo, deslocando milhões de seres humanos de seus locais tradicionais de vida nos dois países –, exclusivamente para alcançar a ambição de controlar o Oriente Médio e seus recursos de petróleo?

 Quem aboliu o sistema de Breton Woods e imprimiu trilhões de dólares sem qualquer lastro em ouro ou em moeda equivalente? Esse movimento desencadeou feroz inflação em todo o mundo, que serviu para facilitar a pilhagem de ganhos econômicos que outras nações tivessem.

 Qual o país cujos gastos militares superam anualmente uma centena de bilhões de dólares, mais que todos os orçamentos militares de todos os povos do mundo, somados?

 Qual, de todos os governos do mundo, é hoje o mais endividado? 

Quem domina os establishments da política econômica em todo o mundo?

 Quem é responsável pela recessão econômica mundial, que hoje impõe suas pesadas conseqüências aos povos de EUA e Europa e de todo o planeta?

 Que governos estão sempre prontos a bombardear com milhares de bombas outros países, mas sempre são lerdos e hesitantes, quando se trata de distribuir comida, para povos atormentados pela fome, como na Somália e em outros pontos?

 Quem domina o Conselho de Segurança da ONU, ao qual caberia zelar pela segurança internacional?
 Se alguns países europeus ainda se servem do Holocausto, depois de sessenta anos, como pretexto, para continuar a pagar resgate, pagar à chantagem dos sionistas, não será também obrigação daqueles mesmos senhores de escravos e potências coloniais pagar indenizações às nações afetadas?

 Se os danos e perdas do período da escravidão e do colonialismo tivessem sido de fato indenizados, o que teria acontecido aos manipuladores e potências que se escondem nos porões da cena política nos EUA e na Europa? E haveria ainda divisão entre o norte e o sul do mundo?

 Se os EUA e seus aliados da OTAN cortassem pela metade seus gastos militares e usassem esses valores para ajudar a resolver os problemas econômicos em seus próprios países, estariam aqueles povos padecendo os sofrimentos da atual crise econômica mundial?

 Que mundo teríamos, se a mesma quantidade de recursos fossem alocados nas nações mais pobres?

 O que pode justificar a presença de centenas de bases militares e de inteligência dos EUA em diferentes partes do mundo – 268 bases na Alemanha, 124 no Japão, 87 na Coreia do Sul, 83 na Itália, 45 no Reino Unido e 21 em Portugal? O que significa isso, senão ocupação militar?

 E as bombas armazenadas nessas bases não criam risco de segurança para outras nações?
 Servindo-se de uma rede imperial de imprensa e comunicações, que sempre esteve como ainda está sob a influência do pensamento colonialista, ameaçam qualquer opinião que discuta a versão oficial do Holocausto, do 11 de setembro e da violência dos exércitos invasores e ocupantes". SABE QUEM FEZ ESTE DISCURSO? foi proferido na ONU pelo presidente do Iran Mahmoud Ahmadinejad. E, foi durante este discurso que alguns representantes no Onu, viraram as costas e se retiraram. Por que será?






E não podia ser diferente. Afinal o que eles poderiam responder sobre essas verdades?POSTADO NA INTERNET POR GEORGES BOURDOUKAN – 26/09/2011

Juntos Somos Fortes: JORNAL DA DITABRANDA DESQUALIFICA A COMISSÃO DA VE...

Juntos Somos Fortes: JORNAL DA DITABRANDA DESQUALIFICA A COMISSÃO DA VE...: A Folha de S. Paulo se tornou cautelosa com seus editoriais reacionários, depois que alguns deles tiveram o efeito de devastadores bu...

QUANDO DIZER NÃO

A Comissão Nacional de Anistia aprovou, por unanimidade, na última semana, a reintegração nos quadros da Polícia Federal de um agente que se recusou, em 1980 (após a Anistia Política, e ainda no governo do general-ditador João Figueiredo), a se infiltrar em uma Convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) para espionar os participantes. Não é de admirar: nessa mesma época, outro documento da PF ordenara vigiar o então líder sindicalista Lula (foto), durante visita ao DF, com registro de “seus contatos, palestras, entrevistas concedidas, locais frequentados e pessoas com as quais venha a ter contato”. Rui da Costa Santana foi um dos casos raros de um agente público a se negar a cumprir uma ordem ilegal de um superior.




MISSÃO ILEGAL


Rui Santana tinha 22 anos, na época, estudava Direito e ainda estava em estágio probatório na PF. Procurou o superintendente da PF, em Goiás, para explicar o motivo da recusa da missão, dizendo que não queria violentar a consciência, “praticando uma ilegalidade”. Por causa da recusa, foi agredido fisicamente por um delegado da PF e revidou à agressão. Valeu, no entanto, a palavra do delegado. Foi exonerado. Oito anos depois, passou num concurso para delegado da Polícia Civil e, depois de aprovado em todos os testes, foi recusado pelo Conselho da Polícia Civil de Goiás, “tendo em vista seu passado pouco recomendável.”


PEDIDO DE DESCULPAS


Que tal a Polícia Federal aproveitar o momento e pedir desculpas públicas à Nação pelas ilegalidades cometidas contra a cidadania, em defesa de um regime ditatorial? Isso, aliás, já era para ter sido feito pelas Forças Armadas (como fizeram suas congêneres do Chile, Argentina e Uruguai). O mesmo se diga de outras instituições da sociedade civil que apoiaram o golpe contra o Estado Democrático de Direito. A falta desse gesto constrange o Brasil perante a comunidade internacional.




QUEM SUBVERTEU?


O caso do agente federal Rui Santana remete aos militares e agentes do Estado que ficaram ao lado da Constituição contra o golpe (e por isso foram perseguidos) e ainda encontram enormes dificuldades para ser reabilitados. Veja-se o caso do capitão Carlos Lamarca. Na época, ele teve de deixar o Exército para não ser preso e torturado, depois que fora descoberta sua participação no movimento clandestino de resistência à ditadura. Foi o bastante para que esta o considerasse “desertor”. Só que o epíteto partiu dos mesmos que também classificaram como “subversivo” quem defendia a ordem constitucional de 1946 (e não quem a subverteu com o golpe).




QUEM FOI DESERTOR?


O inimaginável é que uma juíza, a pedido do Clube Militar, tente desfazer a anistia e a reintegração pós-morte de Lamarca nas FFAA, tomando como base o conceito de “desertor” difundido pela ditadura. Do ponto de vista do Direito, foram os golpistas que desertaram abertamente do Estado Democrático de Direito e o demoliram. Lembremo-nos que Charles De Gaulle também foi considerado desertor pelo governo colaboracionista de Pétain. E não vacilou em pegar em armas contra seus antigos companheiros. Donde se conclui que a leitura do regulamento militar não deve ser feita a partir dos valores referenciais de uma ordem jurídica ilegítima, mas, segundo a hermenêutica (interpretação) do Estado Democrático de Direito. Sem o golpe de estado de 64, Lamarca teria continuado tranquilamente sua brilhante carreira militar. Após o golpe, manteve secretamente o juramento de soldado de defender a ordem constitucional legítima. Desde esse ponto de vista, vale perguntar: quem realmente desertou?

domingo, 25 de setembro de 2011

Jornalista relembra amigos desaparecidos no Araguaia




Jornalista relembra amigos desaparecidos no Araguaia


Na linda canção "Sol de Primavera", composta pelo mineiro Beto Guedes no final dos anos 70, há versos de tirar o chapéu, mesmo quando comparados aos produzidos pelos melhores autores da música brasileira, tal a sensibilidade, visão generosa e atualidade mais três décadas depois de cantada pela primeira vez.


Por Vitor Hugo Soares, de Salvador (BA)


A canção cai como luva para esta semana da chegada da nova estação no Hemisfério Sul e da aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, da Comissão da Verdade - quase dois anos depois de polêmicas, jogo de cena e negociações - que se propõe a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil.




"Já choramos muito, muitos se perderam no caminho


Mesmo assim não custa inventar uma nova canção que venha nos trazer


Sol de primavera abre as janelas do meu peito


a lição sabemos de cor


só nos resta aprender"...


Este é um dos trechos mais pungentes, verdadeiros e premonitórios da letra da música do artista de Minas Gerais, que mexe comigo de novo, na Bahia, quase tão fortemente como quando a escutei pela primeira vez em Salvador.


Apelo para o YouTube. De volta, num piscar de olhos, recebo no computador a reprodução de "Sol de Primavera" em vídeo, na interpretação do autor. A música me guia sutil mas poderosamente no mergulho de memória que faço nestas linhas.


Tento não perder a noção dos fatos para não acabar caindo no malho dos fanáticos da "objetividade jornalística", em geral impiedosos e ameaçadores, ainda mais se o assunto "é o exame e o esclarecimento de graves atentados aos direitos humanos", uma questão que ameaça virar tabu no País.


Perdi quase uma dezena de meus melhores, leais e mais generosos amigos da juventude na chamada "Guerrilha do Araguaia". Movimento desesperado contra o regime militar vigente (apoiado poderosamente por civis, diga-se a bem da verdade), conduzido pelo PCdoB nas matas amazônicas de Xambioá. Combatido com armas pesadas e mãos de ferro em repetidas ofensivas de forças militares e de informação (além de utilização de instrumentos ilegais de amedrontamento de populações e de tortura de prisioneiros sob guarda do Estado).


Vi alguns deles pela última vez em março de 69, durante a até então inimaginável invasão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia por agentes da Polícia Federal no Estado, tendo à frente o seu então comandante, já falecido. Lembro de dois deles em especial, meus colegas de turma. O primeiro, Rosalindo Souza , nascido em berço humilde de Itapetinga. Sem ostentar sobrenome das tradicionais famílias de bacharéis da Bahia, ele foi eleito presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB), uma das mais respeitadas entidades acadêmicas do País então.


O outro, Dermeval Pereira, mais que simples colega o amigo maior, quase irmão. O jovem e brilhante aluno, zagueiro clássico e quase imbatível da seleção da Faculdade. O leitor incondicional dos livros de José Lins do Rego e Graciliano Ramos, o fã de Caetano Veloso e propagandista do gênio de Glauber Rocha. O parceiro das passeatas estudantis que faziam Salvador balançar.


A presença infalível nas sessões das manhãs de sábado do Clube de Cinema Bahia, comandadas pelo crítico Walter da Silveira. O ouvinte privilegiado e confidente do compositor Walter Queiroz, contemporâneo da escola que levava o violão para a cantina e apresentava em primeira mão aos amigos comuns algumas de suas mais bonitas criações.


Com a matrícula cassada depois do AI-5 (a exemplo de Rosalindo e Dermeval), na invasão da Faculdade de Direito pela PF fui apanhado dentro da sala de aula e levado algemado junto com meia dezena de outros colegas para a sede da corporação na Cidade Baixa, em Salvador, depois para o Quartel General da VI Região Militar e, finalmente, para uma temporada na cela de presos políticos do Quartel do Batalhão de Caçadores do Exército, no bairro do Cabula.


Quando saí, Rosalindo havia desaparecido. Dermeval vi mais algumas vezes na Escola de Direito da Universidade Católica de Salvador, então dirigida pelo professor Manoel Ribeiro, pai do escritor João Ubaldo, que corajosamente deu abrigo em suas salas de aula aos perseguidos e cassados da UFBA. Depois Dedé também desapareceu de repente. Foi para o Rio de Janeiro e de lá, como o ex-presidente do CARB, partiu para embrenhar-se na guerrilha amazônica.


A partir daí só voltei a revê-los anos depois, no cartaz com as fotografias dos mortos e desaparecidos do Araguaia. Gostaria - a exemplo dos familiares e tantos amigos destes dois e tantos mais desaparecidos na Bahia e no país - de conhecer toda a verdade que se esconde na selva de informações truncadas, desinformações planejadas e perversas disputas políticas e ideológicas, sobre esses queridos amigos e outros que, na Bahia e no País, "sumiram assim, para nunca mais".


É essa a esperança que ressurge com a aprovação da Comissão da Verdade pela Câmara. Depois de tanto tempo de espera, leio em relato da BBC Brasil, que há ainda longo e pedregoso caminho a ser percorrido antes do finalmente que tornaria possível promover de fato a reconciliação nacional.


Para isso, segundo os especialistas da BBC Brasil, a comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.


"A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período", acrescenta ainda o relato da BBC.


Não é tudo e já não é pouco. Sem falar nos embaraços dos militares, dos políticos, do governo Dilma - uma ex-guerrilheira, perseguida e presa política. Em significativa entrevista ao repórter Claudio Leal, da revista digital Terra Magazine, o ex-ministro de três governos da ditadura militar (1964-1985), o tenente-coronel reformado Jarbas Passarinho, 91 anos, defende que a Comissão da Verdade não se limite às violências do aparelho repressivo do Estado e apure também os "crimes da esquerda radical", principalmente o PCdoB.
Quarta-feira (21), quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o grupo governamental da comissão, cujo texto ainda passará pelo Senado, Passarinho disparou: "Minha posição sempre foi a seguinte: não sou contra (a comissão) porque não sou a favor de tortura. Mas não sou a favor de decisões unilaterais. A guerra foi total, teve também o terrorismo. Isso eu critico e sempre critiquei", diz o ex-ministro, um dos signatários do AI-5 (Ato Institucional Nº5), marco da restrição às liberdades individuais no País, em dezembro de 1968.


Já se vê que vem chumbo quente por aí. Apesar dos versos da canção de Beto Guedes.


Já esperamos muito e, pelo visto, talvez tenhamos de esperar muito mais. Para aguardar o desfecho desde drama humano da vida real, recomendo seguir a novela "Fina Estampa", o atraente folhetim escrito por Agnaldo Silva, transmitido pela Rede Globo, da qual acabo de tornar-me fiel seguidor, apesar de algumas críticas negativas e apelos da turma politicamente incorreta.


Leio na revista "Ti ti ti", da editora Abril, que em breve acontecerá uma grande virada na vida de Griselda (Lilia Cabral), o Pereirão faz-tudo e personagem central, que finalmente ganhará na loteria, se tornará milionária, e passará por mudança radical. "Será o momento em que Griselda começará a se questionar sobre se o caráter vale mais que aparência", a grande pergunta da novela Fina Estampa, diz a revista. Do folhetim de Agnaldo Silva e do país também.


A conferir. Fonte: Terra Magazine
24 de Setembro de 2011 - 19h58
Por Vitor Hugo Soares, de Salvador (BA)

sábado, 24 de setembro de 2011

CUBA DESENVOLVE MEDICAMENTO CONTRA O CANCER

UNICEF confirma Cuba como única nação da América Latina sem desnutrição infantil

Derrubando mitos, Unicef confirma 0% de desnutrição na ilha caribenha. Número de fazer inveja à países de primeiro mundo


O último relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) intitulado "Progresso para a Infância, um Balanço sobre a Nutrição", determinou que, atualmente, existem no mundo 146 milhões de crianças menores de cinco anos com problemas graves de desnutrição infantil. De acordo com o documento, 28% destas crianças são da África, 17% do Oriente Médio, 15% da Ásia, 7% da América Latina e o Caribe, 5% da Europa Central, e 27% de outros países em desenvolvimento.

Cuba, contudo, não tem esses problemas, sendo o único país da América Latina e o Caribe que baniu a desnutrição infantil, graças aos esforços do governo por melhorar a alimentação, especialmente a daqueles grupos mais vulneráveis.


Ademais, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) também reconheceu Cuba como a nação com mais avanços na América Latina, na luta contra a desnutrição.


Isto é devido a que o Estado cubano garante uma cesta básica de alimentos e promove os benefícios da lactação materna, mantendo até o quarto mês de vida a lactação exclusiva e complementando-a com outros alimentos, até seis meses de idade. Ainda, se entrega diariamente um litro de leite a todas as crianças de zero a sete anos de idade. Junto com outros alimentos, tais como compotas, sucos e legumes, os quais são distribuídos de maneira equitativa.


Por isso, a própria Organização das Nações Unidas, (ONU) coloca Cuba na vanguarda do cumprimento do item de desenvolvimento humano.


E tudo isso, a pesar de 50 anos de bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos.

MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA

COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA

Foto tirada em frente ao Congresso Nacional , dia 21/09, quando realizavamos  ato simbólico em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos  e pela aprovação da COMISSÃO DA VERDADE E DA JUSTIÇA. 

MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL

Foto tirada em frente ao Congresso Nacional , dia 21/09, quando realizavamos  ato simbólico em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos  e pela aprovação da COMISSÃO DA VERDADE E DA JUSTIÇA. 

Família de Carlos Lamarca encaminha carta denúncia à Anistia Internacional

DENÚNCIA   ANISTIA INTERNACIONAL

A família Lamarca nunca teve necessidade de procurar a Anistia Internacional, pois com o retorno ao Brasil em 1980 sempre procurou se integrar a sociedade. A senhora Maria Pavan Lamarca ingressou em 1987 com ação judicial contra a União, com objetivo de resgatar direitos alienados a seu companheiro Carlos Lamarca, ação que decorre até os dias de hoje, mesmo já passado pelo Supremo Tribunal Federal.




A família Lamarca foi a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos – Ministério da Justiça e provar a farsa montada da morte de Carlos Lamarca, via relatório militar – Operação Pajuçara. Com a exumação dos restos mortais e perícia médica foi provada a execução sumária de Carlos Lamarca. Todo o processo com aval e homologado pelo Congresso Nacional.


Vistos que, o Poder Judiciário não oferecia em definitivo a anistia e promoção militar de Carlos Lamarca, sua companheira recorreu a Comissão de Anistia – Ministério da Justiça e obtém a anistia de Carlos Lamarca, a promoção militar a Coronel de Exército e soldo de General de Brigada. Todo o processo com aval e homologado pelo Congresso Nacional.


Os clubes militares, não satisfeitos recorrem à justiça e processam a União, incluindo Maria Pavan Lamarca como litisconsorte no processo judicial, senhora a época com 70 anos de idade, e estes obtém uma liminar a qual impede a senhora Maria Pavan Lamarca de receber pensão no posto de General de Brigada e os devidos atrasados, conforme decidido pela Comissão de Anistia. Os reclamantes não satisfeitos, sustentando o troféu de guerra passam a desinformar a opinião pública brasileira, ofendem a honra de Carlos Lamarca com qualificações despropositadas e infundadas, assim como permitem o dolo moral e conseqüentemente perdas e danos a todos os familiares. A família Lamarca procura seus representantes judiciais e inicia-se a defesa judicial.


A juíza; em primeira instância concede à liminar e paralelamente mostra seu desagrado pessoal por aqueles que lutaram pela Democracia no Brasil, acoberta esses senhores que tem uma dívida impagável com o Brasil, com o povo brasileiro, pois decidiram, como militares funcionários públicos traírem o Brasil e o entregaram a um pólo político que imprimiu o terror psicológico e físico. A juíza compactua coma decisão da Ditadura Militar em decidir por desaparecer e tortura cidadãos brasileiros, opositores a um regime que nunca ofereceu alternativa política e simplesmente “conduziu” os cidadãos brasileiros conscientes a confrontá-los e o meio não poderia ser outro que não as armas.


Um assessor do filho do Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, este assessor ex-militar, impetrou uma ação popular contra a família Lamarca com objetivo de suprimir os direitos de anistia de Maria Pavan Lamarca, Claudia Pavan Lamarca e Cesar Pavan Lamarca.


Fecha-se o cerco sobre a família Lamarca, que se apoiada em seus representantes jurídicos para repelir judicialmente estes ataques. A família Lamarca nunca teve motivos para reclamar de qualquer tipo de perseguição política de grupo e/ou de pessoas, mas no relato acima o que se verifica sem falta de dúvida e a violação aos direitos políticos, direitos aos reparos amparados em lei e o Congresso Nacional.


Sem sombra de dúvidas o que se verifica é “perseguição política camuflado no Poder Judiciário”, estão usando o Poder Judiciário como “arma legal camuflada”, pois esses mesmos senhores deveriam processar os demais militares que foram anistiados pela mesma Lei de Anistia.


A família Lamarca é um “alvo” para a justificativa descabida destes senhores. A perseguição política é proibida por lei no Brasil, então cabe a esta família recorrer a Anistia Internacional e declarar abertamente que é fato a perseguição política de militares, via clubes militares e parlamentares alinhados com a determinação corporativa e acreditando que podem exercer esse direito, e em detrimento destas ações “camufladas de legalidade jurídica” passam a agredir verbalmente, ofendendo a nossa honra, transferindo ódio a seus próprios filhos contra as novas gerações da família Lamarca, pois quando ao nosso pai lhe comutado crimes, os quais, nunca foram apresentadas as provas desses “supostos crimes”, não verificamos provas sustentadas em fatos e atos e não temos intenção de justificar os atos de Carlos Lamarca.
A família Lamarca tem as justificativas e estas dentro do estado de direito a pessoa e cidadão de que poderá, a qualquer momento requer asilo político a qualquer país integrante da ONU e com certeza gerar embaraço político ao estado brasileiro frente à Comunidade Internacional, pois qual a certeza de que após as agressões verbais não ocorram outras perdas irreparáveis?


Este movimento silencioso é perigoso ao Brasil, mas ausente as vista do estado brasileiro, e somente com ação e atitude pode-se mudar esta realidade. A família Lamarca sempre manteve uma postura de cautela, respeito e serenidade, mas não está mais disposta a manter o nosso “leão adormecido”. Com 40 anos da execução de Carlos Lamarca e o grau de agressão, não nos dobraremos, é uma questão moral e parte do resgate de nossa cidadania.


Não somos ingênuos e inexperiente a ponto de acreditar que os caminhos para a família Lamarca são de rosas, somos fortes e respeitados, inclusive pelo inimigo, pois não tem coragem de fazê-lo de outra forma que não acobertado pela mentira e ódio, mas não somos e não devemos ser uma força isolada. A Anistia Internacional recebe desta família uma carta alerta, e com muita serenidade se mantém ativa e ciente das responsabilidades que o nosso sobrenome tem. Não somos oportunistas de ocasião, não vivemos dos benefícios do sobrenome e posição como familiar direto, mas reconhecemos as nossas responsabilidades, pois cada ação que decidimos junto às comissões foram analisadas e com certeza contra-reações ocorreria e não será com ofensas a honra de nossa família que cederemos.

Cesar Lamarca
Sábado, Setembro 24, 2011

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

DILMA DISCURSA NA ONU

A presidente Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira a primeira mulher a abrir a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. "Senhor presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo, Senhoras e senhores, Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo. É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico. Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste Planeta, que, como eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza, senhoras e senhores, de que este será o século das mulheres. Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino. E são também femininas duas outras palavras muito especiais para mim: coragem e sinceridade. Pois é com coragem e sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje. Senhor Presidente, O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações. Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores ou sairemos todos derrotados. Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro. Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras. Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países. Seus governos e bancos centrais continuam com a responsabilidade maior na condução do processo, mas como todos os países sofrem as conseqüências da crise, todos têm o direito de participar das soluções. Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e algumas vezes, de clareza de ideias. Uma parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade. O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo. Enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise - a do desemprego - se amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo. 44 milhões na Europa. 14 milhões nos Estados Unidos. É vital combater essa praga e impedir que se alastre para outras regiões do Planeta. Nós, mulheres, sabemos, mais que ninguém, que o desemprego não é apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor. Senhor Presidente, É significativo que seja a presidenta de um país emergente, um país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego, que venha falar, aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa tragédia que assola, em especial, os países desenvolvidos. Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada. Queremos - e podemos - ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda. Um novo tipo de cooperação, entre países emergentes e países desenvolvidos, é a oportunidade histórica para redefinir, de forma solidária e responsável, os compromissos que regem as relações internacionais. O mundo se defronta com uma crise que é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Não haverá a retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificarem os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e as demais instituições multilaterais, como o G-20, o Fundo Monetário, o Banco Mundial e outros organismos. A ONU e essas organizações precisam emitir, com a máxima urgência, sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica. As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um círculo vicioso. Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o crescimento econômico. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais. Está claro que a prioridade da economia mundial, neste momento, deve ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana e reverter o presente quadro recessivo. Os países mais desenvolvidos precisam praticar políticas coordenadas de estímulo às economias extremamente debilitadas pela crise. Os países emergentes podem ajudar. Países altamente superavitários devem estimular seus mercados internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global. Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade. É preciso impor controles à guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se, senhoras e senhores, de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício do câmbio fixo. A reforma das instituições financeiras multilaterais deve, sem sombra de dúvida, prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial. O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta. Senhor Presidente, O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento. Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica. Há pelo menos três anos, senhor Presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as consequências da instabilidade global. Temos insistido na interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança; e que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável. É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a Guiné-Bissau. Na liderança da Minustah, temos promovido, desde 2004, no Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento. Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de cooperar para a consolidação da democracia naquele país. Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária, aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome. Senhor Presidente, Desde o final de 2010, assistimos a uma sucessão de manifestações populares que se convencionou denominar "Primavera Árabe". O Brasil é pátria de adoção de muitos imigrantes daquela parte do mundo. Os brasileiros se solidarizam com a busca de um ideal que não pertence a nenhuma cultura, porque é universal: a liberdade. É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de seus cidadãos a condução do processo. Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações extremas. Apoiamos o Secretário-Geral no seu esforço de engajar as Nações Unidas na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da democracia e da promoção do desenvolvimento. O mundo sofre, hoje, as dolorosas consequências de intervenções que agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando os números de vítimas civis. Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger. São conceitos que precisamos amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões. E a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais, de sua reforma. Senhor Presidente, A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor Presidente, protelar mais. O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento. O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e de cooperação. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região, e até mesmo fora dela. No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria história de superação. Queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos. O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram. Senhor Presidente, Quero estender ao Sudão do Sul as boas vindas à nossa família de nações. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das Nações Unidas e contribuir para seu desenvolvimento soberano. Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembléia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título. O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional. Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia - como deve ser. Senhor Presidente, O Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima no marco das Nações Unidas. Para tanto, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem. Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa de redução [de emissões], durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012. Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho do ano que vem. Juntamente com o Secretário-Geral Ban Ki-moon, reitero aqui o convite para que todos os Chefes de Estado e de Governo compareçam. Senhor Presidente e minhas companheiras mulheres de todo mundo, O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. E que uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as pessoas, entre as regiões e entre os gêneros. O Brasil avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas. Cumprimos quase todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, antes 2015. Saíram da pobreza e ascenderam para a classe média no meu país quase 40 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil. No meu país, a mulher tem sido fundamental na superação das desigualdades sociais. Nossos programas de distribuição de renda têm nas mães a figura central. São elas que cuidam dos recursos que permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos. Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher. Ao falar disso, cumprimento o secretário-geral Ban Ki-moon pela prioridade que tem conferido às mulheres em sua gestão à frente das Nações Unidas. Saúdo, em especial, a criação da ONU Mulher e sua diretora-executiva, Michelle Bachelet. Senhor Presidente, Além do meu querido Brasil, sinto-me, aqui, representando todas as mulheres do mundo. As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que padecem de doenças e não podem se tratar; aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego, na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo trabalho no lar cria as gerações futuras. Junto minha voz às vozes das mulheres que ousaram lutar, que ousaram participar da vida política e da vida profissional, e conquistaram o espaço de poder que me permite estar aqui hoje. Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da liberdade. E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o trabalho desta Casa das Nações que tenho a honra de iniciar o Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU. Muito obrigada."

EMENDA SUBSTITUTIVA PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.

PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.

Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.


EMENDA SUBSTITUTIVA


Dê-se ao §3º do Art. 4º a seguinte redação:


“Art. 4º ...........................


§3º É dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, relatando as atividades desenvolvidas no
período, fornecendo documentos que estejam em seu poder, disponibilizando
as informações solicitadas, sob pena de desobediência”.


JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa definir mais claramente o que se entende


por “colaborar”, algo que o texto anterior deixava vago e sujeito à


contestação. Além de definir mais objetivamente como deve ser a


colaboração, deixamos claro que há punição para o servidor que se omitir.


Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ)
PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.



Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.


EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao §3º do Art. 4º a seguinte redação:


“Art. 4º ...........................


§3º É dever dos servidores públicos e dos militares colaborarcom a Comissão Nacional da Verdade, relatando as atividades desenvolvidas no


período, fornecendo documentos que estejam em seu poder, disponibilizando


as informações solicitadas, sob pena de desobediência”.






JUSTIFICAÇÃO






A presente emenda visa definir mais claramente o que se entende


por “colaborar”, algo que o texto anterior deixava vago e sujeito à


contestação. Além de definir mais objetivamente como deve ser a


colaboração, deixamos claro que há punição para o servidor que se omitir.






Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ)

EMENDA ADITIVA PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.

PROJETO DE LEI Nº 7.376, DE 2010.



Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.


EMENDA ADITIVA


Acrescente-se o artigo 13 ao Projeto de Lei nº 7.376/10, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:


“Art. 13 – Cabe ao Poder Público elaborar intensa campanha de divulgação e popularização dos resultados da Comissão, fazendo uso dos mais diversos meios de divulgação.


Parágrafo único. O Poder Público distribuirá o relatório conclusivo


da Comissão para as bibliotecas públicas do país, universidades e centros de


pesquisas, na forma impressa e em meio digital”.


JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo garantir a divulgação  massiva dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da verdade, de modo que a
população brasileira tenha acesso aos seus resultados.






Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ)

EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI No 7.376, DE 2010

PROJETO DE LEI No 7.376, DE 2010



Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da


Presidência da República.


EMENDA MODIFICATIVA


Dê-se ao art. 10 do projeto a seguinte redação:


“Art. 10. A Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça constituirá unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios, para consecução dos seus objetivos.


Parágrafo único. A Casa Civil da Presidência da República, em caráter subsidiário, dará o suporte técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça.”
Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado Chico Alencar Líder do PSOL Deputado Ivan Valente PSOL/SP
Deputado Jean Wyllys PSOL/RJ Deputada Luiza Erundina PSB/SP